TJSP - 1006417-35.2025.8.26.0176
1ª instância - Nucleo Especializado de Justica 4.0
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
11/09/2025 16:23
Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)
-
10/09/2025 10:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
09/09/2025 15:56
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
09/09/2025 01:24
Certidão de Publicação Expedida
-
08/09/2025 15:53
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/09/2025 15:43
Determinada a Redistribuição dos Autos
-
08/09/2025 13:41
Conclusos para despacho
-
08/09/2025 09:02
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
08/09/2025 09:02
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
08/09/2025 09:02
Recebidos os autos do Outro Foro
-
05/09/2025 12:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
03/09/2025 16:06
Cancelado o Encaminhamento a Outro Foro (movimentação exclusiva do distribuidor)
-
03/09/2025 14:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
03/09/2025 14:35
Cancelado o Encaminhamento a Outro Foro (movimentação exclusiva do distribuidor)
-
01/09/2025 12:57
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
01/09/2025 08:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
28/08/2025 07:54
Certidão de Publicação Expedida
-
28/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1006417-35.2025.8.26.0176 - Mandado de Segurança Cível - CNH - Carteira Nacional de Habilitação - José Carlos Bernardo de Oliveira - Vistos, Nos termos do Comunicado Conjunto nº 372/2024, a partir de 10/06/2024 a competência territorial do "Núcleo Especializado de Justiça 4.0 - DETRAN/TRÂNSITO" do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo foi ampliada para englobar todas as Comarcas da 1ª Região Administrativa Judiciária.
Quanto à matéria, o referido Núcleo Especializado possui competência para processar e julgar as ações que envolvam multas, suspensão ou cassação de CNH, liberação de veículo apreendido e licenciamento relacionados aos Juizados da Fazenda Pública Estadual e Municipal da Capital, desde que não envolvam IPVA e tenham como valor da causa até 60 salários mínimos.
Sendo assim, encaminhem-se os autos ao Distribuidor para remessa ao Foro "Núcleo Especializado de Justiça 4.0 - DETRAN/TRÂNSITO ".
Cumpra-se.
Intime-se. - ADV: JORGE DE SOUZA RIBEIRO (OAB 104208/SP) -
27/08/2025 06:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/08/2025 14:52
Determinada a Redistribuição dos Autos
-
25/08/2025 08:19
Conclusos para despacho
-
22/08/2025 17:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/09/2025
Ultima Atualização
08/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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