20/08/2025 10:14

Tema 59 - IRDR - Benefício - Previdenciário - Desconto - Indevido - Dano - Moral
20/08/2025 06:22

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1027010-49.2025.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Almerindo Vieira dos Santos - Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força Sindical -

Vistos.

No Tema n.º 59 - IRDR - do Eg.

TJSP (processo-paradigma nº 2116802-76.2025.8.26.0000, Relator Desembargador ALVARO ALGUSTO DOS PASSOS), assim foi determinado: INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS - Pretensão de obter decisão vinculante sobre a configuração ou não de dano moral in re ipsa nos casos de desconto indevido em benefício previdenciário por associação à qual a parte não está vinculada - Preenchimento de todos os requisitos de admissibilidade - Divergência de julgados dentre a enorme quantidade de pleitos - Inexistência de afetação para definição de tese sobre o tópico neste ou nos tribunais superiores - Necessidade de pacificação do entendimento, afastando-se o risco de ofensa à isonomia e à segurança jurídica com distinção de tratamentos entre os processos - Sobrestamento dos processos em curso - Incidente admitido.

Sendo assim, diante do acima determinado e considerando-se que o feito se enquadra no presente tema, DETERMINO A SUSPENSÃO dos presentes autos até julgamento em definitivo do referido tema do Eg.

TJSP.

Providencie a Serventia as anotações necessárias no sistema informatizado SAJ, cadastrando a movimentação n.º 75059 (Tema 59 - IRDR - Benefício - Previdenciário - Desconto - Indevido - Dano - Moral).

Intime-se.

São José do Rio Preto, 19 de agosto de 2025. - ADV: VICENTE PIMENTEL (OAB 124882/SP), TONIA ANDREA INOCENTINI GALLETI (OAB 177889/SP), ALINE MARTINS PIMENTEL (OAB 304400/SP)
19/08/2025 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 11:34

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
19/08/2025 11:29

Conclusos para despacho
25/07/2025 16:10

Juntada de Petição de Réplica
22/07/2025 07:31

Certidão de Publicação Expedida
21/07/2025 12:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/07/2025 11:21

Proferidas outras decisões não especificadas
21/07/2025 11:07

Conclusos para despacho
16/07/2025 16:25

Juntada de Petição de contestação
04/07/2025 13:01

Expedição de Certidão.
04/07/2025 09:44

Expedição de Mandado.
03/07/2025 02:09

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2025 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2025 13:12

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
02/07/2025 10:24

Conclusos para despacho
27/06/2025 16:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2025

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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