09/09/2025 05:06

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1000409-53.2025.8.26.0334 - Procedimento Comum Cível - Adicional de Insalubridade - Erica Fernanda Alves Rocha - PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAUBAL - Vistos, Considerando a discordância da autora, INDEFIRO o pedido de prova emprestada postulado à fl. 161.

Defiro a realização de perícia para averiguar as condições insalubres e perigosas objeto de discussão nos autos.

Para a perícia judicial, nomeio o perito HUMBERTO SANTOS DE GRANDE, e-mail [email protected] que cumprirá o encargo escrupulosamente, independentemente de termo de compromisso.

Providencie a serventia a intimação do perito por e-mail para que manifeste concordância com a nomeação, fornecendo- se cópias do processo.

Observe o perito que se trata de perícia a ser custeada nos moldes do convênio da assistência judiciária gratuita.

Em havendo concordância, deverá aguardar futura comunicação para início dos trabalhos.

Fixo os honorários periciais no valor de 58 UFESPs., Grau I, Engenharia, segurança do Trabalho/Insalubridade.

Caso ocorra concordância, oficie-se à Defensoria Pública requisitando a reserva de honorários.

O laudo pericial deverá ser entregue em cartório no prazo de 60 dias, contados a partir da data em que o perito for comunicado para dar início aos trabalhos (após a confirmação de reserva de honorários).

As partes, no prazo comum de quinze dias, poderão indicar assistentes técnicos (devendo informar telefone e e-mail para contato do respectivo assistente) e formular quesitos.

A parte que formular quesito cuja resposta implique em trabalho excessivamente oneroso deverá se responsabilizar pelo pagamento dos honorários correspondentes ao quesito, sob a pena de indeferimento, mesmo que seja beneficiária de justiça gratuita (na medida em que o direito de acesso à Justiça não deve ser confundido com situações de abuso de direito).

Depois de realizada a reserva de honorários, comunique-se o perito para que dê início aos trabalhos.

Apresentado o laudo: (a) oficie-se à Defensoria Pública solicitando a liberação dos honorários em favor do perito; e (b) intimem-se as partes para que no prazo comum de quinze dias se manifestem sobre o resultado, mesma oportunidade em que deverão providenciar a apresentação de seus pareceres técnicos.

Via digitalmente assinada desta decisão servirá como ofício de comunicação ao perito.

Int. - ADV: HYAGO FORTES DOS SANTOS (OAB 399781/SP), ODACIO MUNHOZ BARBOSA JUNIOR (OAB 310743/SP)
08/09/2025 15:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 14:01

Proferidas outras decisões não especificadas
05/09/2025 09:14

Conclusos para despacho
04/09/2025 21:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025 01:33

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1000409-53.2025.8.26.0334 - Procedimento Comum Cível - Adicional de Insalubridade - Erica Fernanda Alves Rocha - PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAUBAL - Intime-se a requerente para manifestação sobre o pedido de prova emprestada formulado pelo requerido à fl. 161, no prazo de 15 (quinze) dias.

Int. - ADV: HYAGO FORTES DOS SANTOS (OAB 399781/SP), ODACIO MUNHOZ BARBOSA JUNIOR (OAB 310743/SP)
02/09/2025 10:12

Expedição de Certidão.
02/09/2025 10:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 09:46

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
29/08/2025 09:50

Conclusos para despacho
28/08/2025 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2025 00:00

Suspensão do Prazo
28/07/2025 11:26

Juntada de Petição de Réplica
24/07/2025 09:14

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2025 10:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2025 09:22

Expedição de Certidão.
23/07/2025 09:22

Ato ordinatório
22/07/2025 16:43

Juntada de Petição de contestação
15/07/2025 13:10

Juntada de Outros documentos
04/06/2025 19:08

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2025 15:55

Expedição de Certidão.
03/06/2025 12:23

Expedição de Mandado.
02/06/2025 16:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2025 13:37

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
29/05/2025 09:35

Conclusos para despacho
28/05/2025 18:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2025 18:38

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 10:06

Expedição de Certidão.
23/05/2025 16:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2025 13:54

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2025 08:56

Conclusos para despacho
21/05/2025 18:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025 08:47

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025 20:39

Determinada a emenda à inicial
08/05/2025 08:55

Conclusos para despacho
07/05/2025 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 22:12

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2025 10:14

Proferidas outras decisões não especificadas
29/04/2025 10:22

Conclusos para despacho
28/04/2025 15:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/04/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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