18/09/2025 01:31

Certidão de Publicação Expedida
17/09/2025 19:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/09/2025 18:45

Proferidas outras decisões não especificadas
17/09/2025 09:03

Conclusos para despacho
16/09/2025 23:10

Juntada de Petição de Réplica
11/09/2025 01:12

Certidão de Publicação Expedida
10/09/2025 11:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/09/2025 11:05

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/09/2025 10:06

Juntada de Petição de contestação
28/08/2025 21:37

Expedição de Certidão.
26/08/2025 10:57

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1009096-27.2025.8.26.0590 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Gabriela de França Oliveira Fagundes -

Vistos. 1) Defiro a gratuidade de justiça à autora. 2) Indefiro a tutela de urgência requerida na petição inicial, porquanto insatisfeitos os requisitos legais. É que nesta fase de cognição sumária não se verificam nos autos elementos suficientes que levassem à probabilidade do direito alegado pela autora, revelando-se indispensável a instalação do contraditório e ampla defesa para verificação da validade da cobrança que ensejou o bloqueio da conta da autora junto ao aplicativo UBER. 3) No confronto entre o princípio da autocomposição dos litígios, extraído das novas disposições do novo Código de Processo Civil e o primado da duração razoável do processo, deve prevalecer esse último, à luz do seu status constitucional, alçado a uma das garantias individuais do cidadão (art. 5º, inciso LXXVIII, CF).

E, nesse passo, a experiência ordinária revela que, em ações semelhantes à que foi proposta, a conciliação, na enorme maioria dos casos, resultou fracassada por intransigência das partes, de modo a tornar prescindível e não recomendável, nessa oportunidade, a designação da audiência a que alude o art. 334, do CPC/2015, evitando-se, com isso, a prática de atos processuais inúteis, em desprestígio à efetividade da jurisdição.

Por isso, nos termos do art. 246, inciso V e art. 270, ambos do CPC, cite-se e intime-se o(a) ré(u), por mandado através do Portal Eletrônico, para oferecimento de resposta, no prazo de 15 (quinze) dias, que passará a fluir no dia útil seguinte à confirmação do recebimento da citação realizada por meio eletrônico (art. 231, IX do CPC).

Intime-se. - ADV: AMANDA RENY RIBEIRO (OAB 320118/SP)
25/08/2025 19:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 17:50

Expedição de Mandado.
25/08/2025 17:50

Recebida a Petição Inicial
25/08/2025 14:16

Conclusos para decisão
25/08/2025 07:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 07:57

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1009096-27.2025.8.26.0590 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Gabriela de França Oliveira Fagundes -

Vistos.

Petição retro: primeiramente, apresente a autora cópia do extrato bancário dos últimos três meses.

Int. - ADV: AMANDA RENY RIBEIRO (OAB 320118/SP)
15/08/2025 17:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2025 16:53

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2025 14:24

Conclusos para decisão
14/08/2025 19:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2025 03:53

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2025 17:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2025 16:37

Determinada a emenda à inicial
22/07/2025 15:11

Conclusos para despacho
18/07/2025 16:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2025

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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