TJSP - 1004149-48.2022.8.26.0132
1ª instância - 02 Civel de Catanduva
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004149-48.2022.8.26.0132 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Catanduva - Apelante: Franchi & Magalhaes Ltda (odontocenter) - Apelada: Marice do Nascimento Costa e outro - Magistrado(a) James Siano - Negaram provimento ao recurso.
V.
U. - DIREITO CIVIL.
APELAÇÃO.
FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS ODONTOLÓGICOS.
INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS.
I.
CASO EM EXAME:TRATA-SE DE APELAÇÃO INTERPOSTA CONTRA A SENTENÇA QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE AÇÃO DE INDENIZAÇÃO PARA CONDENAR OS CORRÉUS AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS NO VALOR DE R$ 10.000,00 E INDENIZAÇÃO PELOS DANOS MATERIAIS SOFRIDOS.II.
QUESTÃO EM DISCUSSÃO:A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM ANALISAR (I) SE HOUVE CERCEAMENTO DE DEFESA; (II) PARCIALIDADE DA PERÍCIA; (III) A INTERRUPÇÃO NÃO COMUNICADA DO TRATAMENTO PELA APELADA NÃO OPORTUNIZOU A CONCLUSÃO OU CORREÇÃO DE EVENTUAL DEFEITO, SEM CUSTOS ADICIONAIS; (IV) NÃO OCORRÊNCIA DE DANOS MORAIS E, SUBSIDIARIAMENTE, SE A INDENIZAÇÃO DEVE SER REDUZIDA.III.
RAZÕES DE DECIDIR:AFASTADA A ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA.
O LAUDO PERICIAL FOI ELABORADO A CONTENTO, POR PROFISSIONAL DE CONFIANÇA DO JUÍZO E EQUIDISTANTE DO INTERESSE DAS PARTES.
FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS ODONTOLÓGICOS EVIDENCIADA.
DANOS MORAIS CONFIGURADOS.
COMPENSAÇÃO QUE DEVE SER ARBITRADA POR EQUIDADE, CONSIDERADAS AS CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO, EM VALOR QUE SIRVA A UM SÓ TEMPO, DE PUNIÇÃO AO LESANTE E COMPENSAÇÃO AO LESADO, SEM QUE ACARRETE ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA.
ADEQUAÇÃO DA INDENIZAÇÃO FIXADA EM PRIMEIRO GRAU.
DECISÃO MANTIDA.RECURSO IMPROVIDO ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Tiago Bizari (OAB: 290693/SP) - Marcia Maria Borghi Magalhães (OAB: 182003/SP) - Adriana Cristina Sigoli Pardo Fuzaro (OAB: 260069/SP) - 4º andar -
28/08/2025 00:00
Intimação
PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 26/08/2025 1004149-48.2022.8.26.0132; Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 5ª Câmara de Direito Privado; JAMES SIANO; Foro de Catanduva; 2ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1004149-48.2022.8.26.0132; Indenização por Dano Moral; Apelante: Franchi & Magalhaes Ltda (odontocenter); Advogado: Tiago Bizari (OAB: 290693/SP); Advogada: Marcia Maria Borghi Magalhães (OAB: 182003/SP); Apelada: Marice do Nascimento Costa; Advogada: Adriana Cristina Sigoli Pardo Fuzaro (OAB: 260069/SP); Apelado: Claudio Nascimento; Advogada: Adriana Cristina Sigoli Pardo Fuzaro (OAB: 260069/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024. -
21/08/2025 00:00
Intimação
PROCESSO ENTRADO EM 18/08/2025 1004149-48.2022.8.26.0132; Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Catanduva; Vara: 2ª Vara Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1004149-48.2022.8.26.0132; Assunto: Indenização por Dano Moral; Apelante: Franchi & Magalhaes Ltda (odontocenter); Advogado: Tiago Bizari (OAB: 290693/SP); Advogada: Marcia Maria Borghi Magalhães (OAB: 182003/SP); Apelada: Marice do Nascimento Costa e outro; Advogada: Adriana Cristina Sigoli Pardo Fuzaro (OAB: 260069/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br).
Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal. -
18/08/2025 12:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
-
18/08/2025 12:34
Juntada de Outros documentos
-
18/08/2025 12:33
Expedição de Certidão.
