09/09/2025 01:30

Certidão de Publicação Expedida
08/09/2025 19:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 18:22

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
08/09/2025 10:55

Conclusos para despacho
05/09/2025 09:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025 01:07

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1000540-62.2025.8.26.0646 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Sidmar Ormaneze - Unabrasil - União Nacional dos Aposentados e Pensionistas do Brasil - Fls. 251/255: Trata-se de demanda na qual a parte autora pugna pela condenação da associação requerida ao pagamento de indenização por danos morais em razão de descontos indevidos em seu benefício previdenciário.

Por meio de acórdão que admitiu o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas n. 2116802-76.2025.8.26.0000, a C.

Turma Especial da Subseção I de Direito Privado deste E.

Tribunal de Justiça determinou o sobrestamento do curso de feitos relativos à seguinte controvérsia: "Se, à configuração do dano moral nas situações de desconto indevido de valores de benefícios previdenciários por associações sem vínculo com a parte, aplica-se a regra do dano in re ipsa ou deve haver efetiva comprovação da lesão".

Ante, portanto, a identidade de temas, determino a suspensão do processo até a resolução de mérito daquele incidente ou decisão em sentido diverso, com fulcro nos arts. 982, I do Código de Processo Civil.

Por ocasião da suspensão, é aplicável o código 75059 e no levantamento o código 14985. - ADV: DANIEL GERBER (OAB 473254/SP), ODAIR DONIZETE RIBEIRO (OAB 109334/SP), MARCOS EDUARDO DA SILVEIRA LEITE (OAB 137269/SP)
02/09/2025 10:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 09:53

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
01/09/2025 15:26

Conclusos para decisão
29/08/2025 23:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2025 05:38

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2025 18:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2025 17:42

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2025 10:37

Conclusos para despacho
11/08/2025 20:50

Juntada de Petição de contestação
11/08/2025 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2025 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2025 13:38

Autos no Prazo
24/06/2025 05:53

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 19:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2025 18:27

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2025 13:46

Juntada de Outros documentos
18/06/2025 13:54

Conclusos para decisão
16/06/2025 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2025 07:31

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 02:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/05/2025 17:48

Determinada a emenda à inicial
26/05/2025 16:19

Conclusos para decisão
23/05/2025 10:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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