TJSP - 0949332-28.2012.8.26.0506
1ª instância - 08 Civel de Ribeirao Preto
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
26/08/2025 11:54
Certidão de Publicação Expedida
-
26/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0949332-28.2012.8.26.0506 - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Organização Educacional Albert Sabin -
Vistos.
Trata-se de pedido formulado pelo exequente, visando, dentre outros, penhora de eventuais créditos da parte executada Sandra Hatem Squiapati610.888.466-53 vinculados ao programa nota fiscal paulista.
Defiro o pedido conforme requerido, uma vez que não há óbice legal a sua concessão, tratando-se de valor que, caso existente, é passível de penhora.
Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO AÇÃO DE EXECUÇÃO PENHORA SOBRE CRÉDITOS DECORRENTES DO PROGRAMA DA NOTA FISCAL PAULISTA Indeferimento em Primeiro Grau de Jurisdição Recurso do exequente Possibilidade Medida que equivale à penhora de dinheiro e favorece a celeridade processual Decisão reformada Agravo provido (TJSP, AI 2203960-58.2014.8.26.0000, 18ª C.D.Priv., Rel.
Des.
Dimitrios Zarvos Varellis, j. 29.04.2015).
Sendo assim, oficie-se a Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo a fim de determinar a penhora sobre créditos decorrentes do Programa da Nota Fiscal Paulista em nome do executado.
Servirá o presente como ofício.
Intime-se o exequente para providenciar o encaminhamento deste oficio.
A pesquisa junto ao INSS é realizada pelo sistema PREVJUD, mediante o recolhimento de diligência necessária.
Com o recolhimento, DEFIRO.
Com a juntada da pesquisa dê-se vista ao exequente.
Prov.
Int. - ADV: PATRICIA CAROLINA SALINAS MARTINEZ RODRIGUES (OAB 170764/SP), VICTOR HUGO VERZOLA RODRIGUES (OAB 218368/SP) -
25/08/2025 12:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/08/2025 11:27
Proferidas outras decisões não especificadas
-
25/08/2025 11:26
Conclusos para decisão
-
22/08/2025 10:20
Conclusos para despacho
-
22/08/2025 10:18
Mudança de Magistrado
-
17/07/2025 09:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/06/2025 20:09
Certidão de Publicação Expedida
-
16/05/2025 09:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/05/2025 08:32
Proferido despacho de mero expediente
-
15/05/2025 16:32
Evoluída a classe de 40 para 156
-
15/05/2025 16:23
Conclusos para despacho
-
02/04/2025 16:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/03/2025 03:30
Certidão de Publicação Expedida
-
06/03/2025 06:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/03/2025 14:17
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
28/02/2025 05:01
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
18/02/2025 06:17
Juntada de Certidão
-
17/02/2025 14:21
Expedição de Carta.
-
07/02/2025 15:03
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
07/02/2025 15:01
Expedição de Certidão.
-
17/10/2024 17:31
Expedição de Carta.
-
11/09/2024 15:35
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
11/09/2024 15:34
Expedição de Certidão.
-
17/06/2024 16:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/04/2024 07:46
Certidão de Publicação Expedida
-
16/04/2024 06:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/04/2024 14:42
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
12/04/2024 20:42
Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
-
01/11/2023 11:54
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
-
02/10/2023 11:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/08/2023 11:03
Autos no Prazo
-
09/08/2023 03:40
Certidão de Publicação Expedida
-
08/08/2023 13:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/08/2023 13:13
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
04/04/2023 15:43
Bloqueio/penhora on line
-
28/03/2023 14:53
Conclusos para decisão
-
01/11/2022 10:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/09/2022 11:08
Autos no Prazo
-
15/09/2022 11:07
Expedição de Certidão.
-
15/09/2022 02:45
Certidão de Publicação Expedida
-
14/09/2022 00:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/09/2022 15:48
Proferidas outras decisões não especificadas
-
19/05/2022 16:31
Remetidos os Autos à Minuta
-
19/05/2022 16:30
Mudança de Magistrado
-
19/05/2022 16:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/04/2022 14:15
Recebidos os autos do Advogado
-
24/02/2022 16:29
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
-
18/02/2022 15:18
Autos no Prazo
-
18/02/2022 03:07
Certidão de Publicação Expedida
-
17/02/2022 00:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/02/2022 17:16
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
16/02/2022 17:10
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
17/08/2021 15:24
Autos no Prazo
-
17/08/2021 15:24
Expedição de Carta.
