TJSP - 0003876-34.2020.8.26.0269
1ª instância - 02 Civel de Itapetininga
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/09/2025 05:07
Certidão de Publicação Expedida
-
09/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0003876-34.2020.8.26.0269 (apensado ao processo 1004774-35.2017.8.26.0269) (processo principal 1004774-35.2017.8.26.0269) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Rosenilda Ribeiro Borba - PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPETININGA -
Vistos.
Tendo em vista o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA a execução fiscal, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.
Ante o princípio da causalidade e a necessidade de propositura do presente incidente para cumprimento do julgado, condeno a executada ao pagamento de honorários advocatícios em favor do advogado da requerente que, nos termos do art. 85, § 8º, do CPC, fixo em R$ 2.000,00.
Isento de custas.P.R.I.C. - ADV: FERNANDO ARAUJO SCHEIDE DE CASTRO (OAB 284151/SP), RAFAEL SIQUEIRA OLIVEIRA (OAB 334275/SP), JOÃO ANTONIO DO AMARAL RAMIRES FILHO (OAB 351461/SP), JOÃO LEONEL DE MORAES RIBEIRO (OAB 432367/SP) -
08/09/2025 14:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/09/2025 13:32
Expedição de Certidão.
-
08/09/2025 13:32
Ato ordinatório
-
08/09/2025 09:23
Juntada de Outros documentos
-
08/09/2025 09:22
Juntada de Outros documentos
-
08/09/2025 09:21
Expedição de Certidão.
-
04/09/2025 01:23
Certidão de Publicação Expedida
-
04/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0003876-34.2020.8.26.0269 (apensado ao processo 1004774-35.2017.8.26.0269) (processo principal 1004774-35.2017.8.26.0269) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Rosenilda Ribeiro Borba - PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPETININGA -
Vistos.
Pág. 264/266: ciente do resultado do agravo.
Intime-se a executada do teor da r.
Sentença de pág. 255.
Intime-se. - ADV: JOÃO LEONEL DE MORAES RIBEIRO (OAB 432367/SP), FERNANDO ARAUJO SCHEIDE DE CASTRO (OAB 284151/SP), RAFAEL SIQUEIRA OLIVEIRA (OAB 334275/SP), JOÃO ANTONIO DO AMARAL RAMIRES FILHO (OAB 351461/SP) -
03/09/2025 08:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/09/2025 07:27
Expedição de Certidão.
-
03/09/2025 07:27
Proferidas outras decisões não especificadas
-
02/09/2025 18:36
Conclusos para despacho
-
02/09/2025 11:33
Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados
-
02/09/2025 11:32
Juntada de Outros documentos
-
02/09/2025 11:31
Expedição de Certidão.
-
12/08/2025 09:33
Expedição de Certidão.
-
12/08/2025 09:33
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
06/08/2025 06:39
Certidão de Publicação Expedida
-
05/08/2025 16:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/08/2025 16:02
Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
-
05/08/2025 13:04
Conclusos para julgamento
-
05/08/2025 11:15
Conclusos para despacho
-
05/08/2025 09:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/08/2025 05:54
Certidão de Publicação Expedida
-
04/08/2025 16:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/08/2025 14:54
Proferidas outras decisões não especificadas
-
01/08/2025 21:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/07/2025 08:44
Conclusos para decisão
-
31/07/2025 07:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/07/2025 09:45
Certidão de Publicação Expedida
-
29/07/2025 14:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/07/2025 13:56
Proferidas outras decisões não especificadas
-
29/07/2025 13:05
Conclusos para decisão
-
29/07/2025 09:39
Juntada de Decisão
-
29/07/2025 09:38
Juntada de Outros documentos
-
29/07/2025 09:37
Expedição de Certidão.
-
23/07/2025 05:29
Certidão de Publicação Expedida
-
22/07/2025 18:30
Expedição de Certidão.
-
22/07/2025 09:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/07/2025 08:35
Expedição de Mandado.
