TJSP - 0006951-57.2018.8.26.0041

1ª instância - Execucoes Criminais de Guarulhos

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LEONARDO FURINI FERNANDES

CPF *58.***.*71-05

Advogados

MAURICIO DE OLIVEIRA ALVES

OAB: 245748/SP

CPF *81.***.*68-89

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/09/2025 16:27

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2025 01:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0006951-57.2018.8.26.0041 - Execução da Pena - Livramento Condicional - Leonardo Furini Fernandes - O pedido de certidão deve ser apresentado à Serventia, por e-mail.

    Ao arquivo.

    Int. - ADV: MAURÍCIO DE OLIVEIRA ALVES (OAB 245748/SP)

  • 04/09/2025 09:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/09/2025 08:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/09/2025 09:15

    Conclusos para despacho

  • 01/09/2025 23:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/09/2025 02:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/08/2025 18:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/08/2025 17:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/08/2025 17:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/08/2025 12:45

    Conclusos para despacho

  • 29/08/2025 12:43

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2025 12:35

    Juntada de Outros documentos

  • 09/05/2025 18:43

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/05/2025 08:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/05/2025 02:27

    Remetido ao DJE

  • 30/04/2025 12:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/04/2025 18:04

    Ofício Expedido

  • 28/04/2025 18:04

    Ofício Expedido

  • 28/04/2025 18:04

    Ofício Expedido

  • 28/04/2025 18:04

    Ofício Expedido

  • 25/04/2025 15:32

    Conclusos para despacho

  • 24/04/2025 15:06

    Petição Juntada

  • 16/04/2025 11:05

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/04/2025 11:05

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/04/2025 19:35

    Petição Juntada

  • 11/02/2025 01:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/02/2025 01:52

    Remetido ao DJE

  • 07/02/2025 16:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/02/2025 10:24

    Conclusos para despacho

  • 17/01/2025 15:06

    Petição Juntada

  • 17/01/2025 14:33

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/01/2025 14:32

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/01/2025 14:20

    Certidão de Cartório Expedida

  • 31/10/2024 08:59

    Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado

  • 31/10/2024 06:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/10/2024 10:28

    Certidão de Cartório Expedida

  • 30/10/2024 02:36

    Remetido ao DJE

  • 29/10/2024 17:03

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 29/10/2024 17:03

    Extinta a Punibilidade por Anistia, Graça ou Indulto

  • 29/10/2024 13:59

    Conclusos para despacho

  • 08/10/2024 15:00

    Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado

  • 08/10/2024 07:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/10/2024 01:52

    Remetido ao DJE

  • 04/10/2024 19:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/09/2024 13:54

    Conclusos para despacho

  • 30/09/2024 10:25

    Conclusos para Sentença

  • 07/06/2024 12:53

    Petição Juntada

  • 06/06/2024 16:37

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 06/06/2024 16:36

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/06/2024 16:34

    Certidão de Cartório Expedida

  • 19/04/2024 13:37

    Documento Juntado

  • 16/04/2024 23:45

    Petição Juntada

  • 07/04/2024 16:48

    Suspensão do Prazo

  • 04/02/2024 22:09

    Suspensão do Prazo

  • 10/11/2023 09:56

    Petição Juntada

  • 08/11/2023 12:07

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 08/11/2023 12:07

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/11/2023 12:04

    Documento Juntado

  • 08/11/2023 11:40

    Certidão de Cartório Expedida

  • 08/11/2023 11:07

    Apensado ao processo

  • 02/10/2023 14:29

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/09/2023 03:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/09/2023 07:13

    Remetido ao DJE

  • 22/09/2023 16:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/09/2023 10:50

    Conclusos para despacho

  • 22/09/2023 10:49

    Documento Juntado

  • 22/09/2023 10:49

    Documento Juntado

  • 22/09/2023 10:49

    Documento Juntado

  • 22/09/2023 10:41

    Documento Juntado

  • 21/09/2023 10:11

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 21/09/2023 10:11

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 21/09/2023 10:11

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 21/09/2023 10:11

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 20/09/2023 13:02

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 20/09/2023 13:02

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 19/09/2023 17:54

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 12/09/2023 11:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/09/2023 10:30

    Remetido ao DJE

  • 11/09/2023 10:02

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 06/09/2023 14:46

    Conclusos para decisão

  • 06/09/2023 14:44

    Conclusos para despacho

  • 06/09/2023 14:10

    Documento Juntado

  • 31/08/2023 11:11

    SAP - Termo de Audiência - Livramento Condicional Juntado

  • 30/08/2023 10:25

    Ordem de Liberação Expedida

  • 30/08/2023 01:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Maurício de Oliveira Alves (OAB 245748/SP) Processo 0006951-57.2018.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: Leonardo Furini Fernandes - Presentes, portanto os requisitos legais.

