TJSP - 1002205-93.2025.8.26.0394
1ª instância - Juizado Especial Civel e Criminal de Nova Odessa
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
10/09/2025 09:06
Juntada de Petição de contestação
-
04/09/2025 12:09
Expedição de Certidão.
-
04/09/2025 09:56
Expedição de Mandado.
-
04/09/2025 05:07
Certidão de Publicação Expedida
-
04/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1002205-93.2025.8.26.0394 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Base de Cálculo - Caroline Pizetta David -
Vistos.
O feito deve ser processado pelo Juizado Especial da Fazenda Pública.
Nos termos do Enunciado nº 30 do II FOJESP, em se tratando de matéria exclusivamente de direito, não é obrigatória a designação de audiência de conciliação e de instrução no Juizado Especial Cível.
Amoldando-se este feito ao disposto no enunciado transcrito, deixo de designar audiência (art. 16 da Lei 9.099/95) para determinar a citação da ré, através do Portal Eletrônico, observados os procedimentos contidos no Comunicado Conjunto 508/2018, para apresentação de contestação, no prazo de 30 (trinta) dias, observando-se que a contagem do decurso de prazo para contestação deve ser observada da efetiva ciência da Fazenda, nos termos do Enunciado Cível nº 13 do referido Fórum Apresentada a resposta pela ré, manifeste-se o autor em réplica, em 15 (quinze) dias.
Após, conclusos para sentença.
Int. - ADV: VANESSA DE FÁTIMA ZANETTI (OAB 321215/SP) -
03/09/2025 08:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/09/2025 07:36
Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
-
19/08/2025 12:02
Conclusos para despacho
-
18/08/2025 16:54
Expedição de Certidão.
-
18/08/2025 16:39
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
18/08/2025 16:39
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
18/08/2025 15:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
18/08/2025 15:02
Expedição de Certidão.
-
16/08/2025 12:24
Proferido despacho de mero expediente
-
15/08/2025 16:55
Conclusos para despacho
-
15/08/2025 16:53
Expedição de Certidão.
-
15/08/2025 11:17
Distribuído por competência exclusiva
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/08/2025
Ultima Atualização
10/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1000130-50.2025.8.26.0566
Ivone Bonometo Santana
Amar Brasil Clube de Beneficios - Abcb
Advogado: Nelson Flavio Teixeira da Silva
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 09/01/2025 16:05
Processo nº 1500800-14.2016.8.26.0318
Municipio de Leme
Empreendimentos Imobiliarios Casarao Sc ...
Advogado: Marcos Henrique Ribeiro da Silva
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 27/09/2016 10:20
Processo nº 1001514-64.2019.8.26.0176
Sander Castro da Conceicao
Antonieta de Arruda Campos
Advogado: Solange Lemos Rodrigues
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 20/03/2019 22:01
Processo nº 1003562-20.2025.8.26.0100
Daycoval Leasing Banco Multiplo S.A
Axe Capital LTDA
Advogado: Sandra Khafif Dayan
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 15/01/2025 11:06
Processo nº 0001587-65.2024.8.26.0471
Jose Ribeiro Fiuza Junior
Paulo Vitor Venancio de Jesus
Advogado: Ana Paula Rodrigues de Moraes
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 03/08/2022 16:30