TJSP - 1021094-55.2024.8.26.0451
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Lucia Canineo Campanha - Colegio Recursal
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/08/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1021094-55.2024.8.26.0451 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Piracicaba - Recorrente: Prefeitura Municipal de Piracicaba - Recorrido: Marblex Almeida dos Santos - Magistrado(a) Lúcia Caninéo Campanhã - Colégio Recursal - Julgaram prejudicado o recurso.
V.
U. - RECURSO INOMINADO.
SENTENÇA EXTRA PETITA.
SERVIDOR(A) PÚBLICO(A) MUNICIPAL.
PIRACICABA.
GUARDA CIVIL.
PLANTÃO. 1.
PRETENSÃO DO AUTOR DE INCLUSÃO DA VERBA PAGA A TÍTULO DE PLANTÃO (FERIADO/FOLGA REMUNERADA - CÓDIGO 0606) NA BASE DE CÁLCULO DAS FÉRIAS ANUAIS E RESPECTIVO TERÇO CONSTITUCIONAL E FÉRIAS PRÊMIO. 2.
SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA REPORTANDO-SE AO RECÁLCULO DO PRÊMIO DE ASSIDUIDADE. 3.
SENTENÇA EXTRA PETITA DECLARADA NULA, FICANDO PREJUDICADA A ANÁLISE DO RECURSO INOMINADO.
Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Vivian de Sordi Vilela Lorenzi (OAB: 160261/SP) - Marco Aurelio Barbosa Mattus (OAB: 69062/SP) - Daniel José Zacheu (OAB: 463662/SP) - 16º Andar, Sala 1607 -
19/08/2025 20:16
Expedição de Outros documentos.
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19/08/2025 15:15
Prazo
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19/08/2025 13:19
Expedição de Outros documentos.
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19/08/2025 09:59
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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19/08/2025 09:59
Julgado Virtualmente
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18/08/2025 09:56
Julgamento Virtual Iniciado
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18/08/2025 09:19
Conclusos para despacho
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06/08/2025 13:12
Expedição de Outros documentos.
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06/08/2025 10:32
Distribuído por sorteio
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05/08/2025 10:40
Processo Cadastrado
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31/07/2025 16:55
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/08/2025
Ultima Atualização
20/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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