    Ante o exposto, com fundamento no artigo 83 do Código de Processo Penal, concedo ao executado(a) Leonardo Furini Fernandes, CPF: *58.***.*71-05, MT: 774342-0, RG: 46.034.290, RJI: 170323830-02.

    Centro de Progressão Penitenciária "Dr Rubens Aleixo Sendin" - Mongaguá, o Livramento Condicional no processo de execução criminal nº 0006951-57.2018.8.26.0041, com as condições previstas no art. 132 da LEP.

    Realize-se a Audiência de Advertência (art. 137, LEP), cujo termo, devidamente preenchido e assinado, deverá ser devolvido no prazo de 24 horas a este Juízo, em analogia aos art. 412 e 767, das NSCGJ.

    Expeça-se ordem de liberação para baixa da prisão no BNMP, permitindo-se que a autoridade custodiante, mediante consulta aos presentes autos e demais sistemas de controle prisional de que disponha, adote as diligências necessárias para a soltura do apenado no prazo máximo de 48 horas, com as cautelas de praxe, se por outro motivo não estiver preso.

    Comunique-se à Unidade Prisional, intimando-se o executado com cópia desta decisão (art. 1.192, § 3º, das NSCGJ).

    Com a devolução do termo de audiência de advertência, residindo o executado em município diverso da sede deste Departamento, redistribua-se os autos ao Juízo da VEC competente para a fiscalização do benefício.

    Dê-se ciência às partes.

  • 29/08/2023 00:00

    Remetido ao DJE

  • 28/08/2023 15:25

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/08/2023 15:25

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/08/2023 15:24

    Concedido o Livramento Condicional

  • 28/08/2023 14:29

    Conclusos para decisão

  • 28/08/2023 11:51

    Certidão Carcerária Juntada

  • 22/08/2023 09:17

    Conclusos para despacho

  • 22/08/2023 02:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Maurício de Oliveira Alves (OAB 245748/SP) Processo 0006951-57.2018.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: Leonardo Furini Fernandes -

    Vistos.

    Em homenagem aos princípios do contraditório e da ampla defesa, manifeste-se a defesa constituída para que requeira o que entender de direito.

    Após, tornem para decisão.

    Int.

  • 21/08/2023 22:17

    Petição Juntada

  • 21/08/2023 00:00

    Remetido ao DJE

  • 20/08/2023 15:05

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/08/2023 00:25

    Petição Juntada

  • 18/08/2023 12:39

    Conclusos para decisão

  • 17/08/2023 15:36

    Petição Juntada

  • 17/08/2023 01:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Maurício de Oliveira Alves (OAB 245748/SP) Processo 0006951-57.2018.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: Leonardo Furini Fernandes -

    Vistos.

    Manifeste-se o representante do Ministério Público.

    Após, tornem para decisão.

    INT.

  • 16/08/2023 00:00

    Remetido ao DJE

  • 15/08/2023 17:32

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/08/2023 17:32

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/08/2023 15:00

    Conclusos para decisão

  • 15/08/2023 14:31

    Petição Juntada

  • 09/08/2023 18:04

    Conclusos para despacho

  • 09/08/2023 18:01

    Certidão de Cartório Expedida

  • 09/08/2023 17:49

    Certidão de Cartório Expedida

  • 09/08/2023 17:39

    Certidão de Cartório Expedida

  • 09/08/2023 15:02

    Documento Juntado

  • 06/08/2023 15:20

    Petição Juntada

  • 03/08/2023 14:07

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 03/08/2023 14:07

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 02/08/2023 21:37

    Petição Juntada

  • 28/07/2023 13:27

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 28/07/2023 13:27

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 28/07/2023 13:27

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 28/07/2023 13:27

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 28/07/2023 12:16

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 28/07/2023 12:16

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 28/07/2023 11:17

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 28/07/2023 11:14

    Documento Juntado

  • 21/07/2023 01:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/07/2023 13:31

