30/08/2025 06:47

Expedição de Certidão.
20/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1099043-88.2024.8.26.0053 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrido: Alexandre Ferreira Pelegrini - Magistrado(a) Lúcia Caninéo Campanhã - Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - DIREITO ADMINISTRATIVO.

RECURSO INOMINADO.

SERVIDOR(A) PÚBLICO(A) ESTADUAL - AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIA (GESS). 1.

AUTOR LOTADO NA PENITENCIÁRIA LUIS APARECIDO FERNANDES DE LAVÍNIA - UNIDADE QUE FOI INTEGRADA AO SUS/SP.

DECRETO ESTADUAL Nº 57.741/2012. 2.

DIREITO AO RECEBIMENTO DA GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE SUPORTE À SAÚDE (GESS).

INTELIGÊNCIA DO ART. 20 DA LCE Nº 1.157/11.

PUIL Nº 0001148-52.2025.8.26.9061. 3.

TERMO FINAL - VIGÊNCIA DA LCE 1.416/2024. 4.

SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA MANTIDA. 5.

RECURSO IMPROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Armando Rodrigo Gonzales Franco (OAB: 205738/SP) - Julio César Cosin Martins (OAB: 280311/SP) - 16º Andar, Sala 1607
19/08/2025 20:16

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 15:13

Expedição de Certidão.
19/08/2025 15:11

Prazo Intimação - 15 Dias
19/08/2025 13:24

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 10:00

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
19/08/2025 10:00

Julgado Virtualmente
18/08/2025 11:01

Julgamento Virtual Iniciado
18/08/2025 08:59

Conclusos para despacho
17/08/2025 08:24

Expedição de Certidão.
06/08/2025 12:59

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 11:42

Expedição de Certidão.
06/08/2025 11:42

Expedido Termo de Intimação
06/08/2025 10:53

Distribuído por sorteio
05/08/2025 10:53

Processo Cadastrado
31/07/2025 15:05

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/08/2025

Ultima Atualização
30/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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