22/08/2025 13:11

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0000092-46.2025.8.26.0278 (apensado ao processo 1003514-95.2014.8.26.0278) (processo principal 1003514-95.2014.8.26.0278) - Cumprimento de sentença - Esbulho / Turbação / Ameaça - Gislene Aparecida Ferreira Cavalcante - Comercial Ibiaçu de Empreendimentos Ltda -

Vistos.

A exequente informa possível recolhimento em duplicidade das custas processuais (fls. 33 e 45/46), pleiteando a restituição do valor correspondente.

Encaminhem-se os autos ao Setor de Custas para verificação da existência de pagamento em duplicidade, certificando nos autos quais guias foram efetivamente utilizadas e se houve a queima ou não da guia de fls. 45/46.

Havendo duplicidade, expeça-se certidão, com cópia desta decisão, para que a parte interessada possa requerer, junto à Fazenda Estadual, a restituição do valor pago a maior (guia DARE de fls. 45/46, no montante de R$ 185,10).

Int. - ADV: ROSANGELA FAVARIN FERREIRA (OAB 181932/SP), GISLENE APARECIDA FERREIRA CAVALCANTE (OAB 284509/SP), KELVIN VIANA RODRIGUES (OAB 524208/SP)
21/08/2025 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 11:28

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2025 17:29

Conclusos para despacho
14/08/2025 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2025 13:38

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
06/08/2025 01:09

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2025 17:39

Expedição de Certidão.
31/07/2025 20:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2025 16:44

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
31/07/2025 11:39

Conclusos para despacho
31/07/2025 09:33

Expedição de Certidão.
18/07/2025 19:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2025 17:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2025 03:19

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2025 02:41

Certidão de Publicação Expedida
14/07/2025 16:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/07/2025 15:36

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/07/2025 15:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/07/2025.
13/06/2025 01:53

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2025 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2025 11:01

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
11/06/2025 17:20

Conclusos para despacho
07/05/2025 20:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2025 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/05/2025 04:59

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 06:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/04/2025 15:43

Recebida a Petição Inicial
25/04/2025 16:01

Conclusos para despacho
25/04/2025 16:01

Expedição de Certidão.
17/01/2025 16:22

Juntada de Outros documentos
17/01/2025 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2025 01:40

Certidão de Publicação Expedida
16/01/2025 05:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/01/2025 22:32

Determinada a emenda à inicial
14/01/2025 10:47

Apensado ao processo
14/01/2025 10:46

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2014

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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