03/09/2025 01:46

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1000323-42.2025.8.26.0315 (apensado ao processo 1000321-72.2025.8.26.0315) - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Ana Leonor de Almeida -

Vistos.

Diante da manifestação da autora, que se deu antes do decurso do prazo para oferta de defesa do réu, homologo a desistência da ação, com fundamento no artigo 485, inciso VIII, do CPC.

Não se condena no pagamento das custas, pois a autora é beneficiária da assistência judiciária gratuita.

Nos termos do Comunicado Conjunto 862/2023, publicado no Diário Oficial do Estado de 23 de novembro de 2023, deve a serventia, antes de proceder às formalidades do arquivamento deste feito, certificar: 1 - Se há custas pendentes, inclusive eventuais custas pendentes em processo de conhecimento, 2 - Naqueles em que se tenha certificado a inexistência de custas a recolher, se a parte vencida não é beneficiária da gratuidade da justiça, certificar o não recolhimento da taxa judiciária e despesas não recolhidas pelo vencedor beneficiário da gratuidade, como previsto no § 5º do art. 1098 destas Normas de Serviço. 3 - Caso constado não ter ocorrido o recolhimento da taxa judiciária e despesas processuais, deve a serventia intimar a parte devedora a recolher os valores devidos juntamente com aqueles que eventualmente forem apurados na fase executória.

Após, arquivem-se os autos do processo, com as comunicações de baixa necessárias.

P.I.C. - ADV: FELIPE HENRIQUE VALDRIGHI DE MIRANDA (OAB 484234/SP)
02/09/2025 10:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 09:43

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Desistência
02/09/2025 07:47

Conclusos para decisão
01/09/2025 13:09

Conclusos para despacho
01/09/2025 08:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 07:14

Juntada de Certidão
29/08/2025 03:24

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 16:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 15:55

Expedição de Carta.
28/08/2025 15:55

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
13/07/2025 18:25

Suspensão do Prazo
09/06/2025 14:10

Apensado ao processo
05/06/2025 18:34

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2025 13:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2025 12:49

Proferidas outras decisões não especificadas
04/06/2025 07:31

Conclusos para decisão
03/06/2025 17:15

Conclusos para despacho
02/06/2025 12:52

Juntada de Outros documentos
08/05/2025 22:47

Suspensão do Prazo
11/04/2025 23:08

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2025 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/04/2025 17:55

Proferidas outras decisões não especificadas
10/04/2025 07:24

Conclusos para decisão
09/04/2025 11:48

Conclusos para despacho
08/04/2025 19:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2025 00:31

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2025 05:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/03/2025 13:10

Determinada a emenda à inicial
17/03/2025 10:01

Conclusos para decisão
14/03/2025 14:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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