-
01/06/2021 13:26
Proferido Despacho
-
27/05/2021 15:49
Conclusos para despacho
-
22/01/2021 15:44
Remetidos os Autos à Minuta
-
22/01/2021 15:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/03/2020 16:39
Recebidos os autos do Advogado
-
29/01/2020 16:00
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
-
24/09/2019 15:43
Autos no Prazo
-
24/09/2019 09:29
Certidão de Publicação Expedida
-
23/09/2019 09:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/09/2019 15:59
Autos no Prazo
-
20/09/2019 15:58
Juntada de Outros documentos
-
20/09/2019 15:25
Proferido Despacho
-
20/09/2019 13:47
Recebidos os autos da Conclusão
-
18/09/2019 11:53
Conclusos para despacho
-
06/06/2019 14:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/01/2019 11:34
Autos no Prazo
-
24/01/2019 09:24
Certidão de Publicação Expedida
-
18/12/2018 16:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/12/2018 16:13
Proferido Despacho
-
18/12/2018 15:58
Recebidos os autos da Conclusão
-
14/12/2018 11:33
Conclusos para despacho
-
13/12/2018 11:47
Conclusos para despacho
-
07/12/2018 17:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/12/2018 17:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/10/2018 10:56
Certidão de Publicação Expedida
-
10/10/2018 17:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/10/2018 16:30
Proferido despacho de mero expediente
-
10/10/2018 16:15
Recebidos os autos da Conclusão
-
09/10/2018 10:18
Conclusos para despacho
-
08/10/2018 12:33
Conclusos para despacho
-
23/08/2018 11:05
Autos no Prazo
-
23/08/2018 09:20
Certidão de Publicação Expedida
-
17/08/2018 13:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/08/2018 10:14
Proferido despacho de mero expediente
-
17/08/2018 09:33
Recebidos os autos da Conclusão
-
15/08/2018 10:38
Conclusos para despacho
-
15/08/2018 10:06
Conclusos para despacho
-
17/04/2018 11:31
Autos no Prazo
-
17/04/2018 09:06
Certidão de Publicação Expedida
-
13/04/2018 17:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/04/2018 16:08
Julgada Procedente a Ação
-
13/04/2018 15:58
Recebidos os autos da Conclusão
-
10/04/2018 11:11
Conclusos para despacho
-
09/04/2018 15:41
Conclusos para julgamento
-
19/02/2018 13:36
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
14/12/2017 18:05
Autos no Prazo
-
14/12/2017 17:31
Expedição de Carta.
-
17/07/2017 11:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/05/2017 10:17
Autos no Prazo
-
18/05/2017 09:16
Certidão de Publicação Expedida
-
17/05/2017 09:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/05/2017 17:58
Ato ordinatório
-
16/05/2017 17:50
Juntada de Ofício
-
16/05/2017 17:49
Juntada de Outros documentos
-
16/05/2017 17:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/02/2017 09:13
Certidão de Publicação Expedida
-
08/02/2017 09:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/02/2017 16:19
Autos no Prazo
-
07/02/2017 16:16
Expedição de Alvará.
-
09/08/2016 12:15
Proferido Despacho
-
09/08/2016 09:57
Conclusos para despacho
-
09/08/2016 09:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/06/2016 13:27
Autos no Prazo
-
20/06/2016 09:16
Certidão de Publicação Expedida
-
17/06/2016 09:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/06/2016 12:10
Ato ordinatório
-
16/06/2016 12:08
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
07/04/2016 17:50
Serventuário
-
11/03/2016 13:17
Autos no Prazo
-
11/03/2016 11:35
Expedição de Carta.
-
02/12/2015 16:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/09/2015 13:42
Autos no Prazo
-
01/09/2015 09:17
Certidão de Publicação Expedida
-
28/08/2015 09:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/08/2015 15:36
Ato ordinatório
-
27/08/2015 10:35
Juntada de Carta
-
23/04/2015 11:31
Autos no Prazo
-
23/04/2015 10:00
Expedição de Carta.
-
09/03/2015 17:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/11/2014 14:34
Autos no Prazo
-
13/11/2014 14:33
Autos no Prazo
-
13/11/2014 09:18
Certidão de Publicação Expedida
-
01/10/2014 16:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/10/2014 13:34
Decisão
-
01/10/2014 13:31
Recebidos os autos da Conclusão
-
25/09/2014 09:56
Decisão
-
23/09/2014 12:05
Conclusos para despacho
-
22/09/2014 15:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/05/2014 10:49
Autos no Prazo
-
26/05/2014 09:44
Certidão de Publicação Expedida
-
20/05/2014 10:54
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/05/2014 18:09
Ato ordinatório
-
19/05/2014 17:55
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
05/05/2014 15:50
Autos no Prazo
-
28/04/2014 18:49
Expedição de Carta.
-
14/02/2014 10:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/09/2013 16:40
Autos no Prazo
-
16/09/2013 10:42
Certidão de Publicação Expedida
-
20/06/2013 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/06/2013 00:00
Ato ordinatório
-
20/06/2013 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
05/04/2013 00:00
Autos no Prazo
-
04/04/2013 00:00
Expedição de Carta.
-
28/11/2012 00:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/11/2012 00:00
Disponibilizado no DJE
-
13/11/2012 00:00
Certidão de Publicação Expedida
-
08/11/2012 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/11/2012 00:00
Ato ordinatório
-
06/11/2012 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
01/10/2012 00:00
Expedição de Certidão.
-
28/09/2012 00:00
Recebidos os autos da Conclusão
-
28/09/2012 00:00
Recebidos os autos da Conclusão
-
27/09/2012 00:00
Proferido Despacho
-
27/09/2012 00:00
Conclusos para despacho
-
27/09/2012 00:00
Conclusos para despacho
-
21/09/2012 00:00
Recebidos os autos do Distribuidor local
-
20/09/2012 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino
-
20/09/2012 00:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/09/2012
Ultima Atualização
05/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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