28/08/2025 11:08

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1174581-31.2024.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Sofisa S/A - Cpx – Gxj e Comercio Eletrônicos Eireli - - Tingheng Gao -

Vistos.

Fls. 440/442: Custas em termos.

Expeça-se mandado conforme decisão de fl. 436.

Int. - ADV: LEANDRO DO NASCIMENTO (OAB 402163/SP), LEANDRO DO NASCIMENTO (OAB 402163/SP), MARCOS DE REZENDE ANDRADE JUNIOR (OAB 188846/SP)
27/08/2025 06:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 07:15

Decisão Determinação
25/08/2025 17:22

Conclusos para decisão
22/08/2025 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 10:08

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1174581-31.2024.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Sofisa S/A - Cpx – Gxj e Comercio Eletrônicos Eireli - - Tingheng Gao -

Vistos.

Trata-se de exceção de pré-executividade (fls. 378 e seguintes), arguindo nulidade de citação, ante ao recebimento do AR por terceiros, e impenhorabilidade do imóvel registrado na Matrícula nº 180.230 do 6º CRI de São Paulo SP, sob o argumento de ser bem de família.

O exequente se manifestou às fls. 417/428. É o relatório do essencial.

Fundamento e Decido.

Aexceçãoou objeção de pré-executividade, que consiste em criação jurisprudencial, é admissível desde que verse sobre matéria cognoscível de ofício ou prescinda de dilação probatória, a teor do entendimento cristalizado pela Súmula 393 do C.

STJ.

Fora dessas estreitas hipóteses, deve a parte valer-se dos embargos à execução, remédio estabelecido como regra pela legislação de regência para veicular as matérias de defesa do executado.

De partida, rejeito a alegação de nulidade de citação, pois observo que endereço onde procedeu-se o envio da carta de citação é o endereço em que a própria parte executada alega residir, sustentando, inclusive, a impenhorabilidade de tal imóvel.

Além disso, em que pese o recebimento da correspondência por terceiros, a carta foi recepcionada em portaria de condomínio edilício, sem ressalvas, nos termos do artigo 284, §4º, do Código de Processo Civil.

Por outro lado, em relação ao pedido de impenhorabilidade por constituir o bem imóvel a moradia da família, embora o executado tenha juntado aos autos comprovantes de residência registrados em seu nome (fls. 389/392), os documentos não são suficientes para formação da convicção do juízo.

Assim, cuidando-se a questão de matéria de ordem pública, converto o julgamento em diligência para determinar a expedição de mandado para que o oficial de justiça realize a constatação se o imóvel localizado na Rua Lino Coutinho, nº 75, apartamento nº 193, Torre 04 - Torre do Recanto, Condomínio Vereda Ipiranga, Ipiranga, São Paulo - SP serve de residência para o executado.

Concedo o prazo de 05 dias para o recolhimento das diligências pelo executado, sob pena de preclusão da prova.

Após, expeça-se mandado de constatação.

Superado o prazo sem cumprimento, retornem conclusos.

Int. - ADV: LEANDRO DO NASCIMENTO (OAB 402163/SP), MARCOS DE REZENDE ANDRADE JUNIOR (OAB 188846/SP), LEANDRO DO NASCIMENTO (OAB 402163/SP)
20/08/2025 10:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 09:11

Decisão Determinação
19/08/2025 16:26

Conclusos para decisão
11/08/2025 21:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2025 20:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2025 12:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2025 18:08

Certidão de Publicação Expedida
28/07/2025 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/07/2025 08:51

Certidão de Publicação Expedida
28/07/2025 08:15

Remetido ao DJE para Republicação
28/07/2025 08:01

Certidão de Publicação Expedida
28/07/2025 05:41

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2025 12:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2025 11:33

Remetido ao DJE para Republicação
25/07/2025 03:16

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2025 17:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2025 17:06

Decisão Determinação
24/07/2025 14:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2025 14:02

Conclusos para decisão
24/07/2025 13:55

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/07/2025 13:47

Juntada de Outros documentos
24/07/2025 13:47

Juntada de Outros documentos
23/07/2025 18:45

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
23/07/2025 06:12

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2025 17:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2025 17:14

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/07/2025 18:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/07/2025 17:46

Decisão Determinação
21/07/2025 16:29

Conclusos para decisão
21/07/2025 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2025 05:37

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2025 13:45

Juntada de Outros documentos
17/07/2025 06:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/07/2025 20:34

Proferidas outras decisões não especificadas
16/07/2025 19:16

Conclusos para decisão
14/07/2025 19:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2025 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2025 03:21

Certidão de Publicação Expedida
03/07/2025 10:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2025 09:47

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/07/2025 09:44

Juntada de Outros documentos
03/07/2025 09:44

Juntada de Outros documentos
02/07/2025 04:12

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2025 14:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2025 13:43

Decisão Determinação
01/07/2025 12:01

Conclusos para decisão
30/06/2025 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2025 08:24

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 18:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2025 17:10

