10/06/2024 15:31

Arquivado Definitivamente
10/06/2024 15:31

Expedição de #{tipo_de_documento}.
10/06/2024 15:29

Transitado em Julgado em #{data}
07/04/2024 08:29

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 00:44

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/03/2024 00:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/03/2024 13:50

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2024 13:30

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
14/03/2024 14:41

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
12/03/2024 01:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/03/2024 00:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/03/2024 13:58

Homologada a Transação
08/03/2024 11:07

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
08/03/2024 11:06

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
05/03/2024 13:05

Recebidos os autos
04/03/2024 15:42

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
22/11/2023 09:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/11/2023 09:28

Expedição de #{tipo_de_documento}.
17/11/2023 15:13

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
11/11/2023 03:34

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 15:14

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
23/10/2023 02:54

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/10/2023 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/10/2023 15:47

Ato ordinatório praticado
18/10/2023 15:13

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
05/10/2023 21:38

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 03:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/10/2023 00:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/09/2023 14:17

Embargos de Declaração Não-acolhidos
22/09/2023 12:01

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
13/09/2023 12:12

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
12/09/2023 16:31

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
04/09/2023 12:34

Juntada de #{tipo_de_documento}
04/09/2023 02:44

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/09/2023 12:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/09/2023 11:25

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2023 09:01

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
31/08/2023 15:33

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
29/08/2023 09:08

Juntada de #{tipo_de_documento}
29/08/2023 03:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Maria Paloma Sa das Neves (OAB 416115/SP), Lizandra de Carvalho Lardelau (OAB 436671/SP), EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO (OAB 103082/MG) Processo 1000775-35.2022.8.26.0484 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Mariana Pereira dos Santos - Reqdo: Banco Santander (Brasil) S/A - Ante o exposto, com fundamento no art. 487, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE os pedidos formulados para: (i) DECLARAR a inexistência de relação jurídica entre as partes e a inexigibilidade dos débitos cobrados pelo banco réu referente ao contrato n.º 120177718, bem como a suspensão dos descontos no benefício previdenciário do autor de n.º 32/542.511.795-3; (ii) DETERMINAR a cessação definitiva dos descontos da aposentadoria da parte autora em razão do referido contrato; (iii) CONDENAR a requerida a restituir, desde que devidamente descontados, de forma simples, as cobranças indevidas realizadas antes de 31/03/2021 e, de forma dobrada, as eventualmente realizadas após tal data, com a incidência de correção monetária pela Tabela Prática do TJSP a partir da data de cada desembolso, e de 1% juros de mora ao mês (artigo 405 do Código Civil), igualmente, a partir de cada desembolso, com fulcro no artigo 398 do Código Civil e Súmula 54 do STJ; (iv) CONDENAR a parte requerida a pagar à parte autora indenização por danos morais, no valor de R$ 4.000,00, que deverão ser atualizados monetariamente, a contar dada da presente sentença (Súmula 362 do STJ) e acrescidos de juros de mora, de 1% ao mês, a partir do evento danoso (súmula 54 do STJ).

Poderá haver compensação entre o valor da condenação e o do crédito feito em conta da parte autora, este também atualizado pela tabela prática do Tribunal de Justiça, podendo ela cobrar a diferença em incidente de cumprimento desta sentença.

Diante do disposto na Súmula 326 do Colendo Superior Tribunal de Justiça no sentido de que na ação de indenização por dano moral, a condenação em montante inferior ao postulado na inicial não implica sucumbência recíproca, arcará o requerido com as custas e despesas processuais e com honorários sucumbenciais do advogado da parte autora, ora fixados, nos termos do art. 85, § 2º do CPC, em 10% sobre o valor da condenação.

Caso seja interposto recurso, intime-se para contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias e, decorridos, remetam-se ao E.

TJSP.

Autorizo o levantamento dos honorários periciais, caso o Sr.

Perito ainda não os tenha levantado.

Oportunamente, arquivem-se estes autos com as cautelas de praxe.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intime-se.
28/08/2023 11:01

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
28/08/2023 00:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/08/2023 15:44

Julgado procedente em parte o pedido
24/08/2023 17:26

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
24/08/2023 10:40

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
09/08/2023 16:23

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
03/08/2023 03:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/08/2023 00:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/08/2023 16:47

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2023 16:09

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
01/08/2023 12:10

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
19/07/2023 15:32

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
04/07/2023 07:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/07/2023 10:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/07/2023 09:14

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2023 12:20

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
28/06/2023 09:42

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
23/06/2023 11:22

Juntada de #{tipo_de_documento}
15/06/2023 04:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/06/2023 13:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/06/2023 12:29

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2023 14:38

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
07/06/2023 12:28

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
05/06/2023 03:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/06/2023 05:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/06/2023 16:28

Proferido despacho de mero expediente
01/06/2023 14:44

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
31/05/2023 15:28

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
31/05/2023 03:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/05/2023 13:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/05/2023 12:56

Decisão Interlocutória de Mérito
30/05/2023 12:05

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
30/05/2023 11:55

Expedição de #{tipo_de_documento}.
02/02/2023 09:48

Juntada de #{tipo_de_documento}
09/01/2023 16:32

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
19/12/2022 03:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/12/2022 00:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/12/2022 18:13

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2022 10:32

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
08/12/2022 12:40

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
06/12/2022 16:57

Juntada de #{tipo_de_documento}
14/09/2022 03:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/09/2022 13:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/09/2022 13:20

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2022 11:28

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
13/09/2022 10:33

Juntada de #{tipo_de_documento}
12/09/2022 13:31

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
12/09/2022 03:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/09/2022 00:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/09/2022 16:53

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2022 15:38

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
08/09/2022 09:51

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
30/08/2022 11:58

Juntada de #{tipo_de_documento}
23/08/2022 03:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/08/2022 05:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/08/2022 11:21

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
17/08/2022 09:36

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
12/08/2022 11:32

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
11/08/2022 10:06

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
10/08/2022 16:55

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
21/07/2022 10:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/07/2022 10:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/07/2022 10:18

Ato ordinatório praticado
19/07/2022 15:23

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
03/07/2022 19:05

Juntada de #{tipo_de_documento}
23/06/2022 08:31

Expedição de #{tipo_de_documento}.
21/03/2022 03:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/03/2022 00:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/03/2022 20:08

Proferidas outras decisões não especificadas
16/03/2022 17:33

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
16/03/2022 16:00

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/03/2022

Ultima Atualização
10/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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