TJSP - 1004603-86.2023.8.26.0457
1ª instância - 03 Cumulativa de Pirassununga
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004603-86.2023.8.26.0457 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Pirassununga - Apelante: Delminda Aparecida Vieira Nascimento (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Agibank S/A - Magistrado(a) Lígia Araújo Bisogni - Negaram provimento ao recurso.
V.
U. - AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATO BANCÁRIO - SENTENÇA DE EXTINÇÃO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO - NECESSIDADE - DEFEITO NA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL - INTIMAÇÃO PARA REGULARIZAÇÃO - NÃO ATENDIMENTO AO COMANDO JUDICIAL - PROCURAÇÃO QUE, SE ASSINADA DE FORMA ELETRÔNICA, SOMENTE TERÁ VALIDADE NO PROCESSO ELETRÔNICO SE SE TRATAR DE “ASSINATURA ELETRÔNICA QUALIFICADA”, OU SEJA, SE TIVER SIDO ASSINADA ELETRONICAMENTE MEDIANTE USO DE CERTIFICADO DIGITAL - PROCURAÇÃO APRESENTADA QUE NÃO ATENDEU A ESSA DETERMINAÇÃO - INTELIGÊNCIA DAS NORMAS DE SERVIÇO DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA DESTA CORTE - NO MESMO SENTIDO ENUNCIADO 5, RECENTEMENTE APROVADO NO CURSO “PODERES DO JUIZ EM FACE DA LITIGÂNCIA PREDATÓRIA, REALIZADO PELA ESCOLA PAULISTA DA MAGISTRATURA E SOB COORDENAÇÃO DO CORREGEDOR GERAL DE JUSTIÇA - PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS - CONDENAÇÃO DO PATRONO AO PAGAMENTO DA SUCUMBÊNCIA E DA PENA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - ADMISSIBILIDADE - REGRA DO ART. 104, §2º, DO CPC - INTELIGÊNCIA TAMBÉM DO ENUNCIADO 15 DO COMUNICADO CG Nº 424/2024 - RECURSO DESPROVIDO.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Amiel Dias de Luiz (OAB: 78403/RS) - Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa (OAB: 403594/SP) - 3º andar -
28/08/2025 00:00
Intimação
PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 26/08/2025 1004603-86.2023.8.26.0457; Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 23ª Câmara de Direito Privado; LÍGIA ARAÚJO BISOGNI; Foro de Pirassununga; 3ª Vara; Procedimento Comum Cível; 1004603-86.2023.8.26.0457; Bancários; Apelante: Delminda Aparecida Vieira Nascimento (Justiça Gratuita); Advogado: Amiel Dias de Luiz (OAB: 78403/RS); Apelado: Banco Agibank S/A; Advogado: Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa (OAB: 403594/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024. -
20/08/2025 00:00
Intimação
PROCESSO ENTRADO EM 15/08/2025 1004603-86.2023.8.26.0457; Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Pirassununga; Vara: 3ª Vara; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1004603-86.2023.8.26.0457; Assunto: Bancários; Apelante: Delminda Aparecida Vieira Nascimento (Justiça Gratuita); Advogado: Amiel Dias de Luiz (OAB: 78403/RS); Apelado: Banco Agibank S/A; Advogado: Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa (OAB: 403594/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br).
Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal. -
15/08/2025 18:54
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
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15/08/2025 18:51
Expedição de Certidão.
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15/08/2025 18:36
Juntada de Petição de Contra-razões
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24/07/2025 11:19
Certidão de Publicação Expedida
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23/07/2025 15:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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23/07/2025 14:20
Ato ordinatório
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23/07/2025 09:35
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
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03/07/2025 03:18
Certidão de Publicação Expedida
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02/07/2025 17:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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02/07/2025 16:49
Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência de Pressupostos Processuais
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21/06/2025 20:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
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18/06/2025 15:50
Expedição de Certidão.
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08/05/2025 21:24
Conclusos para despacho
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08/05/2025 01:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
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23/02/2025 10:01
Suspensão do Prazo
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31/10/2024 10:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
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11/10/2024 01:23
Certidão de Publicação Expedida
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10/10/2024 00:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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09/10/2024 18:25
Proferidas outras decisões não especificadas
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13/02/2024 16:48
Conclusos para julgamento
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07/02/2024 08:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
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02/02/2024 09:32
Conclusos para despacho
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01/02/2024 18:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
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01/02/2024 09:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
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25/01/2024 07:41
Certidão de Publicação Expedida
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24/01/2024 07:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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23/01/2024 17:32
Ato ordinatório
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23/01/2024 09:21
Juntada de Petição de Réplica
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07/12/2023 07:07
Certidão de Publicação Expedida
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06/12/2023 05:57
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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05/12/2023 22:37
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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05/12/2023 13:43
Juntada de Petição de contestação
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30/11/2023 15:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
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14/11/2023 06:03
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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07/11/2023 18:25
Certidão de Publicação Expedida
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03/11/2023 07:23
Juntada de Certidão
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02/11/2023 00:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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01/11/2023 14:49
Expedição de Carta.
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01/11/2023 14:49
Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
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01/11/2023 14:32
Conclusos para decisão
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31/10/2023 18:31
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/10/2023
Ultima Atualização
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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