08/09/2025 09:37

Juntada de Petição de Contra-razões
04/09/2025 01:07

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1003432-55.2024.8.26.0394 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Equivalência salarial - Paula Aparecida dos Santos - Vistos Defiro os benefícios da justiça gratuita à requerente, anote-se e observe.

Nos termos do que dispõe o artigo 12 e 13 da Lei 12.153/09, recebo o recurso interposto em seus regulares e jurídicos efeitos devolutivo e suspensivo. Às contrarrazões pelo requerido, no prazo de dez dias.

Após, remetam-se os autos à E.

Turma Recursal com as nossas homenagens.

Int. - ADV: SANDRO CARLOS BALARIN (OAB 309909/SP), ROGÉRIO MILANESI DE MAGALHÃES CHAVES (OAB 277971/SP)
03/09/2025 08:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 07:38

Expedição de Certidão.
03/09/2025 07:37

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
02/09/2025 15:06

Conclusos para despacho
19/08/2025 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2025 01:17

Expedição de Certidão.
05/08/2025 14:02

Expedição de Certidão.
04/08/2025 02:16

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2025 17:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2025 16:32

Proferidas outras decisões não especificadas
01/08/2025 13:54

Conclusos para despacho
01/08/2025 13:46

Expedição de Certidão.
11/07/2025 22:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2025 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2025 01:05

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2025 14:31

Expedição de Certidão.
24/06/2025 05:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2025 05:33

Julgada improcedente a ação
19/03/2025 14:52

Conclusos para julgamento
19/03/2025 14:51

Expedição de Certidão.
30/01/2025 22:26

Certidão de Publicação Expedida
30/01/2025 00:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/01/2025 13:55

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/01/2025 16:21

Juntada de Petição de contestação
21/01/2025 17:56

Expedição de Certidão.
21/01/2025 16:21

Expedição de Mandado.
20/01/2025 22:39

Certidão de Publicação Expedida
20/01/2025 10:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/01/2025 09:25

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
08/01/2025 15:41

Conclusos para decisão
08/01/2025 12:31

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
08/01/2025 12:31

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
07/01/2025 15:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
07/01/2025 15:13

Expedição de Certidão.
21/12/2024 12:56

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2024 13:42

Conclusos para despacho
18/12/2024 13:35

Expedição de Certidão.
17/12/2024 15:29

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/01/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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