31/08/2025 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 11:21

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1007711-44.2025.8.26.0590 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - João Luiz da Silva - MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA -

Vistos.

Ao autor incumbirá a prova dos fatos constitutivos de seu direito, em especial a utilização de sua conta no aplicativo do Mercado Livre por terceiro, a diligência em comunicar o fato à empresa ré e o alegado dano moral sofrido.

O réu, por sua vez, incumbirá a prova de que o sistema de segurança e de prevenção de fraudes ou de irregularidades funcionou de forma correta e adequada.

Nesses termos, fixo o prazo de 15 dias para que: a) as partes especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando a pertinência e digam se têm interesse na solução consensual do litígio, apresentando, em querendo, propostas escritas de transação; b) para que a instituição de pagamento ré: b.1) junte aos autos cópia dos documentos relacionados à compra do console Sony Playstation 5 Digital e do financiamento realizado para seu pagamento; b.2) junte relatório referente aos fatores de dupla autenticação utilizados pelo autor na compra contestada, esclarecendo se houve validação da compra e do empréstimo por e-mail e por reconhecimento facial, conforme consta a fl. 109, juntando documentos probantes; b.3) junte documentação referente à apuração da reclamação realizada pelo autor (n. 389776258, a fls. 18/24), informando a data de sua ocorrência.

Após, tornem conclusos.

Intime-se. - ADV: EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP), FRANCISLAINE CRISTINA ISNERVELIN (OAB 480751/SP)
27/08/2025 07:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 16:14

Proferidas outras decisões não especificadas
26/08/2025 14:22

Conclusos para decisão
22/08/2025 13:15

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1007711-44.2025.8.26.0590 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - João Luiz da Silva - MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA - Manifeste-se o autor em réplica, em 15 dias, ante a contestação retro juntada. - ADV: EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP), FRANCISLAINE CRISTINA ISNERVELIN (OAB 480751/SP)
21/08/2025 14:48

Conclusos para despacho
21/08/2025 12:41

Juntada de Petição de Réplica
18/08/2025 11:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2025 11:08

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/08/2025 14:33

Juntada de Petição de contestação
14/08/2025 11:53

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 20:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2025 19:54

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2025 12:41

Conclusos para despacho
07/08/2025 16:23

Juntada de Outros documentos
07/08/2025 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 03:07

Certidão de Publicação Expedida
26/07/2025 15:26

Expedição de Certidão.
25/07/2025 17:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2025 16:32

Expedição de Mandado.
25/07/2025 16:31

Concedida a Antecipação de tutela
25/07/2025 14:33

Conclusos para decisão
25/07/2025 14:24

Conclusos para despacho
25/07/2025 13:15

Expedição de Certidão.
24/07/2025 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2025 03:16

Certidão de Publicação Expedida
16/07/2025 18:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/07/2025 17:19

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2025 12:21

Conclusos para decisão
15/07/2025 14:02

Conclusos para despacho
11/07/2025 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2025 05:28

Certidão de Publicação Expedida
08/07/2025 19:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/07/2025 17:46

Determinada a emenda à inicial
02/07/2025 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 09:39

Conclusos para despacho
21/06/2025 12:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/06/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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