TJSP - 1500391-60.2021.8.26.0642
1ª instância - 03 Cumulativa de Ubatuba
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Terceiro
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
29/08/2025 13:49
Expedição de Mandado.
-
28/08/2025 13:15
Certidão de Publicação Expedida
-
27/08/2025 16:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/08/2025 16:00
Juntada de Certidão
-
27/08/2025 15:55
Expedição de Certidão.
-
27/08/2025 15:53
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
27/08/2025 15:45
Expedição de Outros documentos.
-
27/08/2025 15:35
Expedição de Certidão.
-
20/08/2025 01:52
Certidão de Publicação Expedida
-
20/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1500391-60.2021.8.26.0642 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - MICHEL RODRIGUES PEREIRA - VICENTE MALTA PAGLIUSO - Ante o exposto, julgo PROCEDENTE a presente ação penal, para CONDENAR o acusado MICHEL RODRIGUES PEREIRA, qualificado nos autos, à pena de 3 anos de reclusão, no regime prisional aberto, mais 10 dias-multa, no piso legal, por infração ao art. 155, § 4º, II, na forma do art. 71, ambos do CP, ficando a sanção corporal substituída por prestação pecuniária de 3 salários mínimos e 10 dias-multa, também no piso legal.
Faculto recurso em liberdade.
Autorizo a extração das cópias que se fizerem necessárias.
Custas na forma da lei.
P.
R.
I. - ADV: VICENTE MALTA PAGLIUSO (OAB 60053/SP), INGRID DOS SANTOS SOUSA (OAB 387936/SP) -
19/08/2025 12:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/08/2025 11:28
Condenação à Pena Privativa de Liberdade Substituída por Restritiva de Direito
-
21/07/2025 22:21
Juntada de Petição de Alegações finais
-
18/07/2025 09:38
Conclusos para julgamento
-
17/07/2025 12:21
Juntada de Petição de Alegações finais
-
16/07/2025 02:43
Certidão de Publicação Expedida
-
15/07/2025 17:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/07/2025 16:46
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
15/07/2025 16:07
Juntada de Petição de Alegações finais
-
15/07/2025 15:22
Expedição de Outros documentos.
-
15/07/2025 11:37
Juntada de Outros documentos
-
15/07/2025 10:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/07/2025 02:08
Certidão de Publicação Expedida
-
04/07/2025 16:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/07/2025 15:54
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
04/07/2025 15:49
Expedição de Certidão.
-
16/06/2025 02:56
Certidão de Publicação Expedida
-
13/06/2025 16:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/06/2025 15:15
Proferido despacho de mero expediente
-
13/06/2025 09:50
Conclusos para despacho
-
13/06/2025 09:33
Conclusos para despacho
-
12/06/2025 16:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/06/2025 11:37
Certidão de Publicação Expedida
-
11/06/2025 13:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/06/2025 12:58
Expedição de Certidão.
-
11/06/2025 12:57
Proferido despacho de mero expediente
-
11/06/2025 10:34
Conclusos para despacho
-
11/06/2025 09:29
Conclusos para despacho
-
11/06/2025 03:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/05/2025 15:44
Juntada de Mandado
-
22/05/2025 15:43
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
20/05/2025 16:33
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
20/05/2025 16:32
Juntada de Mandado
-
05/05/2025 11:11
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
05/05/2025 11:10
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
30/04/2025 10:08
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
30/04/2025 10:08
Juntada de Mandado
-
25/04/2025 00:47
Certidão de Publicação Expedida
-
24/04/2025 10:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/04/2025 09:33
Expedição de Mandado.
-
24/04/2025 09:32
Expedição de Mandado.
-
24/04/2025 09:30
Expedição de Mandado.
-
24/04/2025 09:19
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
23/04/2025 15:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/04/2025 10:37
Expedição de Certidão.
-
23/04/2025 10:37
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
23/04/2025 10:29
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
23/04/2025 10:28
Juntada de Mandado
-
14/04/2025 13:10
Expedição de Certidão.
-
14/04/2025 13:09
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
14/04/2025 13:07
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
14/04/2025 13:07
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
14/04/2025 13:07
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
14/04/2025 13:07
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
14/04/2025 13:07
Juntada de Outros documentos
-
08/04/2025 14:11
Expedição de Mandado.
