03/09/2025 01:34

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0000996-48.2025.8.26.0575 (processo principal 1003040-57.2024.8.26.0575) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Eliana Gonçalves Simões -

Vistos.

DA OBRIGAÇÃO DE FAZER Fica a parte requerida intimada, através do seu procurador(a) via portal eletrônico, para no prazo de 30 (trinta) dias - proceder ao apostilamento do direito do(a) autor(a) reconhecido por decisão judicial transitada em julgado, comprovando-se nos autos.

Após, intime-se a parte requerente para, em igual prazo, manifestar-se.

Havendo concordância, os cálculos de liquidação deverão ser apresentados nessa mesma oportunidade, deflagrando-se, assim, a fase de obrigação de pagar.

Caso tenha sido reconhecida litigância de má-fé, atente o(a) exequente para os termos do Comunicado Conjunto nº 951/2023 [necessidade de recolhimento da taxa judiciária correspondente a 2% (dois por cento) sobre o valor do crédito a ser satisfeito, respeitado o mínimo de 05 (cinco) UFESPs, exceto se já for beneficiário(a) da justiça gratuita].

Int. - ADV: THIAGO NOGUEIRA RUSSO (OAB 289431/SP)
02/09/2025 10:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 09:38

Expedição de Certidão.
02/09/2025 09:38

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2025 14:49

Conclusos para despacho
11/08/2025 13:06

Conclusos para despacho
11/08/2025 09:10

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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