12/09/2025 16:00

Conclusos para decisão
12/09/2025 15:48

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/09/2025 14:39

Expedição de Mandado.
12/09/2025 14:39

Juntada de Outros documentos
11/09/2025 09:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2025 15:19

Juntada de Ofício
10/09/2025 12:26

Conclusos para despacho
10/09/2025 08:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2025 08:27

Expedição de Certidão.
09/09/2025 08:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/09/2025 08:20

Juntada de Ofício
29/08/2025 11:36

Expedição de Certidão.
29/08/2025 10:24

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
29/08/2025 05:29

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 17:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 16:38

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2025 09:31

Conclusos para despacho
27/08/2025 17:52

Expedição de Mandado.
27/08/2025 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2025 16:14

Expedição de Certidão.
27/08/2025 16:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/08/2025 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 12:43

Expedição de Certidão.
26/08/2025 12:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/08/2025 05:52

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2025 21:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 20:06

Proferidas outras decisões não especificadas
25/08/2025 19:32

Conclusos para despacho
25/08/2025 13:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 20:00

Expedição de Certidão.
22/08/2025 20:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/08/2025 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 09:55

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1510202-21.2025.8.26.0378 - Auto de Prisão em Flagrante - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - THIAGO ZUMIOTTI DA SILVA - Em seguida, pelo MM.

Juiz de Direito foi dito que: 1 - Flagrante formalmente em ordem.

O estado de flagrância decorre da notícia da apreensão do material ilícito (cocaína - conforme auto de exibição e apreensão de fl.7/9), que seria relacionado ao autuado. 2 - A análise plena e aprofundada dos fatos ocorrerá no momento processual adequado; não exsurge, todavia, em cognição sumária, com a certeza necessária, a necessidade da custódia cautelar.

Não obstante o óbice do art. 44, caput, da Lei nº 11.343/2006, reputo a inexistência das circunstâncias legais autorizadoras, na forma do art. 312, do Código de Processo Penal.

Neste sentido, antes mesmo da novel legislação mais benéfica, já se decidiu: LIBERDADE PROVISÓRIA - Pressupostos - Primário o acusado de tráfico de entorpecentes, sustentando bons antecedentes e residência no distrito da culpa, pequena a quantidade de tóxico apreendida, não denotando periculosidade, desnecessária a custódia cautelar configuradora de coação ilegal - Ordem concedida. (Habeas Corpus n. 990.08.186298-0 - Conchas - 16ª Câmara Criminal - Relator: Almeida Toledo - 28.04.09 - V.U. - Voto n. 798).

A prisão processual é medida de caráter excepcional, possível apenas nos casos em que justificada a sua imprescindibilidade.

Embora seja clara a situação de traficância, a quantidade de droga apreendida não foi exacerbada. É certo, outrossim, que o autuado é primário (fls. 31).

A ocupação lícita é indicativa de que, igualmente, não integre organização criminosa, sendo possível vislumbrar, a princípio, a aplicação da figura do tráfico privilegiado, a critério do juízo natural.

Seja como for, considerando que as condições pessoais do autuado e as circunstâncias do fato apontam para a prescindibilidade da custódia cautelar, sem ameaça à instrução ou à ordem pública, parece mais adequado conferir-lhe a oportunidade de responder ao processo em liberdade, para que continue se dedicando ao trabalho lícito, ao invés de enveredar-se pelo tortuoso caminho do crime.

Ante o exposto, defiro o pedido defensivo e concedo ao autuado, qualificado nos autos, a liberdade provisória, sem fiança, mediante compromisso de comparecimento a todos os atos e termos do processo, com as medidas cautelares abaixo, sob pena de revogação.

Expeça-se alvará de soltura clausulado.

Considerando que o auto de constatação preliminar (fls.7/9) surte efeitos provisórios, não autorizo a destruição das drogas apreendidas, que deverão ser preservadas para a confecção de laudo definitivo químico toxicológico. - ADV: LUDMILLA MACHADO DE SOUZA (OAB 361756/SP)
21/08/2025 18:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 16:48

Mudança de Magistrado
21/08/2025 16:48

Expedição de Certidão.
21/08/2025 16:44

Juntada de Outros documentos
21/08/2025 16:05

Bens Apreendidos
21/08/2025 15:34

Expedição de Certidão.
21/08/2025 14:21

Expedição de Certidão.
21/08/2025 14:20

Juntada de Alvará
21/08/2025 13:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 12:50

Determinada a Liberdade Provisória com Imposição de Medidas Cautelares
21/08/2025 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 09:07

Juntada de Outros documentos
21/08/2025 09:06

Juntada de Certidão
21/08/2025 08:18

Mudança de Magistrado
20/08/2025 23:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2025

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1003908-68.2024.8.26.0079

Pedro Dias da Cruz Junior

Redfactor Factoring e Fomento Comercial ...

Advogado: Diego Andre Bernardo

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 29/10/2024 12:39

Exibir Processo

Processo nº 0001512-37.2024.8.26.0047

Nielson Capellosi

Aparecida Pereira da Silva

Advogado: Celio Francisco Diniz

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 1001943-16.2025.8.26.0404

Alcino Aparecido Vicente

Golden Pig Tecnologia LTDA.

Advogado: Robson Alves Costa

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 26/08/2025 08:02

Exibir Processo

Processo nº 1005706-49.2025.8.26.0008

Banco Bradesco S/A

Ana Paula de Paiva Imamura

Advogado: Guilherme Ayres Castanheira Camargo

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 11/04/2025 13:32

Exibir Processo

Processo nº 0004018-44.2025.8.26.0566

Erlon Patrick Perseghino

Donizete Alves Zecchi

Advogado: Adriano Fernandes

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 25/09/2024 08:24

Exibir Processo