-
08/04/2025 14:10
Expedição de Mandado.
-
08/04/2025 13:48
Expedição de Mandado.
-
08/04/2025 13:48
Expedição de Mandado.
-
08/04/2025 13:48
Expedição de Mandado.
-
08/04/2025 13:47
Expedição de Mandado.
-
08/04/2025 13:41
Expedição de Certidão.
-
03/04/2025 23:29
Certidão de Publicação Expedida
-
03/04/2025 05:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/04/2025 14:48
Proferidas outras decisões não especificadas
-
01/04/2025 13:11
Conclusos para decisão
-
31/03/2025 13:39
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 15/07/2025 02:00:00, 3ª Vara.
-
30/11/2024 00:36
Certidão de Publicação Expedida
-
29/11/2024 09:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/11/2024 07:23
Expedição de Certidão.
-
29/11/2024 07:23
Proferido despacho de mero expediente
-
27/11/2024 09:45
Conclusos para despacho
-
27/11/2024 09:23
Expedição de Certidão.
-
23/08/2024 00:13
Certidão de Publicação Expedida
-
22/08/2024 10:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/08/2024 09:27
Expedição de Certidão.
-
22/08/2024 09:26
Proferido despacho de mero expediente
-
21/08/2024 14:21
Conclusos para despacho
-
21/08/2024 14:03
Expedição de Certidão.
-
08/05/2024 02:37
Certidão de Publicação Expedida
-
07/05/2024 05:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/05/2024 22:54
Expedição de Certidão.
-
06/05/2024 22:53
Proferido despacho de mero expediente
-
06/05/2024 11:53
Conclusos para despacho
-
06/05/2024 11:35
Expedição de Certidão.
-
06/05/2024 11:25
Conclusos para despacho
-
24/04/2024 02:57
Suspensão do Prazo
-
31/01/2024 06:14
Certidão de Publicação Expedida
-
30/01/2024 00:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/01/2024 17:37
Expedição de Certidão.
-
29/01/2024 17:37
Proferido despacho de mero expediente
-
29/01/2024 14:58
Conclusos para despacho
-
29/01/2024 14:15
Expedição de Certidão.
-
22/11/2023 21:55
Suspensão do Prazo
-
24/10/2023 09:22
Certidão de Publicação Expedida
-
23/10/2023 00:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/10/2023 17:40
Expedição de Certidão.
-
20/10/2023 17:40
Proferido despacho de mero expediente
-
20/10/2023 13:30
Conclusos para despacho
-
20/10/2023 13:12
Expedição de Certidão.
-
20/07/2023 05:55
Certidão de Publicação Expedida
-
19/07/2023 06:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/07/2023 23:04
Expedição de Certidão.
-
18/07/2023 23:03
Proferido despacho de mero expediente
-
18/07/2023 14:37
Conclusos para despacho
-
18/07/2023 14:25
Expedição de Certidão.
-
17/04/2023 05:09
Certidão de Publicação Expedida
-
14/04/2023 05:54
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/04/2023 18:54
Expedição de Certidão.
-
13/04/2023 18:54
Proferido despacho de mero expediente
-
13/04/2023 16:36
Conclusos para despacho
-
13/04/2023 16:31
Expedição de Certidão.
-
13/01/2023 12:47
Expedição de Certidão.
-
12/01/2023 04:51
Certidão de Publicação Expedida
-
11/01/2023 13:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/01/2023 12:32
Proferido despacho de mero expediente
-
11/01/2023 11:45
Conclusos para despacho
-
11/01/2023 08:19
Certidão de Publicação Expedida
-
10/01/2023 09:20
Conclusos para despacho
-
09/01/2023 16:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/01/2023 10:55
Expedição de Certidão.
-
09/01/2023 10:55
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
09/01/2023 00:53
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/12/2022 10:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/12/2022 12:29
Proferidas outras decisões não especificadas
-
19/12/2022 09:57
Conclusos para decisão
-
16/12/2022 09:27
Conclusos para despacho
-
15/12/2022 13:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/12/2022 11:37
Expedição de Certidão.
-
15/12/2022 11:37
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
15/12/2022 10:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/11/2022 10:51
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
30/11/2022 10:51
Juntada de Mandado
-
09/11/2022 16:53
Expedição de Mandado.
