TJSP - 0005170-40.2021.8.26.0026

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 3 Raj de Bauru

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

VINICIUS HENRIQUE MARTINS

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

LEANDRO CHAB PISTELLI

OAB: 182264/SP

CPF *12.***.*50-80

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/05/2025 15:29

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/05/2025 15:28

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/05/2025 15:25

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/05/2025 13:55

    Conclusos para decisão

  • 09/05/2025 09:07

    Conclusos para despacho

  • 08/05/2025 12:24

    SAP - Ofício - Consultas Diversas Juntado

  • 22/04/2025 15:46

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/04/2025 15:45

    Homologada a Falta Disciplinar

  • 16/04/2025 14:24

    Conclusos para decisão

  • 25/03/2025 12:34

    Conclusos para despacho

  • 17/03/2025 16:23

    Petição Juntada

  • 17/03/2025 10:13

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/03/2025 10:12

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/03/2025 10:48

    Petição Juntada

  • 28/02/2025 12:06

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/02/2025 12:05

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/02/2025 09:35

    SAP - Termo de Oitiva - Artigo 118 da Lei 7.210/84 (L.E.P.) Juntado

  • 20/02/2025 11:27

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/02/2025 10:19

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/02/2025 10:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/02/2025 14:38

    Conclusos para despacho

  • 07/02/2025 17:02

    Conclusos para despacho

  • 04/02/2025 15:36

    Petição Juntada

  • 04/02/2025 09:04

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 04/02/2025 01:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/02/2025 00:01

    Remetido ao DJE

  • 31/01/2025 15:24

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 31/01/2025 12:36

    Conclusos para decisão

  • 31/01/2025 11:47

    Conclusos para despacho

  • 31/01/2025 11:23

    SAP - Intimação Assinada Juntado

  • 31/01/2025 01:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/01/2025 13:25

    SAP - Intimação Assinada Juntado

  • 30/01/2025 12:01

    Remetido ao DJE

  • 30/01/2025 11:03

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 30/01/2025 11:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/01/2025 10:48

    Conclusos para despacho

  • 29/01/2025 16:54

    Conclusos para despacho

  • 29/01/2025 16:43

    Certidão de Cartório Expedida

  • 22/01/2025 01:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/01/2025 13:30

    Remetido ao DJE

  • 21/01/2025 12:15

    Ato ordinatório

  • 15/01/2025 14:22

    Petição Juntada

  • 13/01/2025 18:22

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/01/2025 18:22

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 13/01/2025 18:22

    Falta Grave Juntada

  • 09/01/2025 13:18

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/01/2025 13:18

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/11/2024 03:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/11/2024 09:04

    Remetido ao DJE

  • 14/11/2024 16:07

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/11/2024 15:40

    Declarada a Remição

  • 13/11/2024 14:42

    Conclusos para decisão

  • 12/11/2024 16:37

    Conclusos para despacho

  • 02/11/2024 13:27

    Petição Juntada

  • 01/11/2024 13:23

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 01/11/2024 13:23

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/11/2024 13:23

    SAP - Atestado de Trabalho Juntado

  • 23/08/2024 01:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/08/2024 10:08

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/08/2024 09:07

    Remetido ao DJE

  • 21/08/2024 13:57

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/08/2024 13:56

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/08/2024 12:05

    Conclusos para decisão

  • 21/08/2024 11:39

    Conclusos para despacho

  • 19/08/2024 09:57

    SAP - Ofício - Informação de Ocorrências Juntado

  • 13/08/2024 10:56

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/08/2024 10:55

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/08/2024 10:26

    Petição Juntada

  • 31/07/2024 17:57

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 31/07/2024 17:57

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 31/07/2024 17:56

    Petição Juntada

  • 05/04/2024 21:52

    Suspensão do Prazo

  • 19/12/2023 13:06

    SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado

  • 13/11/2023 01:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/11/2023 10:17

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/11/2023 00:01

    Remetido ao DJE

  • 09/11/2023 16:49

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/11/2023 16:49

    Homologado o Cálculo

  • 09/11/2023 16:29

    Conclusos para decisão

  • 09/11/2023 16:15

    Conclusos para despacho

  • 09/11/2023 15:48

    Certidão de Cartório Expedida

  • 26/10/2023 01:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/10/2023 12:01

    Remetido ao DJE

  • 25/10/2023 10:37

    Ato ordinatório

  • 25/10/2023 10:35

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/10/2023 10:34

    Planilha de Cálculos Juntada

  • 11/10/2023 14:15

    SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado

  • 30/08/2023 10:45

    SAP - Intimação Assinada Juntado

  • 28/08/2023 01:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Leandro Chab Pistelli (OAB 182264/SP) Processo 0005170-40.2021.8.26.0026 - Execução da Pena - Exectdo: VINICIUS HENRIQUE MARTINS - Assim, presentes os pressupostos autorizadores do benefício em questão, defiro o pedido formulado pelo sentenciado para determinar a progressão ao regime semiaberto.

    Oficie-se à unidade prisional Penitenciária "Dr.

    Walter Faria Pereira de Queiroz" - Pirajuí I para remoção do preso para unidade adequada, tomando-se as providências em cumprimento ao contido na Súmula Vinculante nº 56 do STF.

    Anote-se e atualize-se o cálculo observando que o marco para a progressão será a data em que efetivamente corresponda ao preenchimento do requisito objetivo.

    Após, abra-se vista às partes sobre o cálculo.

