04/09/2025 14:16

Expedição de Certidão.
04/09/2025 14:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
01/09/2025 01:11

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1500855-36.2021.8.26.0270 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Infração de Medida Sanitária Preventiva - ÍTALO EDUARDO DE MELO EVANGELISTA -

Vistos.

Ante o cumprimento integral da pena, JULGO EXTINTA a punibilidade do sentenciado ÍTALO EDUARDO DE MELO EVANGELISTA, nos termos do artigo 66, inciso II, da Lei 7.210, de 1984.

Com o trânsito em julgado, ARQUIVEM-SE os autos, procedendo-se às anotações e comunicações necessárias, bem como comunicando o Setor de Armas e Objetos, se necessário, certificando-se nos autos.

P.I.C. - ADV: BRUNO MACIEL DE LIMA MASSARIN (OAB 467474/SP), JOSÉ PEREIRA ARAUJO NETO (OAB 321438/SP)
29/08/2025 09:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 08:34

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena
28/08/2025 11:05

Conclusos para despacho
25/08/2025 14:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/08/2025 14:24

Juntada de Mandado
22/08/2025 02:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2025 14:44

Expedição de Certidão.
20/08/2025 14:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/08/2025 14:42

Expedição de Certidão.
20/08/2025 14:37

Juntada de Outros documentos
04/07/2025 10:26

Juntada de Outros documentos
16/06/2025 15:18

Juntada de Outros documentos
10/06/2025 09:11

Expedição de Mandado.
09/06/2025 13:28

Expedição de Certidão.
11/04/2025 08:59

Juntada de Outros documentos
25/03/2025 16:06

Expedição de Certidão.
17/03/2025 14:34

Juntada de Outros documentos
13/03/2025 23:00

Certidão de Publicação Expedida
13/03/2025 06:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/03/2025 22:14

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2025 10:36

Conclusos para despacho
05/03/2025 19:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2025 14:52

Expedição de Certidão.
27/02/2025 14:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/02/2025 14:50

Expedição de Certidão.
09/12/2024 15:39

Juntada de Outros documentos
13/11/2024 00:52

Certidão de Publicação Expedida
12/11/2024 10:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/11/2024 10:24

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2024 17:00

Conclusos para despacho
07/11/2024 16:58

Juntada de Outros documentos
04/11/2024 23:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2024 15:02

Expedição de Certidão.
29/10/2024 15:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/10/2024 15:00

Juntada de Certidão
29/10/2024 14:57

Expedição de Certidão.
15/10/2024 16:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/10/2024 16:50

Juntada de Mandado
25/09/2024 13:52

Expedição de Mandado.
25/09/2024 13:49

Juntada de Outros documentos
24/09/2024 16:36

Juntada de Outros documentos
24/09/2024 16:06

Expedição de Ofício.
23/08/2024 11:46

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
05/06/2024 15:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
05/06/2024 15:06

Expedição de Certidão.
05/06/2024 14:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/04/2024 08:07

Suspensão do Prazo
07/04/2024 12:07

Juntada de Petição de Contra-razões
07/04/2024 08:50

Expedição de Certidão.
01/04/2024 10:45

Expedição de Certidão.
28/03/2024 07:01

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2024 12:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/03/2024 12:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/03/2024 11:39

Expedição de Certidão.
27/03/2024 11:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/03/2024 09:45

Proferidas outras decisões não especificadas
26/03/2024 16:01

Conclusos para despacho
26/03/2024 15:56

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2024 21:55

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
22/03/2024 14:46

Conclusos para despacho
21/03/2024 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2024 00:00

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2024 15:25

Expedição de Mandado.
20/03/2024 12:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/03/2024 11:07

Expedição de Outros documentos.
20/03/2024 11:05

Expedição de Certidão.
20/03/2024 10:51

Julgada Procedente a Ação
20/03/2024 10:50

Expedição de Outros documentos.
19/03/2024 09:48

Juntada de Outros documentos
19/03/2024 09:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2024 13:25

Juntada de Outros documentos
11/03/2024 14:51

Juntada de Certidão
11/03/2024 14:51

Juntada de Certidão
11/03/2024 14:50

Juntada de Certidão
11/03/2024 10:57

Juntada de Outros documentos
11/03/2024 10:07

Juntada de Outros documentos
11/03/2024 10:00

Expedição de Ofício.
04/03/2024 09:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/03/2024 09:50

Juntada de Mandado
09/02/2024 13:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/02/2024 13:54

Juntada de Mandado
02/02/2024 10:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/02/2024 10:03

Juntada de Mandado
02/02/2024 10:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/02/2024 10:03

Juntada de Mandado
02/02/2024 10:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/02/2024 10:01

Juntada de Mandado
29/01/2024 16:52

Expedição de Mandado.
29/01/2024 16:50

Expedição de Mandado.
29/01/2024 16:49

Expedição de Mandado.
29/01/2024 16:47

Expedição de Mandado.
29/01/2024 16:46

Expedição de Mandado.
29/01/2024 11:12

Expedição de Certidão.
29/01/2024 10:59

Juntada de Ofício
29/01/2024 09:45

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2024 10:27

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 19/03/2024 11:00:00, Juizado Especial Cível e Crimi.
15/01/2024 09:19

Conclusos para despacho
12/01/2024 09:22

Conclusos para despacho
11/01/2024 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/01/2024 11:49

Expedição de Certidão.
11/01/2024 11:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/01/2024 11:46

Expedição de Certidão.
08/01/2024 13:13

Proferidas outras decisões não especificadas
06/12/2023 09:24

Conclusos para despacho
05/12/2023 13:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/12/2023 13:29