-
04/11/2022 19:22
Proferido despacho de mero expediente
-
04/11/2022 09:09
Conclusos para despacho
-
04/11/2022 09:08
Conclusos para despacho
-
03/11/2022 17:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/11/2022 10:11
Expedição de Certidão.
-
03/11/2022 10:10
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
03/11/2022 10:08
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
19/08/2022 15:58
Juntada de Outros documentos
-
17/08/2022 17:00
Expedição de Ofício.
-
17/08/2022 15:54
Expedição de Mandado.
-
17/08/2022 15:24
Expedição de Certidão.
-
17/08/2022 14:39
Juntada de Ofício
-
17/08/2022 13:16
Recebida a denúncia
-
17/08/2022 12:57
Conclusos para decisão
-
17/08/2022 12:51
Conclusos para despacho
-
17/08/2022 12:51
Evoluída a classe de 279 para 283
-
17/08/2022 09:30
Conclusos para despacho
-
16/08/2022 10:10
Juntada de Petição de Denúncia
-
10/08/2022 08:36
Expedição de Certidão.
-
10/08/2022 08:36
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
09/08/2022 17:43
Juntada de Outros documentos
-
26/07/2022 17:51
Expedição de Certidão.
-
26/07/2022 16:45
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
26/07/2022 16:44
Expedição de Certidão.
-
25/07/2022 08:46
Expedição de Certidão.
-
25/07/2022 08:46
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
22/07/2022 20:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/05/2022 15:53
Expedição de Certidão.
-
25/05/2022 14:44
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
25/05/2022 14:43
Expedição de Certidão.
-
17/05/2022 16:31
Expedição de Certidão.
-
17/05/2022 16:30
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
17/05/2022 11:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/03/2022 18:35
Expedição de Certidão.
-
18/03/2022 17:04
Expedição de Certidão.
-
18/03/2022 17:03
Concedida a Dilação de Prazo
-
18/03/2022 12:27
Conclusos para decisão
-
18/03/2022 10:22
Conclusos para despacho
-
17/03/2022 14:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/03/2022 12:33
Expedição de Certidão.
-
09/03/2022 12:32
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
08/03/2022 10:50
Juntada de Outros documentos
-
28/01/2022 11:02
Expedição de Certidão.
-
28/01/2022 09:51
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
28/01/2022 09:50
Expedição de Certidão.
-
18/01/2022 19:01
Expedição de Certidão.
-
18/01/2022 19:01
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
18/01/2022 12:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/12/2021 02:44
Suspensão do Prazo
-
17/11/2021 15:22
Expedição de Certidão.
-
17/11/2021 14:09
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
17/11/2021 14:09
Expedição de Certidão.
-
17/11/2021 08:11
Expedição de Certidão.
-
17/11/2021 08:11
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
16/11/2021 21:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/09/2021 17:06
Expedição de Certidão.
-
16/09/2021 16:01
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
16/09/2021 16:01
Expedição de Certidão.
-
15/09/2021 17:08
Expedição de Certidão.
-
15/09/2021 17:07
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
15/09/2021 16:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/08/2021 17:54
Expedição de Certidão.
-
10/08/2021 16:42
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
10/08/2021 16:42
Expedição de Certidão.
-
06/08/2021 12:54
Expedição de Certidão.
-
06/08/2021 12:54
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
06/08/2021 12:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/06/2021 09:07
Expedição de Certidão.
-
07/06/2021 08:07
Expedição de Certidão.
-
07/06/2021 08:07
Concedida a Dilação de Prazo
-
02/06/2021 11:00
Conclusos para decisão
-
02/06/2021 10:53
Conclusos para despacho
-
24/05/2021 08:45
Expedição de Certidão.
-
24/05/2021 08:44
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
21/05/2021 19:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/04/2021 19:10
Suspensão do Prazo
-
23/03/2021 16:32
Expedição de Certidão.
-
23/03/2021 16:31
Expedição de Certidão.
-
23/03/2021 15:28
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
23/03/2021 15:27
Expedição de Certidão.
-
23/03/2021 15:22
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
23/03/2021 15:22
Expedição de Certidão.
-
22/03/2021 16:00
Expedição de Certidão.
-
22/03/2021 15:59
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
22/03/2021 15:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/02/2021 10:59
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/02/2021
Ultima Atualização
29/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
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