TJSP - 1018136-43.2024.8.26.0016
1ª instância - 02 Vara Juizado Especial Civel de Central
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
29/08/2025 06:08
Certidão de Publicação Expedida
-
29/08/2025 06:04
Juntada de Certidão
-
29/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1018136-43.2024.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Alessandra de Oliveira - O processo tramita perante o Juizado Especial Cível, cujo rito, estatuído pela Lei nº 9.099/1995 e escolhido pela parte, prevê a obrigatoriedade da audiência para a tentativa de conciliação, como leciona Felippe Borring Rocha leciona: "ao contrário do que ocorre em relação à audiência preliminar prevista no rito comum do CPC (art. 334), nos Juizados Especiais não existe a possibilidade de recusa à designação da sessão de conciliação.
Por via de consequência, as partes não precisam dizer, em suas petições, se têm interesse na realização da audiência de conciliação" (Manual dos Juizados Especiais Cíveis Estaduais.
Teoria e Prática. 11ª ed.
São Paulo: Atlas, 2021, II/3.4.1, p. 168).
Assim, nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2024 e uma vez que a Lei nº 9.099/95, em seu art. 16, estabelece que a parte ré será citada para comparecer em audiência de conciliação, estimulando a solução consensual do conflito, fica designada audiência de conciliação para dia 17/11/2025 às 15:15h A audiência, em conformidade com a res. 354/2020 do CNJ e com as novas regras de expediente desta vara, implementadas a partir de maio/2024, será realizada PRESENCIALMENTE, neste Fórum, com endereço na rua Vergueiro, 835, Paraíso, CEP 01504-001, 8º andar.
Com relação à audiência de conciliação, frise-se que esse Juízo somente tem estrutura para a realização no formato PRESENCIAL, como permite o art. 1º, § 2º, da Resolução CNJ 345/2020.
A audiência presencial é a regra e a audiência virtual, exceção, exigindo-se justificativa idônea e específica, nos termos do artigo 3º, caput, da Resolução CNJ nº 354/2020. É que, dadas as peculiaridades desta Vara, fica inviabilizada a realização da solenidade de maneira virtual.
Isso porque, este Juízo, em razão da elevada distribuição mensal, do elevado número de feitos em trâmite (quase 30.000 processos) e do insuficiente quadro de funcionários, não tem condições técnicas de realizar audiência pelo sistema virtual, já que tal sistema pressupõe a localização em cada um dos processos do endereço de e-mail de cada uma das partes e de seus respectivos advogados; a criação da sala virtual pelo servidor na plataforma digital Teams com todos os dados da audiência previamente agendada no SAJ; o envio dos convites para todos os participantes, além da necessidade de o mesmo servidor iniciar as salas virtuais em todas as audiências virtuais.
Frise-se que esta Unidade tem atualmente mais de 6.000 audiências agendadas, realiza cerca de 55 audiências diariamente, e conta com apenas UM funcionário responsável pelo setor de conciliações, já que impossível designar outros servidores para tais atribuições sem prejuízo dos demais serviços da Unidade.
Não bastasse isso, devido ao complexo procedimento para a realização da audiência virtual, que exige diversas etapas, tal gera necessidade de atendimento público às partes e advogados, seja em balcão presencial ou virtual seja por telefone ou e-mail, reclamando o não recebimento de link para participação da audiência, relatando problemas técnicos de todas as ordens etc.
Como já explicitado, o quadro de funcionários da Vara não consegue atender mais esta demanda de atendimentos sem prejuízo dos demais serviços.
De resto, cabe ainda salientar a verificação prática de que a audiência presencial tende a aumentar as chances de celebração de acordo e facilitar a captação e compreensão dos relatos prestados pelas partes, o que vai ao encontro dos princípios do Juizado. - ADV: RENZO RHUANY MANUEL GONÇALVES SOSA (OAB 386982/SP) -
28/08/2025 12:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/08/2025 11:28
Expedição de Carta.
-
28/08/2025 11:20
Ato ordinatório
-
28/08/2025 11:13
Audiência de conciliação designada conduzida por dirigida_por em/para 17/11/2025 03:15:00, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.
-
09/06/2025 22:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/06/2025 10:36
Certidão de Publicação Expedida
-
02/06/2025 13:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/06/2025 13:26
Proferidas outras decisões não especificadas
-
15/05/2025 15:57
Conclusos para julgamento
-
06/05/2025 22:18
Suspensão do Prazo
-
25/04/2025 11:46
Conclusos para decisão
-
25/04/2025 11:39
Audiência conciliação situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 25/04/2025 11:39:54, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.
-
15/04/2025 06:47
Certidão de Publicação Expedida
-
14/04/2025 00:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/04/2025 16:35
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
11/09/2024 06:02
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
30/08/2024 06:05
Juntada de Certidão
-
29/08/2024 15:05
Expedição de Carta.
-
01/08/2024 06:18
Certidão de Publicação Expedida
-
31/07/2024 00:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/07/2024 22:18
Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
-
29/07/2024 14:16
Conclusos para despacho
-
11/07/2024 10:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/07/2024 06:48
Certidão de Publicação Expedida
-
10/07/2024 09:20
Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 25/04/2025 11:30:00, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.
-
08/07/2024 00:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/07/2024 12:44
Determinada a emenda à inicial
-
04/07/2024 14:10
Conclusos para despacho
-
03/07/2024 17:02
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/07/2024
Ultima Atualização
29/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1010937-91.2025.8.26.0320
Aymore Credito, Financiamento e Investim...
Reinaldo Silva Lira
Advogado: Sergio Schulze
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 22/08/2025 17:46
Processo nº 0000244-57.2024.8.26.0334
Banco do Brasil S/A
G Roque Confeccoes ME
Advogado: Joao Carlos Peres Filho
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 24/01/2023 10:47
Processo nº 1081756-71.2024.8.26.0002
Carolina Romao Arruda Prado Bustamante
Aymore Credito, Financiamento e Investim...
Advogado: Leandro Bustamante de Castro
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 19/09/2024 21:16
Processo nº 1001668-90.2024.8.26.0246
Banco Daycoval S/A
Espolio Hilda Candida dos Santos
Advogado: Beatriz Roballo Maciel
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 23/08/2024 12:50
Processo nº 1002316-96.2025.8.26.0323
Jose Antonio dos Santos
Banco Mercantil do Brasil S/A
Advogado: Ronaldo Fraiha Filho
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 16/07/2025 16:25