-
22/07/2025 08:34
Recebida a Petição Inicial
-
18/07/2025 14:00
Conclusos para decisão
-
18/07/2025 11:42
Conclusos para despacho
-
17/07/2025 22:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/07/2025 02:33
Certidão de Publicação Expedida
-
16/07/2025 20:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/07/2025 20:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/07/2025 09:56
Expedição de Certidão.
-
04/07/2025 19:09
Expedição de Certidão.
-
27/06/2025 09:28
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
08/05/2025 22:18
Suspensão do Prazo
-
20/03/2025 06:13
Certidão de Publicação Expedida
-
19/03/2025 09:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/03/2025 07:29
Proferidas outras decisões não especificadas
-
17/03/2025 16:02
Conclusos para despacho
-
17/03/2025 09:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/03/2025 23:44
Certidão de Publicação Expedida
-
14/03/2025 10:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/03/2025 10:14
Ato ordinatório
-
13/03/2025 14:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/02/2025 08:20
Expedição de Certidão.
-
15/02/2025 00:48
Certidão de Publicação Expedida
-
14/02/2025 00:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/02/2025 20:49
Expedição de Certidão.
-
13/02/2025 20:47
Proferidas outras decisões não especificadas
-
10/02/2025 10:31
Conclusos para despacho
-
10/02/2025 08:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/02/2025 02:09
Certidão de Publicação Expedida
-
07/02/2025 00:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/02/2025 14:41
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
31/10/2024 23:04
Suspensão do Prazo
-
23/08/2024 07:56
Expedição de Certidão.
-
13/08/2024 03:12
Certidão de Publicação Expedida
-
12/08/2024 14:29
Expedição de Certidão.
-
12/08/2024 09:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/08/2024 07:57
Proferido despacho de mero expediente
-
09/08/2024 15:11
Conclusos para despacho
-
09/08/2024 14:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/07/2024 07:59
Expedição de Certidão.
-
13/07/2024 04:09
Certidão de Publicação Expedida
-
11/07/2024 14:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/07/2024 11:02
Expedição de Certidão.
-
11/07/2024 11:00
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
11/07/2024 10:57
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
19/04/2024 22:42
Suspensão do Prazo
-
18/02/2024 09:42
Expedição de Certidão.
-
09/02/2024 06:16
Certidão de Publicação Expedida
-
08/02/2024 00:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/02/2024 15:08
Expedição de Certidão.
-
07/02/2024 15:05
Proferidas outras decisões não especificadas
-
07/02/2024 09:05
Conclusos para despacho
-
06/02/2024 18:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/12/2023 09:00
Expedição de Certidão.
-
05/12/2023 23:57
Certidão de Publicação Expedida
-
05/12/2023 10:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/12/2023 09:45
Expedição de Certidão.
-
05/12/2023 09:44
Ato ordinatório
-
07/02/2023 09:03
Expedição de Certidão.
-
30/01/2023 03:17
Certidão de Publicação Expedida
-
27/01/2023 10:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/01/2023 10:01
Expedição de Certidão.
-
27/01/2023 10:00
Proferidas outras decisões não especificadas
-
26/01/2023 10:40
Conclusos para despacho
-
26/01/2023 10:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/12/2022 08:36
Expedição de Certidão.
-
07/12/2022 04:57
Certidão de Publicação Expedida
-
06/12/2022 12:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/12/2022 11:58
Expedição de Certidão.
-
06/12/2022 11:58
Proferidas outras decisões não especificadas
-
06/12/2022 11:22
Conclusos para despacho
-
06/12/2022 11:21
Juntada de Outros documentos
-
06/12/2022 09:44
Juntada de Outros documentos
-
27/09/2022 10:34
Juntada de Outros documentos
-
27/09/2022 10:28
Expedição de Certidão.
-
16/05/2022 13:28
Expedição de Certidão.
-
16/05/2022 13:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
-
16/05/2022 13:15
Juntada de Outros documentos
-
16/05/2022 13:14
Expedição de Certidão.
-
01/12/2021 03:09
Suspensão do Prazo
-
27/08/2021 08:28
Expedição de Certidão.