    Remetido ao DJE

  • 20/07/2023 13:28

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 20/07/2023 11:28

    Conclusos para decisão

  • 20/07/2023 10:59

    Conclusos para despacho

  • 19/07/2023 11:43

    Petição Juntada

  • 19/07/2023 10:31

    SAP - Atestado de Frequência Escolar Juntado

  • 04/07/2023 12:45

    Petição Juntada

  • 03/07/2023 13:55

    SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado

  • 23/06/2023 01:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/06/2023 21:56

    Petição Juntada

  • 22/06/2023 00:10

    Remetido ao DJE

  • 21/06/2023 17:09

    Petição Juntada

  • 21/06/2023 16:51

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/06/2023 16:46

    Declarada a Remição

  • 21/06/2023 15:25

    Conclusos para decisão

  • 21/06/2023 14:30

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/06/2023 14:29

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/06/2023 14:29

    SAP - Atestado de Frequência Escolar Juntado

  • 20/06/2023 16:39

    Conclusos para despacho

  • 19/06/2023 16:39

    Petição Juntada

  • 19/06/2023 14:13

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/06/2023 14:13

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/06/2023 05:26

    Petição Juntada

  • 18/05/2023 04:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/05/2023 00:11

    Remetido ao DJE

  • 16/05/2023 17:21

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/05/2023 17:21

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/05/2023 17:20

    Homologado o Cálculo

  • 16/05/2023 16:04

    Conclusos para decisão

  • 16/05/2023 16:00

    Expedição de documento

  • 16/05/2023 13:10

    Conclusos para despacho

  • 16/05/2023 10:15

    SAP - Ofício - Consultas Diversas Juntado

  • 12/05/2023 01:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/05/2023 00:08

    Remetido ao DJE

  • 10/05/2023 21:15

    Petição Juntada

  • 10/05/2023 14:24

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/05/2023 14:23

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/05/2023 14:17

    Concedida Progressão de regime

  • 10/05/2023 09:39

    Conclusos para decisão

  • 09/05/2023 14:27

    Conclusos para despacho

  • 08/05/2023 15:20

    Petição Juntada

  • 05/05/2023 15:51

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 05/05/2023 15:51

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 05/05/2023 15:51

    Boletim Informativo Atualizado Juntado

  • 05/05/2023 15:51

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 05/05/2023 15:50

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/05/2023 15:50

    SAP - Laudos e Relatórios Médicos, Sociais e Psicológicos Juntado

  • 26/04/2023 02:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/04/2023 00:10

    Remetido ao DJE

  • 24/04/2023 14:15

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/04/2023 14:15

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/04/2023 14:15

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/04/2023 11:01

    Conclusos para decisão

  • 19/04/2023 12:47

    Conclusos para despacho

  • 18/04/2023 18:29

    Petição Juntada

  • 17/04/2023 17:41

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/04/2023 17:41

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/04/2023 23:35

    Petição Juntada

  • 16/03/2023 14:01

    Expedição de documento

  • 16/03/2023 14:01

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/03/2023 14:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/02/2023 02:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/02/2023 00:12

    Remetido ao DJE

  • 07/02/2023 21:35

    Petição Juntada

  • 07/02/2023 16:46

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 07/02/2023 16:46

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 07/02/2023 16:22

    Declarada a Remição

  • 07/02/2023 15:29

    Conclusos para decisão

  • 07/02/2023 09:57

    Conclusos para despacho

  • 06/02/2023 22:47

    Petição Juntada

  • 06/02/2023 15:54

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 06/02/2023 15:54

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/02/2023 15:54

    SAP - Atestado de Frequência Escolar Juntado

  • 27/01/2023 01:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/01/2023 00:06

    Remetido ao DJE

  • 24/01/2023 15:46

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/01/2023 15:45

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/01/2023 15:44

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/01/2023 12:36

    Conclusos para decisão

  • 21/01/2023 21:45

    Petição Juntada

  • 17/01/2023 12:17

    Conclusos para despacho

  • 16/01/2023 22:45

    Manifestação MP ao Juiz Juntada

  • 05/01/2023 16:58

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 05/01/2023 16:58

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 05/01/2023 16:58

    Boletim Informativo Atualizado Juntado

  • 12/12/2022 14:32

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 12/12/2022 14:32

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/12/2022 22:55

    Petição Juntada

  • 10/11/2022 07:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/11/2022 09:16

    Remetido ao DJE

  • 08/11/2022 14:15

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 08/11/2022 14:14

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 08/11/2022 14:13

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/11/2022 10:36

    Conclusos para decisão

  • 04/11/2022 11:46

    Conclusos para despacho

  • 03/11/2022 21:45

    Petição Juntada

  • 21/04/2022 02:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/04/2022 00:11

