12/09/2025 11:12

Conclusos para despacho
08/09/2025 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2025 14:22

Juntada de Petição de contestação
28/08/2025 20:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2025 17:58

Não confirmada a citação eletrônica
27/08/2025 10:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2025 14:42

Expedição de Certidão.
20/08/2025 02:49

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1006379-21.2025.8.26.0597 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - NATALIA NONATO DE OLIVEIRA, registrado civilmente como Natalia Nonato de Oliveira - Diante do exposto, presentes os requisitos do art. 300 do CPC, DEFIRO A TUTELA DE URGÊNCIA e DETERMINO à requerida HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A. que autorize e custeie integralmente a realização do parto cesariana da autora, agendado para o dia 22/08/2025, bem como todos os procedimentos, materiais, honorários e internações correlatos, vedando a exigência de caução de qualquer natureza.

Fixo multa no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) em caso de descumprimento, sem prejuízo da responsabilização por perdas e danos.

Dou a esta decisão força de ofício, que deverá ser encaminhado pela parte autora para a requerida, permitindo a imediata ciência da determinação ora imposta.

Deixo, por ora, de designar audiência de tentativa de conciliação.

Cite-se e intime-se com urgência, via portal eletrônico, para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis.

A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. - ADV: TAINA PEREIRA DOURADO (OAB 428830/SP)
19/08/2025 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 11:36

Expedição de Mandado.
19/08/2025 11:35

Concedida a Medida Liminar
18/08/2025 22:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 04:57

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2025 15:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2025 14:53

Conclusos para despacho
15/08/2025 14:49

Determinada a emenda à inicial
14/08/2025 22:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2025

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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