-
17/08/2021 08:21
Certidão de Publicação Expedida
-
16/08/2021 13:56
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/08/2021 13:07
Expedição de Certidão.
-
16/08/2021 13:07
Decisão
-
13/08/2021 19:08
Conclusos para despacho
-
13/08/2021 17:04
Juntada de Decisão
-
06/07/2021 07:57
Expedição de Certidão.
-
04/07/2021 08:06
Expedição de Certidão.
-
29/06/2021 09:40
Certidão de Publicação Expedida
-
28/06/2021 14:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/06/2021 14:04
Expedição de Certidão.
-
25/06/2021 14:04
Decisão
-
25/06/2021 13:25
Conclusos para despacho
-
25/06/2021 13:23
Certidão de Publicação Expedida
-
25/06/2021 09:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/06/2021 13:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/06/2021 20:21
Expedição de Certidão.
-
23/06/2021 20:21
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
23/06/2021 18:19
Conclusos para despacho
-
23/06/2021 14:06
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
18/06/2021 07:31
Expedição de Certidão.
-
09/06/2021 09:12
Certidão de Publicação Expedida
-
08/06/2021 14:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/06/2021 14:32
Expedição de Certidão.
-
07/06/2021 14:32
Decisão
-
07/06/2021 09:04
Conclusos para despacho
-
02/06/2021 16:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/06/2021 07:36
Expedição de Certidão.
-
25/05/2021 09:21
Certidão de Publicação Expedida
-
21/05/2021 18:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/05/2021 15:41
Expedição de Certidão.
-
21/05/2021 15:41
Decisão
-
21/05/2021 11:03
Conclusos para despacho
-
20/05/2021 20:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/04/2021 05:32
Suspensão do Prazo
-
20/03/2021 07:58
Expedição de Certidão.
-
14/03/2021 07:16
Expedição de Certidão.
-
11/03/2021 08:13
Certidão de Publicação Expedida
-
10/03/2021 13:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/03/2021 14:56
Expedição de Certidão.
-
09/03/2021 14:55
Decisão
-
08/03/2021 08:30
Conclusos para despacho
-
05/03/2021 08:59
Certidão de Publicação Expedida
-
05/03/2021 08:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/03/2021 14:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/03/2021 14:47
Expedição de Certidão.
-
03/03/2021 14:46
Decisão
-
03/03/2021 13:23
Conclusos para despacho
-
03/03/2021 12:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/02/2021 03:56
Suspensão do Prazo
-
21/12/2020 08:19
Expedição de Certidão.
-
15/12/2020 08:47
Expedição de Certidão.
-
14/12/2020 09:16
Certidão de Publicação Expedida
-
11/12/2020 11:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/12/2020 14:25
Expedição de Certidão.
-
10/12/2020 14:25
Decisão
-
10/12/2020 13:41
Conclusos para despacho
-
10/12/2020 10:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/12/2020 08:34
Certidão de Publicação Expedida
-
09/12/2020 09:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/12/2020 18:05
Expedição de Certidão.
-
04/12/2020 18:05
Decisão
-
04/12/2020 17:18
Conclusos para despacho
-
20/10/2020 07:27
Expedição de Certidão.
-
14/10/2020 15:39
Expedição de Certidão.
-
14/10/2020 15:35
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
14/10/2020 15:24
Juntada de Outros documentos
-
13/10/2020 09:01
Certidão de Publicação Expedida
-
09/10/2020 12:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/10/2020 10:15
Expedição de Certidão.
-
09/10/2020 10:15
Decisão
-
08/10/2020 17:35
Conclusos para despacho
-
08/10/2020 17:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/07/2020 09:20
Expedição de Certidão.
-
07/07/2020 10:51
Certidão de Publicação Expedida
-
03/07/2020 17:59
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/07/2020 16:33
Expedição de Certidão.
-
03/07/2020 13:27
Decisão
-
03/07/2020 11:12
Conclusos para despacho
-
03/07/2020 11:09
Apensado ao processo
-
03/07/2020 11:08
Início da Execução Juntado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/07/2017
Ultima Atualização
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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