29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1002235-34.2024.8.26.0081 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Irene Ortega Vieira - Casas Bahia S/A -

VISTOS.

A parte requerida efetuou o depósito do valor em que foi condenada (fls. 330/331), ao passo que a parte pleiteou pelo levantamento, concordando tacitamente com o valor (fls. 335).

Assim, JULGO EXTINTO o feito, nos termos do art. 924, II, do CPC.

Expeça-se mandado de levantamento do valor depositado (fls. 330/331), em favor do exeqüente, nos moldes do formulário carreado às fls. 336.

Ausente o interesse recursal, certifique-se imediatamente o trânsito em julgado da sentença.

Tratando-se de processo digital fica de inteira responsabilidade da parte exequente e seu advogado, a entrega dos títulos à parte executada, face o pagamento.

Efetivada a digitalização do mandado de levantamento, e tudo mais que for necessário, arquivem-se os autos, com as comunicações e anotações de praxe.

Cumpre esclarecer que, a comunicação de distribuição de ações judiciais aos cadastros restritivos de crédito, não é realizada ex officio pelo Poder Judiciário, e sim pelos próprios órgãos ou pelas partes.

Desta forma, não cabe ao juízo a determinação de exclusão de nome inserido nos cadastros restritivos de crédito,salvo quando houver decisão em ação própria(inclusões indevidas, etc), ou quando o juízo inseriu o nome no cadastro.

Assim, ante a extinção pelo pagamento, caberá ao interessado solicitar certidão do processo, e pleitear a eventual baixa junto aos órgãos restritivos de crédito (Serasa/SCPC).

P.

I.

C. - ADV: EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP), CID JOSÉ APARECIDO DOS SANTOS (OAB 301257/SP), RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB 396604/SP)
06/09/2024 02:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/09/2024 00:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/09/2024 14:36

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
04/09/2024 11:48

Conclusos para decisão
27/08/2024 10:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2024 20:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/08/2024 09:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/08/2024 07:20

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2024 12:20

Conclusos para despacho
22/08/2024 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2024 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2024 02:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/08/2024 00:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/08/2024 14:19

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2024 13:58

Conclusos para despacho
09/08/2024 18:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2024 18:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2024 05:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/07/2024 10:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
31/07/2024 09:41

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2024 16:45

Conclusos para despacho
25/07/2024 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2024 02:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/07/2024 00:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/07/2024 15:46

Julgado procedente em parte o pedido
10/07/2024 21:15

Conclusos para julgamento
05/07/2024 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2024 02:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/07/2024 12:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
03/07/2024 11:52

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 11:50

Expedição de Certidão.
07/06/2024 04:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/05/2024 07:01

Juntada de Certidão
27/05/2024 17:04

Expedição de Carta.
27/05/2024 04:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/05/2024 00:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/05/2024 14:48

Proferidas outras decisões não especificadas
23/05/2024 10:25

Conclusos para decisão
22/05/2024 17:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2024

Ultima Atualização
04/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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