    Remetido ao DJE

  • 19/04/2022 14:24

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/04/2022 14:24

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/04/2022 14:23

    Decisão

  • 19/04/2022 08:27

    Conclusos para decisão

  • 13/04/2022 15:10

    Conclusos para despacho

  • 13/04/2022 12:05

    Certidão de Cartório Expedida

  • 07/04/2022 12:26

    Petição Juntada

  • 07/04/2022 11:44

    Documento Juntado

  • 06/04/2022 18:54

    Manifestação MP ao Juiz Juntada

  • 06/04/2022 10:16

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 06/04/2022 10:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/04/2022 14:25

    Petição Juntada

  • 30/03/2022 01:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/03/2022 23:15

    Petição Juntada

  • 29/03/2022 12:25

    Petição Juntada

  • 29/03/2022 09:12

    Remetido ao DJE

  • 28/03/2022 16:34

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/03/2022 16:34

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/03/2022 16:26

    Homologado o Cálculo

  • 28/03/2022 15:08

    Conclusos para decisão

  • 24/03/2022 17:22

    Conclusos para despacho

  • 24/03/2022 17:21

    Documento Juntado

  • 23/03/2022 22:15

    Petição Juntada

  • 16/03/2022 01:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/03/2022 00:14

    Remetido ao DJE

  • 14/03/2022 14:07

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/03/2022 14:07

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/03/2022 14:03

    Unificação e Soma de Penas

  • 14/03/2022 13:12

    Conclusos para decisão

  • 24/02/2022 16:46

    Conclusos para despacho

  • 16/02/2022 01:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/02/2022 21:05

    Petição Juntada

  • 15/02/2022 16:33

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 15/02/2022 16:33

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 15/02/2022 16:33

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 15/02/2022 15:38

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 15/02/2022 00:03

    Remetido ao DJE

  • 14/02/2022 14:15

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 11/02/2022 14:21

    Conclusos para decisão

  • 11/02/2022 14:20

    Certidão de Cartório Expedida

  • 11/02/2022 14:03

    Documento Juntado

  • 31/01/2022 10:55

    Petição Juntada

  • 15/01/2022 22:05

    Petição Juntada

  • 14/01/2022 18:10

    Apensado ao processo

  • 12/01/2022 13:37

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 12/01/2022 13:37

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/12/2021 07:35

    SAP - Ofício - Consultas Diversas Juntado

  • 15/12/2021 01:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/12/2021 00:03

    Remetido ao DJE

  • 13/12/2021 16:09

    Documento Juntado

  • 13/12/2021 13:32

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/12/2021 13:32

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/12/2021 13:32

    Concedida Progressão de regime

  • 10/12/2021 14:55

    Conclusos para despacho

  • 09/12/2021 23:15

    Petição Juntada

  • 08/12/2021 01:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/12/2021 12:00

    Remetido ao DJE

  • 07/12/2021 10:44

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 07/12/2021 01:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/12/2021 12:35

    Petição Juntada

  • 06/12/2021 10:42

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 06/12/2021 10:42

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/12/2021 10:25

    SAP - Alvará de Soltura Cumprido com Impedimento Juntado

  • 06/12/2021 00:03

    Remetido ao DJE

  • 03/12/2021 14:01

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 03/12/2021 01:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/12/2021 09:01

    Remetido ao DJE

  • 02/12/2021 08:07

    Petição Juntada

  • 02/12/2021 03:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/12/2021 17:10

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 01/12/2021 17:10

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/12/2021 16:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/12/2021 00:03

    Remetido ao DJE

  • 30/11/2021 17:19

    Certidão de Cartório Expedida

  • 30/11/2021 15:39

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 30/11/2021 15:39

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 30/11/2021 15:38

    Concedida Progressão de regime

  • 29/11/2021 17:29

    Conclusos para Sentença

  • 27/11/2021 00:33

    Petição Juntada

  • 26/11/2021 23:09

    SAP - Intimação Assinada Juntado

  • 25/11/2021 14:29

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 17/11/2021 07:16

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/11/2021 06:02

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 17/11/2021 06:02

    Boletim Informativo Atualizado Juntado

  • 17/11/2021 01:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/11/2021 00:00

    Remetido ao DJE

  • 12/11/2021 17:56

    Proferido Despacho

  • 12/11/2021 14:09

    Conclusos para despacho

  • 12/11/2021 07:19

    Petição Juntada

  • 12/11/2021 01:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/11/2021 00:01

