03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1020204-20.2022.8.26.0344 - Procedimento Comum Cível - Benefícios em Espécie - Celina Barbosa de Almeida - Vistos, 1)-Deve a Serventia zelar pelo correto cadastro dos advogados das partes no SAJ, procedendo-se as anotações de eventuais novos advogados constituídos no curso do processo. 2)-Cumpra-se o Venerando Acórdão, cadastrando-o no SAJ, inclusive o trânsito em julgado e a extinção do processo ou averbação de partes, se o caso (art.59 das NSCGJ) e Comunicado CG nº 1789/2017. 3)-Ciência às partes da baixa dos autos.

Fica consignado que sobre eventuais valores que excederem o montante de 200 salários mínimos, os honorários serão calculados no porcentual de 10% (dez por cento), nos termos previstos no artigo 85, § 3º, inciso II, do CPC. 4)-Intime-se o INSS para apresentar cálculo de liquidação, já informando sobre eventual crédito a seu favor, nos termos previstos nos §§ 9º e 10º do artigo 100, da CF, observando o quanto determinado acima e para que, na mesma oportunidade, providencie o necessário à implantação do benefício. 5)-Com a juntada dos cálculos, intime-se a parte autora para manifestar sua expressa concordância, no prazo de 15 (quinze) dias, ou, no mesmo prazo, promover a execução do julgado na forma do art. 534 do CPC, apresentando memória discriminada dos cálculos que entende devidos. 6)-Decorrido o prazo concedido ao INSS sem apresentação de cálculos, intime-se a parte autora para promover a execução do julgado na forma do artigo 534 do Código de Processo Civil, no prazo de 15 (quinze) dias. 7)-Decorrido "in albis" o prazo concedido à parte autora para manifestar-se sobre os cálculos apresentados pelo INSS ou para promover a execução do julgado no prazo de 30 dias, aguarde-se a iniciativa da parte autora em arquivo. 8)-Em apresentando a parte autora memória discriminada de cálculo na forma do art. 534 do Código de Processo Civil, intime-se o INSS para, querendo, impugnar a execução, no prazo de 30 dias, nos termos do art.535 do CPC, cadastrando-se o incidente de cumprimento de sentença no SAJ.

Int. (Procurador do INSS pelo Portal SAJ) - ADV: CARLOS ROBERTO GONÇALVES (OAB 317717/SP), RITA DE CASSIA BARONETE MOREIRA (OAB 274192/SP)
05/09/2024 09:49

Juntada de Outros documentos
05/09/2024 08:22

Expedição de Ofício.
30/08/2024 11:42

Expedição de Certidão.
30/08/2024 01:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/08/2024 10:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/08/2024 10:14

Julgado procedente o pedido
10/07/2024 17:41

Conclusos para julgamento
27/06/2024 22:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2024 11:31

Conclusos para despacho
12/06/2024 11:30

Expedição de Certidão.
06/06/2024 23:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2024 07:57

Expedição de Certidão.
13/05/2024 01:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/05/2024 10:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/05/2024 09:24

Expedição de Certidão.
10/05/2024 09:21

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2024 12:10

Conclusos para despacho
08/05/2024 05:38

Juntada de Petição de Réplica
14/04/2024 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2024 01:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/04/2024 15:44

Juntada de Outros documentos
10/04/2024 00:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
09/04/2024 14:20

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 09:33

Juntada de Outros documentos
07/03/2024 03:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/03/2024 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/03/2024 10:48

Proferido despacho de mero expediente
02/03/2024 05:25

Juntada de Petição de contestação
01/03/2024 16:31

Conclusos para despacho
05/02/2024 22:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2024 07:32

Expedição de Certidão.
11/12/2023 23:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/12/2023 10:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/12/2023 10:19

Expedição de Certidão.
11/12/2023 09:19

Juntada de Outros documentos
11/12/2023 09:13

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2023 13:55

Conclusos para despacho
11/11/2023 21:11

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2023 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/10/2023 22:23

Ato ordinatório praticado
29/09/2023 01:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/09/2023 17:03

Juntada de Outros documentos
28/09/2023 13:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/09/2023 13:13

Ato ordinatório praticado
27/09/2023 16:21

Juntada de Outros documentos
21/07/2023 15:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/07/2023 15:03

Juntada de Mandado
18/07/2023 22:07

Ato ordinatório praticado
16/07/2023 07:45

Expedição de Certidão.
07/07/2023 01:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/07/2023 09:03

Expedição de Mandado.
06/07/2023 00:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/07/2023 16:54

Expedição de Certidão.
05/07/2023 16:42

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2023 10:11

Conclusos para despacho
25/06/2023 07:19

Expedição de Certidão.
17/06/2023 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/06/2023 02:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/06/2023 17:14

Juntada de Outros documentos
14/06/2023 12:01

Expedição de Certidão.
14/06/2023 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/06/2023 11:24

Ato ordinatório praticado
14/06/2023 11:11

Juntada de Outros documentos
14/06/2023 11:11

Expedição de Certidão.
25/04/2023 01:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/04/2023 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/04/2023 14:34

Ato ordinatório praticado
22/04/2023 14:29

Expedição de Certidão.
25/03/2023 07:26

Expedição de Certidão.
16/03/2023 01:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/03/2023 00:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/03/2023 13:49

Expedição de Certidão.
14/03/2023 13:48

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2023 22:50

Conclusos para despacho
07/03/2023 07:33

Expedição de Certidão.
03/03/2023 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2023 01:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/02/2023 09:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/02/2023 08:32

Expedição de Certidão.
24/02/2023 08:31

Expedição de Certidão.
24/02/2023 08:29

Proferidas outras decisões não especificadas
22/02/2023 13:01

Conclusos para decisão
10/02/2023 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2022 01:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/12/2022 12:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/12/2022 11:38

Expedição de Certidão.
15/12/2022 11:15

Determinada a emenda à inicial
14/12/2022 09:31

Conclusos para decisão
13/12/2022 19:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2022

Ultima Atualização
29/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1500349-62.2024.8.26.0009

Justica Publica

Em Segredo de Justica

Advogado: Lucas Francisco Savarese

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 13/03/2024 14:28

Exibir Processo

Processo nº 1001816-73.2023.8.26.0590

Loopi Plataforma de Investimento Coletiv...

Ricardo Ramos

Advogado: Adriane de Oliveira Rebello

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 22/02/2023 17:52

Exibir Processo

Processo nº 1135075-82.2023.8.26.0100

Vstp Educacao LTDA

Matheus Simas Alves

Advogado: Rodrigo de Andrade Bernardino

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 27/09/2023 13:03

Exibir Processo

Processo nº 1042332-82.2025.8.26.0100

Vinicius Tane

99 Tecnologia LTDA

Advogado: Gabriel Pereira Albuquerque

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 01/04/2025 13:11

Exibir Processo

Processo nº 1005090-50.2025.8.26.0016

Roberta Regina de Carvalho

Telefonica Brasil S.A.

Advogado: Maria Flavia de Siqueira Ferrara

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 24/02/2025 10:04

Exibir Processo