TJSP - 1005036-44.2016.8.26.0196
1ª instância - 02 Civel de Franca
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
23/06/2025 09:41
Juntada de Outros documentos
-
23/06/2025 09:40
Juntada de Outros documentos
-
22/05/2025 11:47
Conclusos para despacho
-
16/05/2025 09:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/05/2025 20:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/04/2025 22:27
Certidão de Publicação Expedida
-
25/04/2025 00:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/04/2025 15:17
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
19/02/2025 12:57
Conclusos para julgamento
-
14/02/2025 04:59
Suspensão do Prazo
-
20/11/2024 09:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/11/2024 23:23
Certidão de Publicação Expedida
-
08/11/2024 00:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/11/2024 15:49
Proferido despacho de mero expediente
-
02/08/2024 11:52
Conclusos para despacho
-
20/06/2024 14:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/06/2024 22:21
Certidão de Publicação Expedida
-
14/06/2024 00:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/06/2024 17:10
Ato ordinatório
-
10/04/2024 00:12
Suspensão do Prazo
-
20/03/2024 09:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/03/2024 22:25
Certidão de Publicação Expedida
-
06/03/2024 13:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/03/2024 12:12
Ato ordinatório
-
02/10/2023 10:55
Juntada de Outros documentos
-
02/10/2023 10:52
Expedição de Certidão.
-
02/10/2023 10:41
Juntada de Outros documentos
-
11/09/2023 15:04
Juntada de Outros documentos
-
11/09/2023 14:25
Juntada de Outros documentos
-
30/08/2023 10:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/08/2023 02:16
Certidão de Publicação Expedida
-
25/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Osvânia Aparecida Polo Biscione (OAB 185342/SP), Louise Rainer Pereira Gionedis (OAB 363314/SP) Processo 1005036-44.2016.8.26.0196 - Cumprimento de sentença - Exeqte: PAULO CÉSAR JOSÉ - Exectdo: Banco do Brasil S/A -
Vistos.
A subscritora da petição de folhas 430 não pode efetuar o levantamento da parte que toca exclusivamente ao exequente, por expressa vedação oriunda do processo 1000823-15.2022.8.26.0283, tal como constou na decisão de folhas 427.
Contudo, apresentado o contrato de parceria (folhas 243/245), possível a liberação da quota parte da advogada parceira que constou na procuração originária (folhas 12).
Tudo conforme determinações de folhas 174/237.
Os honorários contratuais perfazem R$ 755,48 (30% do depósito de folhas 50, conforme contrato honorários de folhas 246/247).
Cabe à Dra.
Osvânia Aparecida Polo Biscione metade desse valor (R$ 377,74), de acordo com o contrato de parceria de folhas 243/245.
A outra metade (R$ 377,74) deve ser transferida para conta judicial vinculada ao processo 1000823-15.2022.8.26.0283, para assegurar o sequestro postulado pelo Ministério Público (parcela dos honorários que cabe aos advogados suspensos), nos termos da decisão de folhas 238/239.
Expeça-se mandado de levantamento eletrônico do depósito judicial de folhas 50, no valor de R$ 377,74, com acréscimos legais, em favor da advogada parceira, com base nos dados bancários do formulário de folhas 431.
E o levantamento deve ser feito por meio de MLE, nos termos do Comunicado CG 318-2023, vez que já ocorreu a migração do referido depósito para o Portal de Custas.
Solicite-se do Banco do Brasil, agência deste Fórum, a transferência de R$ 374,74, relativamente ao depósito de folhas 50, para conta judicial vinculada ao processo 1000823-15.2022.8.26.0283 (E.
Vara Única da Comarca de Itirapina), servindo a presente decisão, assinada digitalmente, como OFÍCIO.
Comunique-se via e-mail institucional à E.
Vara Única da Comarca de Itirapina/SP ([email protected]) sobre a transferência aqui determinada, bem como sobre as providências adotadas (Referência: autos 1000823-15.2022.8.26.0283).