    Remetido ao DJE

  • 10/11/2021 17:25

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/11/2021 17:25

    Decisão

  • 08/11/2021 19:05

    Conclusos para despacho

  • 08/11/2021 16:52

    Conclusos para decisão

  • 08/11/2021 16:51

    Certidão de Cartório Expedida

  • 05/11/2021 01:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/11/2021 00:04

    Remetido ao DJE

  • 03/11/2021 16:47

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 03/11/2021 16:47

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 03/11/2021 16:46

    Homologado o Cálculo

  • 02/11/2021 17:42

    Conclusos para despacho

  • 29/10/2021 06:21

    Petição Juntada

  • 27/10/2021 01:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/10/2021 00:02

    Remetido ao DJE

  • 25/10/2021 16:13

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 23/10/2021 17:05

    Petição Juntada

  • 18/10/2021 18:18

    Certidão de Cartório Expedida

  • 18/10/2021 18:14

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/10/2021 18:14

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/10/2021 18:12

    Expedição de documento

  • 18/10/2021 05:37

    Petição Juntada

  • 28/07/2021 01:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/07/2021 00:01

    Remetido ao DJE

  • 26/07/2021 19:38

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/07/2021 19:38

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/07/2021 19:38

    Decisão

  • 23/07/2021 14:24

    Conclusos para despacho

  • 23/07/2021 06:55

    Petição Juntada

  • 21/07/2021 01:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/07/2021 00:02

    Remetido ao DJE

  • 19/07/2021 14:51

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 19/07/2021 00:55

    Petição Juntada

  • 08/07/2021 11:00

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 08/07/2021 11:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/07/2021 06:00

    SAP - Termo de Oitiva - Artigo 118 da Lei 7.210/84 (L.E.P.) Juntado

  • 01/07/2021 17:57

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 01/07/2021 17:57

    Proferido Despacho

  • 01/07/2021 16:36

    Conclusos para despacho

  • 01/07/2021 16:33

    Documento Juntado

  • 01/07/2021 16:19

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 01/07/2021 16:19

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/05/2021 11:09

    Expedição de documento

  • 03/05/2021 11:08

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 03/05/2021 11:08

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/03/2021 17:59

    Homologado o Cálculo

  • 11/03/2021 11:50

    Conclusos para despacho

  • 11/03/2021 05:27

    Petição Juntada

  • 11/03/2021 01:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/03/2021 23:59

    Remetido ao DJE

  • 09/03/2021 14:21

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 08/03/2021 15:36

    Petição Juntada

  • 05/03/2021 14:47

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 05/03/2021 14:47

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/03/2021 14:46

    Documento Juntado

  • 05/03/2021 11:26

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 05/03/2021 11:26

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 05/03/2021 11:26

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 04/03/2021 14:39

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 04/03/2021 13:46

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 04/03/2021 13:46

    Certidão de Cartório Expedida

  • 04/03/2021 13:43

    Expedição de documento

  • 04/03/2021 13:36

    Certidão de Cumprimento de Mandado Expedida (BNMP)

  • 01/03/2021 16:21

    Certidão - Emissão Contingência-Excepcional Expedida (BNMP)

  • 17/02/2021 18:25

    SAP - Mandado de Prisão Cumprido Juntado

  • 11/02/2021 15:55

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 11/02/2021 15:55

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 11/02/2021 13:57

    Mandado de Prisão Expedido

  • 01/02/2021 11:53

    Certidão de Cartório Expedida

  • 11/01/2021 16:51

    Determinada a Regressão de Regime

  • 11/01/2021 14:16

    Conclusos para decisão

  • 08/01/2021 16:29

    Conclusos para despacho

  • 08/11/2020 13:55

    Petição Juntada

  • 05/11/2020 16:01

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 05/11/2020 16:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/11/2020 15:54

    Documento Juntado

  • 05/11/2020 15:45

    Mandado Devolvido Cumprido Negativo

  • 21/09/2020 18:55

    Petição Juntada

  • 21/09/2020 17:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/09/2020 13:20

    Conclusos para despacho

  • 21/09/2020 13:09

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/09/2020 13:08

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/09/2020 13:07

    Conclusos para despacho

  • 21/09/2020 13:06

    Ofício Juntado

  • 21/09/2020 13:06

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 30/08/2020 23:39

    Petição Juntada

  • 04/08/2020 14:39

    Mandado Expedido

  • 07/07/2020 14:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/07/2020 18:33

