04/06/2025 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2025 08:33

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 08:30

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 08:30

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 09:14

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 09:14

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 09:14

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 09:14

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 09:14

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 09:14

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 09:13

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 09:13

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 09:13

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 09:13

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 00:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2025 00:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2025 09:28

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/05/2025 09:26

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/05/2025 09:24

Juntada de Outros documentos
27/05/2025 09:24

Juntada de Outros documentos
26/05/2025 23:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2025 17:06

Bloqueio/penhora on line
08/04/2025 10:28

Conclusos para despacho
11/02/2025 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2025 23:45

Certidão de Publicação Expedida
04/02/2025 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/02/2025 17:19

Decisão Determinação
08/11/2024 10:58

Conclusos para despacho
22/08/2024 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2024 01:08

Certidão de Publicação Expedida
13/08/2024 05:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2024 17:13

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2024 15:06

Conclusos para despacho
02/05/2024 11:50

Conclusos para despacho
15/04/2024 01:32

Suspensão do Prazo
08/04/2024 19:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2024 23:33

Certidão de Publicação Expedida
15/03/2024 05:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/03/2024 14:11

Decisão Determinação
13/03/2024 21:57

Conclusos para despacho
08/03/2024 23:17

Expedição de Certidão.
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Guilherme Brites (OAB 292767/SP), Fabricio Paiva de Oliveira (OAB 307573/SP) Processo 1004202-25.2020.8.26.0156 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Gold Oriente Eireli Epp - Exectdo: S M dos Santos Hortifrutigranjeiros Ltda. -

Vistos.

Trata-se de exceção de pré-executividade oposta por SM dos Santos Hortifrutigranjeiros Ltda em face de Gold Oriente Eireli Epp, aduzindo, em síntese, inépcia da inicial por falta de pedido, bem como que o feito deveria ter sido extinto em razão do reconhecimento da ilegitimidade passiva da Vale Serv às fls. 106/107.

A exequente se manifestou acerca da exceção apresentada às fls. 186/190.

Pois bem.

A exceção de pré-executividade, de acordo com a construção doutrinária e jurisprudencial, é mero incidente processual e só deve ser aceita em caráter excepcional, que não demande dilação probatória.

Ela pressupõe que o vício seja aferível de plano e que se trate de matéria ligada à admissibilidade da execução, sendo, portanto, conhecível de ofício e a qualquer tempo pelo magistrado.

A propósito, decidiu o C.

Superior Tribunal de Justiça: A exceção de pré-executividade é cabível quando atendidos simultaneamente dois requisitos, um de ordem material e outro de ordem formal, ou seja: (a) é indispensável que a matéria invocada seja suscetível de conhecimento de ofício pelo juiz; e (b) é indispensável que a decisão possa ser tomada semnecessidade de dilação probatória.

Precedentes. (REsp 1061759/RS, Rel.

Ministra NANCY ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA, julgado em 21/06/2011, DJe 29/06/2011).

Analisando, portanto, os argumentos apresentados pela excepta, deve a exceção apresentada ser rejeitada.

Isso porque a execução fundar-se em título de obrigação certa, líquida e exigível, consubstanciado nas duplicatas protestadas acostadas com a inicial.

Não se verifica a alegada inépcia da inicial, porquanto foi emendada às fls. 114/115, determinando, por conseguinte a citação da executada, restando claro o pedido, a causa de pedir e da da narração dos fatos não decorrer logicamente a conclusão.

Ante o exposto, rejeito a exceção de pré-executividade apresentada, mantendo-se hígida a execução.

Deixo de condenar a executada ao pagamento de honorários sucumbenciais, porquanto não cabível à espécie.

Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO Execução fiscal Taxas de Exame de Alvará, Reforma e Construção de Edificação e de Vistoria Técnica em Obras e Loteamento Exceção prévia de executividade rejeitada, sem condenação do excipiente ao pagamento de honorários sucumbenciais - Honorários Advocatícios Condenação que só é possível em caso de acolhimento da objeção prévia de executividade com extinção da execução Decisão mantida - Recurso desprovido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2201442-80.2023.8.26.0000; Relator (a):Octavio Machado de Barros; Órgão Julgador: 14ª Câmara de Direito Público; Foro de São Bernardo do Campo -2ª Vara da Fazenda Pública; Data do Julgamento: 18/08/2023; Data de Registro: 18/08/2023) Manifeste o exequente me termos de prosseguimento.
23/08/2023 22:51

Certidão de Publicação Expedida
23/08/2023 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2023 17:01

Proferidas outras decisões não especificadas
22/08/2023 16:42

Conclusos para decisão
19/07/2023 22:32

Conclusos para despacho
18/07/2023 09:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2023 13:52

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
12/07/2023 22:47

Certidão de Publicação Expedida
12/07/2023 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/07/2023 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2023 16:27

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/07/2023 16:24

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/07/2023 16:07

Juntada de Outros documentos
11/07/2023 16:07

Juntada de Outros documentos
10/07/2023 23:03

Certidão de Publicação Expedida
10/07/2023 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/07/2023 15:57

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2023 16:53

Conclusos para despacho
03/07/2023 15:40

Expedição de Certidão.
30/06/2023 11:23

Conclusos para despacho
09/05/2023 01:51

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
08/05/2023 23:48

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2023 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/05/2023 16:39

Proferidas outras decisões não especificadas
05/05/2023 10:56

Conclusos para decisão
31/03/2023 14:18

Conclusos para despacho
28/02/2023 00:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2023 16:58

Bloqueio/penhora on line
13/02/2023 16:28

Conclusos para decisão
10/02/2023 14:49

Conclusos para despacho
27/11/2022 00:34

Suspensão do Prazo
23/11/2022 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/11/2022 23:54

Certidão de Publicação Expedida
17/11/2022 22:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/11/2022 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/11/2022 09:27

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/11/2022 09:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/11/2022 09:18

Juntada de Mandado
19/10/2022 16:37

Expedição de Mandado.
17/10/2022 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/10/2022 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2022 21:44

Certidão de Publicação Expedida
07/10/2022 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/10/2022 16:22

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/09/2022 17:03

Juntada de Petição de renúncia de mandato
29/06/2022 21:36

Certidão de Publicação Expedida
29/06/2022 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/06/2022 15:20

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2022 11:27

Conclusos para despacho
19/05/2022 10:47

Conclusos para despacho
31/03/2022 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2022 15:21

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/03/2022 21:50

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2022 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/03/2022 16:22

Proferidas outras decisões não especificadas
17/03/2022 10:27

Conclusos para decisão
18/02/2022 12:56

Conclusos para despacho
18/02/2022 12:53

Expedição de Certidão.
09/12/2021 22:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2021 03:16

Suspensão do Prazo
19/11/2021 06:12

Certidão de Publicação Expedida
18/11/2021 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/11/2021 09:39

Proferido Despacho
17/11/2021 18:48

Conclusos para despacho
26/08/2021 17:47

Conclusos para despacho
22/07/2021 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2021 08:57

Certidão de Publicação Expedida
14/07/2021 09:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/07/2021 18:09

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/07/2021 18:06

Expedição de Certidão.
06/04/2021 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/03/2021 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2021 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2021 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2021 01:11

Suspensão do Prazo
03/02/2021 08:55

Certidão de Publicação Expedida
02/02/2021 09:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/01/2021 12:32

Decisão
12/01/2021 12:21

Conclusos para decisão
11/12/2020 16:52

Conclusos para despacho
11/12/2020 16:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/12/2020

Ultima Atualização
03/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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