12/09/2025 02:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2025 01:55

Proferidas outras decisões não especificadas
09/09/2025 15:51

Conclusos para decisão
08/09/2025 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 12:06

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0021495-57.2024.8.26.0100 (processo principal 1018147-87.2019.8.26.0100) - Cumprimento Provisório de Sentença - Indenização do Prejuízo - Célia dos Santos Marques - DMF Construtora e Incorporadora Ltda. - - Constrac - Construtora e Empreendimentos Imobiliários Ltda. -

Vistos.

Fls. 835/838 e 839: Mantenho decisão anterior quanto à determinação de recolhimento de custas.

Esclareço que a Lei Estadual nº 11.608/2003 não ressalva o recolhimento de custas finais, em incidente de cumprimento, à efetivação de atos executórios, bastando a instauração do incidente para tanto.

Ainda, via de regra, o recolhimento deveria se dar pela exequente por ocasião da instauração do incidente de cumprimento, o que apenas foi dispensado dada sua condição de beneficiária da justiça gratuita, hipótese na qual o encargo passa a ser de responsabilidade da executada.

Assim, não realizado o recolhimento em cinco dias, inscreva-se na dívida ativa com a expedição da respectiva certidão.

Intime-se. - ADV: ANDRE PAULA MATTOS CARAVIERI (OAB 258423/SP), MICHEL FARINA MOGRABI (OAB 234821/SP), MICHELLE HAMUCHE COSTA (OAB 146792/SP)
27/08/2025 05:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 19:08

Proferidas outras decisões não especificadas
12/08/2025 17:32

Conclusos para decisão
26/07/2025 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2025 16:32

Conclusos para despacho
21/07/2025 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2025 01:10

Certidão de Publicação Expedida
08/07/2025 02:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/07/2025 01:33

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
04/07/2025 15:52

Conclusos para despacho
04/07/2025 12:27

Conclusos para decisão
02/07/2025 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2025 09:49

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2025 15:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2025 14:55

Ato ordinatório
25/06/2025 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2025 11:19

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2025 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2025 12:16

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/06/2025 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/05/2025 08:31

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 06:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2025 10:30

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/04/2025 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 07:11

Certidão de Publicação Expedida
31/03/2025 05:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/03/2025 14:41

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/03/2025 14:38

Processo Desarquivado Com Reabertura
25/03/2025 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2025 07:23

Certidão de Publicação Expedida
03/03/2025 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/02/2025 16:26

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/02/2025 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2025 10:43

Arquivado Provisoriamente
18/02/2025 10:43

Expedição de Certidão.
16/01/2025 07:13

Certidão de Publicação Expedida
15/01/2025 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/01/2025 17:10

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/12/2024 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2024 07:56

Certidão de Publicação Expedida
29/11/2024 00:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/11/2024 17:14

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/11/2024 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2024 07:31

Certidão de Publicação Expedida
31/10/2024 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/10/2024 12:11

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/10/2024 12:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2024 07:22

Certidão de Publicação Expedida
01/10/2024 05:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/09/2024 17:37

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/09/2024 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2024 07:28

Certidão de Publicação Expedida
10/09/2024 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/09/2024 18:59

Proferidas outras decisões não especificadas
09/09/2024 17:50

Conclusos para decisão
09/09/2024 17:48

Conclusos para despacho
03/09/2024 07:44

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2024 18:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2024 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/08/2024 07:23

Certidão de Publicação Expedida
31/08/2024 01:43

Proferidas outras decisões não especificadas
30/08/2024 20:35

Conclusos para decisão
30/08/2024 20:31

Conclusos para despacho
30/08/2024 20:29

Juntada de Outros documentos
30/08/2024 20:29

Juntada de Outros documentos
30/08/2024 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2024 18:53

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/08/2024 18:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2024 07:24

Certidão de Publicação Expedida
29/07/2024 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/07/2024 14:30

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
26/07/2024 14:10

Conclusos para julgamento
26/07/2024 12:20

Conclusos para decisão
26/07/2024 11:46

Conclusos para despacho
25/07/2024 19:37

Expedição de Certidão.
25/07/2024 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/07/2024 07:40

Certidão de Publicação Expedida
19/07/2024 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2024 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2024 19:04

Proferidas outras decisões não especificadas
18/07/2024 12:41

Conclusos para decisão
17/07/2024 18:42

Conclusos para despacho
17/07/2024 18:19

Conclusos para decisão
17/07/2024 18:17

Juntada de Ofício
27/06/2024 07:02

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2024 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2024 15:36

Proferidas outras decisões não especificadas
24/06/2024 11:55

Conclusos para decisão
21/06/2024 18:16

Conclusos para despacho
21/06/2024 18:15

Expedição de Certidão.
17/06/2024 17:37

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
14/06/2024 13:23

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
24/05/2024 07:11

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2024 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2024 18:51

Proferidas outras decisões não especificadas
22/05/2024 09:58

Conclusos para decisão
21/05/2024 14:17

Conclusos para despacho
14/05/2024 19:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2024 07:22

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2024 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/05/2024 19:30

Proferidas outras decisões não especificadas
10/05/2024 08:36

Conclusos para decisão
10/05/2024 01:20

Conclusos para despacho
10/05/2024 00:48

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/02/2019

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Provisória/Cumprimento Provisório de Sentença • Arquivo

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