Decisão Determinação
23/06/2025 17:03

Conclusos para decisão
23/06/2025 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 03:04

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 03:04

Certidão de Publicação Expedida
16/06/2025 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 11:37

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/06/2025 11:34

Juntada de Outros documentos
16/06/2025 11:33

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/06/2025 11:32

Juntada de Outros documentos
16/06/2025 11:32

Juntada de Outros documentos
16/06/2025 11:32

Juntada de Outros documentos
16/06/2025 11:32

Juntada de Outros documentos
16/06/2025 11:32

Juntada de Outros documentos
09/06/2025 12:26

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2025 19:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2025 18:52

Decisão Determinação
06/06/2025 16:48

Conclusos para decisão
05/06/2025 19:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2025 04:49

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 04:20

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 04:16

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 04:14

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 04:13

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 03:13

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 03:13

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 03:13

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 03:13

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 03:13

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 03:13

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 03:13

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 03:13

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 03:13

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 03:13

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 03:13

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 03:13

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 03:13

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 03:13

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 03:13

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 03:13

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 03:13

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 03:13

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 03:13

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 03:13

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 03:13

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 03:13

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 03:13

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 03:13

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 03:13

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 03:13

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 03:13

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 03:13

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 03:13

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 03:13

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 03:13

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 03:13

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 03:13

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 03:13

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 03:12

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 18:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2025 13:47

Decisão Determinação
20/05/2025 17:57

Conclusos para decisão
20/05/2025 07:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/05/2025 18:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025 12:19

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 00:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2025 00:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2025 17:06

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/05/2025 17:04

Juntada de Outros documentos
07/05/2025 17:04

Juntada de Outros documentos
07/05/2025 17:04

Juntada de Outros documentos
07/05/2025 17:04

Juntada de Outros documentos
07/05/2025 17:04

Juntada de Outros documentos
07/05/2025 17:04

Juntada de Outros documentos
07/05/2025 17:04

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
07/05/2025 07:30

Juntada de Certidão
07/05/2025 07:30

Juntada de Certidão
06/05/2025 15:41

Expedição de Carta.
06/05/2025 15:40

Expedição de Carta.
05/05/2025 00:57

Suspensão do Prazo
05/04/2025 13:54

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2025 06:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/04/2025 16:57

Decisão Determinação
03/04/2025 16:16

Conclusos para decisão
03/04/2025 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2025 11:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2025 11:50

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2025 12:28

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2025 06:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/03/2025 17:10

Decisão Determinação
17/03/2025 15:49

Conclusos para decisão
17/03/2025 13:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2025 00:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/03/2025 13:47

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2025 16:01

Conclusos para decisão
13/03/2025 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/03/2025 13:29

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2025 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/02/2025 15:47

Decisão Determinação
27/02/2025 13:41

Conclusos para decisão
27/02/2025 12:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/01/2025 09:31

Certidão de Publicação Expedida
13/01/2025 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/01/2025 16:55

Decisão Determinação
10/01/2025 11:02

Conclusos para decisão
09/01/2025 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2025 14:01

Expedição de Certidão.
12/12/2024 16:39

Bloqueio/penhora on line
05/12/2024 14:51

Conclusos para decisão
05/12/2024 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2024 12:18

Certidão de Publicação Expedida
25/11/2024 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/11/2024 17:48

Proferidas outras decisões não especificadas
22/11/2024 13:02

Conclusos para decisão
21/11/2024 18:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2024 06:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/11/2024 14:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/11/2024 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2024 06:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/11/2024 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/11/2024 12:31

Certidão de Publicação Expedida
01/11/2024 06:37

Juntada de Certidão
01/11/2024 06:37

Juntada de Certidão
01/11/2024 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/10/2024 14:53

Expedição de Carta.
31/10/2024 14:53

Expedição de Carta.
31/10/2024 14:53

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
31/10/2024 13:34

Conclusos para decisão
30/10/2024 20:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/10/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1046433-02.2024.8.26.0100

Rubens Oliveira de Mesquita

Cnk Administradora de Consorcio LTDA

Advogado: Nathalia Goncalves de Macedo Carvalho

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 08/07/2024 22:21

Exibir Processo

Processo nº 0004427-67.2017.8.26.0156

Hsbc Bank Brasil S/A Banco Multiplo

Celio Garcia

Advogado: Jorge Donizeti Sanchez

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 10/08/2016 10:13

Exibir Processo

Processo nº 1004965-11.2025.8.26.0266

Maria Helena da Silva

Banco Bradesco S/A

Advogado: Victor Almeida Saraiva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 12/08/2025 11:31

Exibir Processo

Processo nº 1027010-49.2025.8.26.0576

Almerindo Vieira dos Santos

Sindnap - Sindicato Nacional dos Aposent...

Advogado: Vicente Pimentel

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 27/06/2025 16:57

Exibir Processo

Processo nº 1500126-46.2022.8.26.0570

Justica Publica

Maxi Jhony dos Santos Reginaldo

Advogado: Rychard Heytor Merenda

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 29/03/2022 11:11

Exibir Processo