TJSP - 1001999-42.2025.8.26.0471
1ª instância - Juizado Especial Civel Crim. de Porto Feliz
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
06/09/2025 00:47
Expedição de Certidão.
-
29/08/2025 20:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/08/2025 16:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/08/2025 15:24
Juntada de Petição de Réplica
-
27/08/2025 02:00
Certidão de Publicação Expedida
-
26/08/2025 19:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/08/2025 17:31
Expedição de Certidão.
-
26/08/2025 17:30
Decisão Determinação
-
26/08/2025 09:30
Conclusos para decisão
-
26/08/2025 06:25
Juntada de Petição de contestação
-
24/08/2025 22:19
Expedição de Certidão.
-
20/08/2025 08:25
Certidão de Publicação Expedida
-
20/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1001999-42.2025.8.26.0471 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Licença Prêmio - Fatima Leandro da Rocha -
Vistos.
Deixo de apreciar o pedido de justiça gratuita, pois em sede de Juizado Especial não há que se falar em custas, ao menos em primeiro grau, se requerido.
Cite-se para contestação, em 30 dias.
Deixo de designar audiência de conciliação.
Int. - ADV: FREDERICO ANTONIO DO NASCIMENTO (OAB 172794/SP), RODRIGO ROBERTO STEGANHA (OAB 293174/SP) -
19/08/2025 12:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/08/2025 11:22
Expedição de Mandado.
-
19/08/2025 11:21
Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
-
19/08/2025 10:52
Conclusos para decisão
-
15/08/2025 15:31
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/08/2025
Ultima Atualização
06/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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