    Conclusos para despacho

  • 15/06/2020 14:05

    Petição Juntada

  • 12/06/2020 14:53

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 12/06/2020 14:52

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/06/2020 14:45

    Certidão de Cartório Expedida

  • 16/04/2020 10:00

    Certidão Juntada

  • 16/04/2020 10:00

    Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

  • 16/04/2020 09:59

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 29/07/2019 23:36

    Suspensão do Prazo

  • 16/05/2019 17:31

    Documento Juntado

  • 16/05/2019 17:02

    Certidão de Cartório Expedida

  • 26/03/2019 16:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/03/2019 16:10

    Conclusos para despacho

  • 20/03/2019 11:18

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 20/03/2019 11:18

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 20/03/2019 11:18

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 19/03/2019 16:15

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 27/02/2019 02:12

    Suspensão do Prazo

  • 21/02/2019 09:45

    SAP - Termo de Audiência - Regime Aberto Juntado

  • 18/02/2019 14:20

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 18/02/2019 14:18

    Termo de Audiência Digitalizado

  • 14/02/2019 17:24

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/02/2019 17:24

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/02/2019 17:23

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/02/2019 17:23

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/02/2019 17:21

    Termo de Audiência Expedido

  • 14/02/2019 15:35

    Concedida Progressão de regime

  • 14/02/2019 13:58

    Conclusos para Sentença

  • 14/02/2019 11:05

    Petição Juntada

  • 14/02/2019 11:01

    Certidão Juntada

  • 08/02/2019 15:33

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 08/02/2019 15:32

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/02/2019 13:56

    Petição Juntada

  • 07/02/2019 19:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/02/2019 15:24

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 07/02/2019 15:24

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/02/2019 12:51

    Conclusos para despacho

  • 07/02/2019 12:50

    Expedição de documento

  • 06/02/2019 00:05

    Petição Juntada

  • 23/01/2019 16:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/01/2019 15:02

    Proferido Despacho

  • 23/01/2019 10:37

    Conclusos para despacho

  • 22/01/2019 13:05

    Petição Juntada

  • 21/01/2019 18:29

    Remetido ao DJE

  • 18/01/2019 13:57

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 18/01/2019 12:15

    Petição Juntada

  • 07/01/2019 19:43

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 07/01/2019 18:32

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/01/2019 18:32

    Expedição de documento

  • 07/01/2019 18:22

    Certidão de Cartório Expedida

  • 27/12/2018 13:45

    Petição Juntada

  • 19/12/2018 17:43

    Mudança de Classe Processual

  • 19/12/2018 13:45

    Proferido Despacho

  • 18/12/2018 18:31

    Conclusos para despacho

  • 18/12/2018 18:23

    Ofício Juntado

  • 14/12/2018 21:55

    Petição Juntada

  • 28/11/2018 17:19

    Decisão

  • 27/11/2018 15:13

    Conclusos para despacho

  • 24/11/2018 15:05

    Petição Juntada

  • 21/11/2018 15:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/11/2018 19:03

    Remetido ao DJE

  • 12/11/2018 10:06

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 08/11/2018 13:05

    Petição Juntada

  • 07/11/2018 12:16

    Expedição de documento

  • 07/11/2018 12:16

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 07/11/2018 12:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/11/2018 12:08

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 07/11/2018 12:08

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/11/2018 12:08

    Certidão de Cartório Expedida

  • 05/11/2018 16:43

    Concedida Progressão de regime

  • 01/11/2018 10:18

    Conclusos para Sentença

  • 30/10/2018 10:55

    Petição Juntada

  • 29/10/2018 11:31

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 29/10/2018 11:31

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/10/2018 20:15

    Petição Juntada

  • 19/09/2018 18:05

    Certidão de Cartório Expedida

  • 13/06/2018 15:15

    Decisão

  • 13/06/2018 14:57

    Conclusos para despacho

  • 13/06/2018 14:35

    Petição Juntada

  • 12/06/2018 11:53

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 12/06/2018 08:05

    Petição Juntada

  • 08/06/2018 12:03

    Expedição de documento

  • 08/06/2018 12:03

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 08/06/2018 12:02

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/06/2018 13:36

    Suspensão do Prazo

  • 22/05/2018 19:41

    Ofício Expedido

  • 22/05/2018 18:28

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/05/2018 18:05

    Documento Juntado

  • 22/05/2018 18:05

    Folha de Antecedentes Juntada

  • 22/05/2018 17:35

    Petição Juntada

  • 22/05/2018 12:24

    Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/09/2023

Ultima Atualização
11/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

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