  • 25/08/2023 05:32

    Remetido ao DJE

  • 24/08/2023 15:37

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/08/2023 15:37

    Concedida Progressão de regime

  • 23/08/2023 16:31

    Conclusos para decisão

  • 23/08/2023 16:27

    Conclusos para despacho

  • 22/08/2023 18:06

    Petição Juntada

  • 22/08/2023 14:57

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/08/2023 13:45

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 22/08/2023 13:45

    Boletim Informativo Atualizado Juntado

  • 10/08/2023 01:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/08/2023 13:30

    Remetido ao DJE

  • 09/08/2023 12:34

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/08/2023 12:34

    Ato ordinatório

  • 08/08/2023 14:16

    Petição Juntada

  • 07/08/2023 10:39

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 07/08/2023 10:38

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/08/2023 10:38

    Petição Juntada

  • 18/07/2023 01:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/07/2023 10:03

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/07/2023 00:03

    Remetido ao DJE

  • 14/07/2023 15:34

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/07/2023 15:34

    Homologado o Cálculo

  • 13/07/2023 14:28

    Conclusos para decisão

  • 13/07/2023 13:31

    Conclusos para despacho

  • 13/07/2023 13:27

    Certidão de Cartório Expedida

  • 06/07/2023 01:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/07/2023 00:01

    Remetido ao DJE

  • 04/07/2023 13:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/07/2023 16:25

    Conclusos para despacho

  • 03/07/2023 12:19

    Conclusos para despacho

  • 03/07/2023 11:46

    SAP - Intimação Assinada Juntado

  • 30/06/2023 11:55

    Petição Juntada

  • 30/06/2023 01:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/06/2023 13:31

    Remetido ao DJE

  • 29/06/2023 12:26

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 29/06/2023 12:18

    Ato ordinatório

  • 29/06/2023 12:07

    Planilha de Cálculos Juntada

  • 29/06/2023 12:06

    Planilha de Cálculos Juntada

  • 22/06/2023 01:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/06/2023 00:01

    Remetido ao DJE

  • 20/06/2023 18:13

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 20/06/2023 18:12

    Declarada a Remição

  • 20/06/2023 13:32

    Conclusos para decisão

  • 20/06/2023 11:56

    Conclusos para despacho

  • 19/06/2023 17:32

    Petição Juntada

  • 16/06/2023 11:26

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/06/2023 10:15

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/06/2023 10:15

    SAP - Atestado de Trabalho Juntado

  • 22/05/2023 10:00

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/05/2023 09:59

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/05/2023 10:57

    Petição Juntada

  • 16/05/2023 09:51

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/05/2023 08:45

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/05/2023 08:45

    Petição Juntada

  • 24/11/2022 10:56

    SAP - Lista de Presos Transferidos Juntado

  • 30/09/2022 01:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/09/2022 09:36

    Remetido ao DJE

  • 26/09/2022 18:15

    Ofício Juntado

  • 23/09/2022 15:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/09/2022 14:37

    Conclusos para decisão

  • 23/09/2022 14:26

    Conclusos para despacho

  • 22/09/2022 11:55

    Petição Juntada

  • 03/06/2022 01:54

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 23/05/2022 15:21

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/05/2022 15:21

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/05/2022 15:20

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/05/2022 15:15

    Homologado o Cálculo

  • 23/05/2022 09:08

    Conclusos para decisão

  • 20/05/2022 17:02

    Conclusos para despacho

  • 20/05/2022 16:55

    Certidão de Cartório Expedida

  • 04/05/2022 11:43

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 04/05/2022 11:43

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 04/05/2022 11:43

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/05/2022 11:41

    Realizado Cálculo

  • 04/05/2022 11:39

    Documento Juntado

  • 04/05/2022 11:24

    Classe Retificada

  • 22/02/2022 17:31

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/02/2022 17:30

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/02/2022 17:30

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/02/2022 17:28

    Homologado o Cálculo

  • 22/02/2022 17:20

    Conclusos para decisão

  • 22/02/2022 16:58

    Conclusos para despacho

  • 31/01/2022 04:08

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 10/01/2022 15:40

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/01/2022 15:37

    Certidão de Cartório Expedida

  • 07/01/2022 15:49

    Decisão

  • 07/01/2022 14:44

    Conclusos para decisão

  • 07/01/2022 08:54

    Conclusos para despacho

  • 18/12/2021 01:47

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 13/12/2021 17:35

    Petição Juntada

  • 13/12/2021 17:34

    Petição Juntada

  • 10/12/2021 16:36

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/12/2021 16:35

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/12/2021 18:22

    Petição Juntada

  • 07/12/2021 09:15

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 07/12/2021 09:15

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 07/12/2021 09:15

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/12/2021 09:14

    Realizado Cálculo

  • 07/12/2021 09:12

    Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

  • 16/08/2021 17:45

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/08/2021 17:45

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/08/2021 17:45

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/08/2021 17:44

    Homologado o Cálculo

  • 16/08/2021 17:04

    Conclusos para decisão

  • 16/08/2021 15:59

    Conclusos para despacho

  • 13/08/2021 14:08

    SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado

  • 02/08/2021 18:36

    Ofício Expedido

  • 02/08/2021 18:17

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 02/08/2021 18:17

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 02/08/2021 18:17

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 02/08/2021 18:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/08/2021 15:13

    Realizado Cálculo

  • 02/08/2021 15:06

    Folha de Antecedentes Juntada

  • 07/07/2021 17:21

    Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/07/2021

Ultima Atualização
09/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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