Quanto ao valor remanescente (R$ 1.762,81), como visto, toca exclusivamente ao exequente e deve ser liberado diretamente a ele.
Faculto à subscritora da petição de folhas 430 a indicação de conta corrente em nome do exequente, através de formulário eletrônico, para oportuno levantamento.
Intime(m)-se.
Franca, 23 de agosto de 2023. -
24/08/2023 00:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/08/2023 17:12
Proferidas outras decisões não especificadas
-
31/05/2023 13:31
Conclusos para decisão
-
27/05/2023 17:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/05/2023 01:18
Certidão de Publicação Expedida
-
24/05/2023 05:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/05/2023 17:24
Proferido despacho de mero expediente
-
25/02/2023 04:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/02/2023 12:00
Conclusos para decisão
-
19/12/2022 13:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/12/2022 17:10
Conclusos para decisão
-
13/12/2022 19:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/12/2022 09:16
Juntada de Outros documentos
-
02/12/2022 18:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/11/2022 17:14
Certidão de Publicação Expedida
-
24/11/2022 00:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/11/2022 18:19
Proferidas outras decisões não especificadas
-
23/11/2022 10:57
Conclusos para despacho
-
23/11/2022 10:56
Juntada de Outros documentos
-
20/09/2022 11:09
Juntada de Outros documentos
-
08/09/2022 09:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/09/2022 01:13
Certidão de Publicação Expedida
-
02/09/2022 00:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/09/2022 13:44
Ato ordinatório
-
29/06/2022 10:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/05/2021 01:52
Suspensão do Prazo
-
21/04/2021 21:38
Suspensão do Prazo
-
10/04/2021 22:55
Suspensão do Prazo
-
29/03/2021 21:54
Suspensão do Prazo
-
11/02/2021 00:13
Suspensão do Prazo
-
25/12/2020 01:53
Suspensão do Prazo
-
02/06/2020 02:03
Suspensão do Prazo
-
25/04/2020 16:38
Sugestão de Vinculação a Tema de Precedente
-
26/07/2019 21:54
Suspensão do Prazo
-
28/02/2019 21:47
Suspensão do Prazo
-
23/12/2018 09:41
Suspensão do Prazo
-
18/12/2018 10:02
Certidão de Publicação Expedida
-
17/12/2018 13:59
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/12/2018 13:09
Decisão
-
13/12/2018 14:26
Conclusos para despacho
-
17/10/2018 18:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/09/2018 09:56
Certidão de Publicação Expedida
-
21/09/2018 14:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/09/2018 11:35
Decisão
-
14/09/2018 16:32
Conclusos para julgamento
-
08/08/2018 13:38
Expedição de Certidão.
-
13/06/2018 15:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/06/2018 10:36
Certidão de Publicação Expedida
-
07/06/2018 13:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/06/2018 16:40
Proferido Despacho
-
23/05/2018 15:15
Conclusos para julgamento
-
11/04/2018 14:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/04/2018 13:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/02/2018 03:22
Suspensão do Prazo
-
17/05/2016 08:58
Certidão de Publicação Expedida
-
16/05/2016 13:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/05/2016 16:20
Decisão
-
12/05/2016 16:26
Conclusos para despacho
-
11/05/2016 21:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/05/2016 08:57
Certidão de Publicação Expedida
-
06/05/2016 13:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/05/2016 16:32
Decisão
-
05/05/2016 12:22
Conclusos para despacho
-
29/04/2016 13:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/04/2016 11:53
Juntada de Outros documentos
-
04/04/2016 13:53
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
22/03/2016 09:11
Certidão de Publicação Expedida
-
21/03/2016 13:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/03/2016 14:43
Expedição de Certidão.
-
15/03/2016 14:42
Decisão
-
04/03/2016 10:52
Conclusos para despacho
-
02/03/2016 14:29
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/03/2016
Ultima Atualização
07/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
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