05/09/2025 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 01:07

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0000178-03.2013.8.26.0160 (016.02.0130.000178) - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Maria Célia Franco - Joao Manoel Franco - Ante a certidão de matrícula de fls. 280/283, demonstrando que não há óbice à alienação, em consonância com a decisão de fls. 227/228, expeça-se novo alvará, com prazo de validade de 6 meses, autorizando o espólio de EDEVALDO FRANCO e NEUZA DO AMARAL FRANCO, por meio da inventariante Maria Célia Franco, a vender o imóvel sob matrícula 1.006 do Cartório de Registro de Imóveis de Descalvado.

Uma vez alienado o bem, deve a inventariante providenciar em 30 dias o pagamento do imposto (ITCMD) e das dívidas pendentes, comprovando nos autos.

A quota parte do herdeiro João Manoel Franco, após o pagamento do imposto, deve ser depositada nestes autos para satisfação das penhoras efetuadas (fl. 145 e fl. 239).

A inventariante fica nomeada depositária do valor concernente ao herdeiro João Manoel Franco, ficando obrigada a fazer o depósito da quota parte de João Manoel Franco nestes autos após o prazo de 5 dias do pagamento do imposto (ITCMD).

Caso não seja feito o depósito no prazo assinalado, incidirá MULTA de R$ 200,00 por dia de atraso em desfavor da inventariante, que reverterá em benefício dos credores nos processos dos quais vieram a ordem de penhora no rosto dos autos.

Aguarde-se por 6 meses eventual comunicação de venda do imóvel.

Int. - ADV: EDEVALDO FRANCO JUNIOR (OAB 51102/SP), RODRIGO ALEXANDRE DE OLIVEIRA (OAB 469918/SP)
29/08/2025 09:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 09:03

Proferidas outras decisões não especificadas
11/06/2025 15:28

Conclusos para decisão
09/06/2025 10:49

Conclusos para despacho
06/06/2025 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 21:25

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2025 05:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2025 17:03

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2025 16:28

Conclusos para despacho
26/05/2025 10:31

Conclusos para despacho
22/05/2025 23:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/05/2025 02:21

Suspensão do Prazo
17/02/2025 23:24

Suspensão do Prazo
16/01/2025 00:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/12/2024 00:30

Suspensão do Prazo
29/11/2024 12:55

Expedição de Certidão.
29/11/2024 12:52

Arquivado Provisoriamente
26/11/2024 23:33

Certidão de Publicação Expedida
26/11/2024 05:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/11/2024 16:38

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2024 09:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2024 14:31

Conclusos para despacho
08/11/2024 06:25

Certidão de Publicação Expedida
07/11/2024 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/11/2024 16:31

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2024 09:13

Conclusos para despacho
10/10/2024 11:20

Conclusos para despacho
10/10/2024 11:20

Expedição de Certidão.
17/08/2024 06:20

Certidão de Publicação Expedida
16/08/2024 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2024 15:43

Proferidas outras decisões não especificadas
07/08/2024 01:06

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2024 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2024 11:46

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/07/2024 14:09

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
13/06/2024 13:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
16/05/2024 16:06

Expedição de Certidão.
14/03/2024 16:07

Expedição de Certidão.
09/02/2024 22:37

Certidão de Publicação Expedida
09/02/2024 11:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/02/2024 16:22

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2023 13:52

Recebidos os autos do Advogado
14/06/2023 14:38

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
07/06/2023 15:35

Expedição de Ofício.
07/06/2023 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2023 21:39

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2023 15:14

Expedição de Certidão.
31/05/2023 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/05/2023 09:10

Determinada a Penhora de Direito Creditório
02/03/2023 16:41

Recebidos os autos do Advogado
27/02/2023 15:10

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
27/02/2023 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2023 15:44

Juntada de Outros documentos
21/10/2022 15:00

Expedição de Certidão.
27/07/2022 16:13

Recebidos os autos do Advogado
03/06/2022 13:06

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
31/05/2022 11:29

Expedição de Alvará.
26/05/2022 11:39

Expedição de Certidão.
23/05/2022 21:38

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2022 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2022 14:51

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2022 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/05/2022 22:36

Certidão de Publicação Expedida
11/05/2022 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/05/2022 10:52

Proferidas outras decisões não especificadas
23/03/2022 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2022 21:35

Certidão de Publicação Expedida
10/03/2022 05:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/03/2022 14:58

Decisão
21/02/2022 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2022 21:37

Certidão de Publicação Expedida
08/02/2022 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/02/2022 18:48

Proferido Despacho
14/07/2021 18:03

Recebidos os autos da Fazenda Pública Estadual
27/05/2021 14:33

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Estadual
10/02/2021 09:31

Certidão de Publicação Expedida
09/02/2021 12:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/02/2021 13:59

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2020 10:25

Certidão de Publicação Expedida
24/11/2020 12:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/11/2020 14:16

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2020 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2020 09:16

Certidão de Publicação Expedida
08/10/2020 14:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/10/2020 14:41

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2020 14:08

Expedição de Ofício.
02/09/2020 09:01

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2020 13:42

Expedição de Certidão.
01/09/2020 12:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/08/2020 16:39

Decisão
27/08/2020 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2020 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2020 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2020 14:50

Recebidos os autos do Advogado
03/08/2020 14:14

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
01/10/2018 18:23

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/08/2018 13:43

Expedição de Certidão.
17/08/2018 09:55

Expedição de Ofício.
15/08/2018 12:59

Expedição de Certidão.
15/08/2018 12:59

Expedição de Certidão.
14/08/2018 16:56

Serventuário
14/08/2018 09:58

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2018 16:29

Conclusos para despacho
23/05/2018 14:04

Juntada de Ofício
07/12/2017 09:18

Certidão de Publicação Expedida
06/12/2017 13:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/12/2017 10:39

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2017 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/11/2017 16:41

Recebidos os autos do Advogado
31/10/2017 11:42

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
29/09/2017 09:18

Certidão de Publicação Expedida
28/09/2017 13:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/09/2017 17:31

Expedição de Certidão.
14/08/2017 09:59

Decisão
17/07/2017 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/09/2015 10:29

Expedição de Certidão.
16/07/2015 09:27

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2015 14:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/07/2015 15:14

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2015 12:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/04/2015 17:45

Recebidos os autos do Advogado
25/02/2015 15:20

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
06/02/2015 11:10

Certidão de Publicação Expedida
05/02/2015 09:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/02/2015 18:52

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2014 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2014 15:59

Recebidos os autos do Advogado
15/09/2014 16:21

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
11/09/2014 09:31

Certidão de Publicação Expedida
10/09/2014 14:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/09/2014 11:43

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2014 12:51

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2014 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2013 00:00

Aguardando Remessa ao Arquivo Geral
03/05/2013 00:00

Aguardando Prazo
25/02/2013 00:00

Aguardando Prazo
22/02/2013 00:00

Data da Publicação SIDAP
30/01/2013 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino
29/01/2013 00:00

Despacho Proferido
28/01/2013 13:48

Recebimento de Carga
28/01/2013 00:00

Conclusos para despacho
25/01/2013 09:55

Carga à Vara Interna
24/01/2013 11:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/01/2013

Ultima Atualização
25/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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