Juntada de Mandado
04/12/2023 19:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2023 12:41

Expedição de Mandado.
08/11/2023 10:56

Expedição de Certidão.
06/11/2023 08:09

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2023 15:51

Conclusos para despacho
31/10/2023 10:42

Juntada de Outros documentos
31/10/2023 09:55

Expedição de Ofício.
31/10/2023 09:54

Expedição de Ofício.
29/10/2023 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2023 09:34

Expedição de Certidão.
25/10/2023 09:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/10/2023 09:32

Expedição de Certidão.
24/10/2023 12:02

Expedição de Certidão.
24/10/2023 12:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
24/10/2023 11:59

Expedição de Certidão.
24/10/2023 11:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/10/2023 13:14

Proferidas outras decisões não especificadas
16/10/2023 15:11

Conclusos para despacho
13/10/2023 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/10/2023 11:09

Expedição de Certidão.
06/10/2023 11:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/10/2023 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2023 12:15

Expedição de Certidão.
26/09/2023 10:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/09/2023 10:49

Expedição de Certidão.
25/09/2023 11:33

Expedição de Certidão.
25/09/2023 11:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/09/2023 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2023 16:58

Expedição de Certidão.
29/08/2023 15:41

Concedida a Dilação de Prazo
25/08/2023 11:21

Conclusos para despacho
24/08/2023 22:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2023 11:38

Expedição de Certidão.
21/08/2023 11:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/08/2023 09:47

Mudança de Magistrado
11/08/2023 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/07/2023 12:19

Juntada de Outros documentos
13/07/2023 11:07

Expedição de Ofício.
04/07/2023 12:53

Expedição de Certidão.
04/07/2023 11:44

Concedida a Dilação de Prazo
15/06/2023 11:47

Conclusos para despacho
23/05/2023 11:56

Expedição de Certidão.
23/05/2023 11:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/05/2023 22:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2023 16:45

Juntada de Outros documentos
12/05/2023 16:19

Expedição de Ofício.
25/04/2023 15:14

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 25/04/2023 03:14:53, Juizado Especial Cível e Crimi.
19/04/2023 17:25

Expedição de Certidão.
19/04/2023 16:12

Concedida a Dilação de Prazo
12/04/2023 16:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/04/2023 16:53

Juntada de Mandado
27/03/2023 16:16

Mudança de Magistrado
22/03/2023 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2023 12:06

Expedição de Certidão.
22/03/2023 12:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/03/2023 12:03

Conclusos para despacho
06/03/2023 16:21

Expedição de Mandado.
09/02/2023 16:14

Expedição de Certidão.
09/02/2023 16:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
08/02/2023 11:44

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2023 16:38

Audiência conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 24/04/2023 02:25:00, Juizado Especial Cível e Crimi.
29/01/2023 11:59

Conclusos para despacho
23/01/2023 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2023 10:32

Expedição de Certidão.
23/01/2023 10:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/01/2023 09:34

Proferido despacho de mero expediente
12/01/2023 10:14

Conclusos para despacho
12/01/2023 10:12

Evoluída a classe de 278 para 10944
14/12/2022 13:57

Juntada de Petição de Denúncia
13/12/2022 14:03

Expedição de Certidão.
13/12/2022 14:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/12/2022 14:00

Expedição de Certidão.
22/11/2022 12:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/11/2022 12:26

Juntada de Mandado
06/10/2022 13:48

Expedição de Mandado.
30/09/2022 18:16

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2022 15:09

Conclusos para despacho
19/09/2022 19:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2022 15:16

Expedição de Certidão.
19/09/2022 15:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/09/2022 15:15

Expedição de Certidão.
11/08/2022 13:50

Juntada de Outros documentos
11/08/2022 13:50

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 11/08/2022 01:50:08, Juizado Especial Cível e Crimi.
08/07/2022 15:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/07/2022 15:48

Juntada de Mandado
09/06/2022 14:18

Expedição de Certidão.
09/06/2022 14:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
08/06/2022 16:49

Expedição de Mandado.
09/05/2022 10:48

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2022 16:44

Audiência preliminar realizada conduzida por dirigida_por em/para 25/07/2022 01:45:00, Juizado Especial Cível e Crimi.
16/03/2022 17:57

Conclusos para despacho
10/03/2022 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/03/2022 15:44

Expedição de Certidão.
09/03/2022 15:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/03/2022 15:42

Juntada de Certidão
09/03/2022 15:42

Juntada de Certidão
08/03/2022 15:56

Juntada de Certidão
08/03/2022 15:56

Juntada de Certidão
08/03/2022 15:56

Juntada de Certidão
03/12/2021 14:19

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2021 14:37

Conclusos para despacho
07/11/2021 23:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/11/2021 17:28

Expedição de Certidão.
03/11/2021 17:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/11/2021 13:42

Juntada de Outros documentos
28/10/2021 19:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/10/2021 11:42

Juntada de Outros documentos
27/10/2021 15:01

Expedição de Certidão.
27/10/2021 15:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/10/2021 16:22

Juntada de Outros documentos
24/08/2021 19:58

Expedição de Certidão.
24/08/2021 18:36

Concedida a Dilação de Prazo
09/08/2021 16:56

Conclusos para despacho
29/07/2021 13:42

Expedição de Certidão.
29/07/2021 13:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/07/2021 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/06/2021 12:02

Expedição de Certidão.
29/06/2021 10:55

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2021 14:10

Conclusos para despacho
08/06/2021 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/06/2021 09:02

Expedição de Certidão.
08/06/2021 09:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/06/2021 03:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/06/2021

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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