04/09/2025 01:06

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1001346-15.2025.8.26.0156 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Nelson Carlos Ferreira da Silva -

VISTOS.

Recebo o recurso interposto pela Fazenda Pública nos efeitos devolutivo e suspensivo, por força do artigo 2º-B, da Lei nº 9.494/97.

Intime-se o recorrido para que, no prazo legal, apresente suas contrarrazões.

Apresentada, ou decorrido o prazo para tanto, proceda a serventia a remessa dos autos ao Colégio Recursal, com as homenagens deste Juízo e as cautelas legais.

Int. - ADV: CHRISTIANE TORTURELLO (OAB 176823/SP)
03/09/2025 08:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 07:38

Expedição de Certidão.
03/09/2025 07:38

Recebido o recurso
02/09/2025 16:07

Conclusos para decisão
02/09/2025 14:53

Juntada de Petição de Contra-razões
02/09/2025 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2025 07:01

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 20:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 19:14

Expedição de Certidão.
01/09/2025 19:13

Julgada Procedente a Ação
01/09/2025 14:45

Conclusos para julgamento
01/09/2025 14:41

Expedição de Certidão.
06/05/2025 15:27

Expedição de Certidão.
30/04/2025 20:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2025 07:30

Expedição de Certidão.
25/04/2025 22:15

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2025 09:22

Expedição de Certidão.
25/04/2025 09:21

Ato ordinatório
24/04/2025 21:23

Juntada de Petição de Réplica
22/04/2025 22:16

Certidão de Publicação Expedida
22/04/2025 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2025 09:04

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
16/04/2025 20:30

Juntada de Petição de contestação
16/04/2025 04:19

Certidão de Publicação Expedida
15/04/2025 14:12

Expedição de Mandado.
15/04/2025 14:11

Expedição de Certidão.
15/04/2025 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/04/2025 12:29

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
14/04/2025 16:08

Conclusos para decisão
11/04/2025 23:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025 22:13

Certidão de Publicação Expedida
21/03/2025 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/03/2025 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/03/2025 11:00

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/03/2025 10:59

Ato ordinatório
19/03/2025 19:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/03/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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