12/04/2024 13:47

Arquivado Definitivamente
12/04/2024 13:14

Baixa Definitiva
12/04/2024 13:14

Baixa Definitiva
12/04/2024 13:14

Expedição de #{tipo_de_documento}.
01/02/2024 04:17

Expedição de #{tipo_de_documento}.
25/01/2024 02:35

Ato ordinatório praticado
10/01/2024 22:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/01/2024 10:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/01/2024 10:13

Expedição de #{tipo_de_documento}.
10/01/2024 10:12

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito
09/01/2024 16:31

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
03/10/2023 01:38

Expedição de #{tipo_de_documento}.
22/09/2023 15:16

Expedição de #{tipo_de_documento}.
20/09/2023 22:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/09/2023 13:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/09/2023 12:19

Proferidas outras decisões não especificadas
20/09/2023 10:45

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
18/09/2023 20:45

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Marcella Nasato (OAB 354610/SP) Processo 0000762-71.2023.8.26.0014 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqdo: Esso Brasileira de Petroleo Ltda -

Vistos.

Na forma do artigo 513 §2º, intime-se o executado para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver.

Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, pago através do endereço eletrônico www.pagamentos.fazenda.sp.gov.br/Pagamento, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação.

Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento.

Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação do credor, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc.

XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada.

Por fim, certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do art. 523, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil.

Int.
23/08/2023 23:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/08/2023 00:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/08/2023 14:48

Proferidas outras decisões não especificadas
22/08/2023 11:25

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
04/08/2023 15:18

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/07/2023

Ultima Atualização
12/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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