28/09/2023 09:11

Expedição de Certidão.
28/09/2023 09:10

Baixa Definitiva
27/09/2023 19:17

Expedição de Certidão.
04/09/2023 01:49

Expedição de Certidão.
25/08/2023 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Bruno Miranda de Carvalho (OAB 326900/SP) Processo 1500378-91.2023.8.26.0189 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: BRUNO AFFONSO DE ALBUQUERQUE - III DO DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a ação penal para o fim de absolver, com fundamento no art. 386, VII, do CPP, a parte acusada B.

A. de A. (art. 1º do Provimento CSM n. 2.241/2015), portadora do RG n. 52.183.888 SSP/SP, da prática do contexto fático denunciado (arts. 129, § 13, e 147, caput, do CP), pois não existe prova suficiente para a condenação; consequentemente (art. 386, parágrafo único, II, do CPP), ordeno a cessação das medidas cautelares (ad cautelam) e provisoriamente aplicadas (art. 282, § 5º, do CPP). 3.1Das providências preliminares A parte absolvida está em liberdade.
24/08/2023 13:43

Expedição de Certidão.
24/08/2023 10:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/08/2023 10:14

Expedição de Certidão.
22/08/2023 17:01

Expedição de Certidão.
22/08/2023 16:50

Expedição de Ofício.
22/08/2023 09:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/08/2023 09:02

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 08:48

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
17/08/2023 21:20

Pedido de inclusão em pauta virtual
17/08/2023 18:17

Expedição de #{tipo_de_documento}.
31/07/2023 15:15

Conclusos para decisão
31/07/2023 14:51

Conclusos para decisão
31/07/2023 14:09

Recebidos os autos
31/07/2023 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2023 11:49

Expedição de Outros documentos.
31/07/2023 11:48

Expedição de Outros documentos.
27/07/2023 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/07/2023 00:00

Conclusos para decisão
24/07/2023 11:59

Expedição de Outros documentos.
21/07/2023 16:40

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
21/07/2023 15:55

Ato ordinatório praticado
21/07/2023 10:54

Distribuído por sorteio
21/07/2023 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/07/2023 09:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/07/2023 17:02

Ato ordinatório praticado
10/07/2023 14:40

Recebidos os autos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/07/2023

Ultima Atualização
25/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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