-
18/08/2025 11:04
Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
-
15/08/2025 22:01
Juntada de Petição de Contra-razões
-
08/08/2025 01:09
Certidão de Publicação Expedida
-
07/08/2025 10:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/08/2025 09:17
Proferidas outras decisões não especificadas
-
06/08/2025 13:59
Conclusos para despacho
-
29/07/2025 20:30
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
04/07/2025 08:31
Mudança de Magistrado
-
04/07/2025 03:37
Certidão de Publicação Expedida
-
03/07/2025 17:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/07/2025 16:58
Julgada Procedente em Parte a Ação
-
28/02/2025 16:43
Conclusos para decisão
-
28/02/2025 16:40
Mudança de Magistrado
-
28/02/2025 15:45
Proferido despacho de mero expediente
-
20/02/2025 09:19
Conclusos para decisão
-
10/12/2024 14:44
Conclusos para despacho
-
07/11/2024 17:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/11/2024 22:36
Certidão de Publicação Expedida
-
06/11/2024 13:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/11/2024 13:01
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
27/10/2024 16:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/10/2024 11:31
Juntada de Outros documentos
-
19/10/2024 00:21
Certidão de Publicação Expedida
-
18/10/2024 09:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/10/2024 08:17
Proferido despacho de mero expediente
-
20/08/2024 11:20
Conclusos para despacho
-
19/08/2024 19:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/08/2024 18:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/07/2024 16:57
Juntada de Outros documentos
-
24/07/2024 11:12
Expedição de Mandado.
-
24/07/2024 00:37
Certidão de Publicação Expedida
-
23/07/2024 00:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/07/2024 16:47
Proferido despacho de mero expediente
-
20/07/2024 15:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/06/2024 21:24
Certidão de Publicação Expedida
-
04/06/2024 00:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/06/2024 14:31
Conclusos para despacho
-
03/06/2024 14:29
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
01/06/2024 18:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/05/2024 11:17
Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
-
30/04/2024 21:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/04/2024 00:26
Certidão de Publicação Expedida
-
11/04/2024 12:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/04/2024 11:26
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
10/04/2024 22:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/04/2024 15:54
Juntada de Outros documentos
-
08/04/2024 15:48
Expedição de Certidão.
-
18/03/2024 22:31
Certidão de Publicação Expedida
-
18/03/2024 13:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/03/2024 13:02
Proferido despacho de mero expediente
-
09/02/2024 15:18
Conclusos para despacho
-
27/11/2023 16:53
Juntada de Outros documentos
-
09/08/2023 01:07
Certidão de Publicação Expedida
-
08/08/2023 05:54
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/08/2023 20:38
Proferido despacho de mero expediente
-
04/08/2023 12:01
Conclusos para despacho
-
03/08/2023 17:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/06/2023 16:43
Juntada de Outros documentos
-
16/05/2023 03:39
Certidão de Publicação Expedida
-
15/05/2023 10:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/05/2023 09:16
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
-
12/05/2023 15:23
Conclusos para despacho
-
13/03/2023 13:47
Juntada de Outros documentos
-
27/02/2023 17:33
Juntada de Outros documentos
-
10/02/2023 16:41
Juntada de Outros documentos
-
08/02/2023 01:11
Certidão de Publicação Expedida
-
07/02/2023 05:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/02/2023 16:08
Proferidas outras decisões não especificadas
-
28/11/2022 17:53
Conclusos para decisão
-
03/10/2022 15:01
Conclusos para despacho
-
18/08/2022 14:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/08/2022 01:16
Certidão de Publicação Expedida
-
16/08/2022 00:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/08/2022 17:45
Proferidas outras decisões não especificadas
-
15/08/2022 09:27
Conclusos para despacho
-
12/08/2022 19:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/08/2022 17:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/08/2022 02:24
Certidão de Publicação Expedida
-
03/08/2022 00:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/08/2022 18:08
Proferidas outras decisões não especificadas
-
12/07/2022 11:21
Conclusos para despacho
-
12/07/2022 06:18
Juntada de Petição de Réplica
-
16/06/2022 01:17
Certidão de Publicação Expedida
-
15/06/2022 10:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/06/2022 09:09
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
14/06/2022 20:10
Juntada de Petição de contestação
-
25/05/2022 10:47
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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13/05/2022 01:35
Certidão de Publicação Expedida
-
12/05/2022 00:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/05/2022 17:17
Expedição de Carta.
-
11/05/2022 17:17
Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
-
10/05/2022 10:11
Conclusos para despacho
-
09/05/2022 16:04
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/05/2022
Ultima Atualização
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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