TJSP - 1501939-24.2021.8.26.0189

1ª instância - 01 Criminal de Fernandopolis

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

ONELIS NEVES CARDOSO

OAB: 414682/SP

CPF *23.***.*22-09

Terceiro

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

PAULO SEQUINI SOBRINHO - PM

CPF *91.***.*18-37

ANDERSON TERHORST - PM

CPF *84.***.*62-56

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/09/2024 09:29

    Juntada de Outros documentos

  • 07/08/2024 00:19

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/08/2024 05:31

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 05/08/2024 16:57

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 31/07/2024 12:43

    Conclusos para despacho

  • 31/07/2024 12:30

    Expedição de Certidão.

  • 11/04/2024 22:46

    Expedição de Certidão.

  • 09/04/2024 00:28

    Ato ordinatório praticado

  • 08/04/2024 11:25

    Expedição de Certidão.

  • 28/02/2024 15:54

    Expedição de Certidão.

  • 28/02/2024 14:47

    Juntada de Ofício

  • 29/01/2024 17:08

    Juntada de Outros documentos

  • 29/01/2024 17:07

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/01/2024 17:11

    Juntada de Ofício

  • 01/12/2023 14:05

    Expedição de Mandado.

  • 25/08/2023 02:03

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Onelis Neves Cardoso (OAB 414682/SP) Processo 1501939-24.2021.8.26.0189 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: TALES HENRIQUE PASSOLONGO DE SOUZA -

    Vistos. 1.

    Fls. 246 (Certidão cartorária): Ciente. 2.

    Tratam-se de coisas apreendidas não confiscadas (art. 123 do CPP). 3.

    A contar da data em que transitar em julgado a decisão final, as partes e eventuais interessados (lesado ou terceiro de boa-fé) deverão pedir (reclamar, requerer), no prazo de 90 (noventa) dias, a restituição dos bens móveis (art. 82 do CC) lícitos (não proscritos pelas Normas do Direito Brasileiro) apreendidos não confiscados (arts. 119, 121 e 124 do CPP), esclareço (cf.

    Auto de Exibição e Apreensão), desde que não exista dúvida quanto ao direito do reclamante. 4.

    O reclamante deverá provar o seu direito de propriedade. 5.

    Com o pedido de restituição dos objetos apreendidos (requerimento devidamente instruído com a prova do direito de propriedade, advirto), abra-se vista dos autos ao Ministério Público (art. 120, § 3º, do CPP). 6.

    Se, dentro no prazo de 90 (noventa) dias, os bens apreendidos não forem reclamados (silêncio) ou não pertencerem à parte (não comprovação da propriedade), os mesmos serão, se for o caso, vendidos em leilão (art. 123 do CPP), depositados (art. 123 do CPP) ou, aplicadas as regras de experiência comum subministradas pela observação do que ordinariamente acontece (art. 374 do CPC), inutilizados.

    Int.

    Dilig.

  • 24/08/2023 00:04

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 23/08/2023 17:04

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/08/2023 10:11

    Conclusos para despacho

  • 18/08/2023 01:06

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/08/2023 00:03

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 16/08/2023 18:19

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/08/2023 15:49

    Conclusos para despacho

  • 14/08/2023 15:28

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/08/2023 14:43

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2023 14:42

    Ato ordinatório praticado

  • 14/08/2023 14:37

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/08/2023 14:36

    Juntada de Certidão

  • 11/08/2023 14:11

    Expedição de Certidão.

  • 09/08/2023 11:59

    Expedição de Certidão.

  • 07/08/2023 16:38

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/08/2023 16:38

    Juntada de Outros documentos

  • 04/08/2023 11:19

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/08/2023 11:04

    Expedição de Mandado.

  • 25/07/2023 11:47

    Expedição de Mandado.

  • 20/07/2023 16:40

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2023 11:23

    Expedição de Certidão.

  • 14/07/2023 10:05

    Juntada de Outros documentos

  • 14/07/2023 10:03

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 14/07/2023 10:03

    Juntada de Outros documentos

  • 14/07/2023 10:03

    Juntada de Outros documentos

  • 14/07/2023 10:01

    Juntada de Outros documentos

  • 14/07/2023 10:01

    Juntada de Outros documentos

  • 14/07/2023 10:01

    Juntada de Outros documentos

  • 14/07/2023 09:57

    Juntada de Outros documentos

  • 05/07/2023 09:25

    Expedição de Mandado.

  • 04/07/2023 14:17

    Expedição de Certidão.

  • 03/07/2023 16:28

    Ato ordinatório praticado

  • 29/06/2023 19:36

    Expedição de Ofício.

  • 29/06/2023 19:36

    Expedição de Ofício.

  • 29/06/2023 19:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/06/2023 14:08

    Expedição de Certidão.

  • 28/06/2023 02:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/06/2023 00:01

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 26/06/2023 19:34

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/05/2023 18:05

    Conclusos para despacho

  • 24/04/2023 16:59

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/04/2023 16:58

    Juntada de Outros documentos

  • 22/04/2023 20:15

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/04/2023 16:25

    Expedição de Mandado.

  • 14/02/2023 01:05

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/02/2023 00:02

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 12/02/2023 10:53

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/02/2023 09:33

    Conclusos para despacho

  • 11/01/2023 15:45

    Recebidos os autos

  • 26/10/2022 11:34

    Juntada de Ofício

  • 30/08/2022 13:38

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2022 14:02

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2022 10:06

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 19/08/2022 17:01

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/08/2022 02:04

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/08/2022 11:04

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2022 11:04

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2022 10:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/08/2022 00:02

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 17/08/2022 13:57

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/08/2022 11:45

    Conclusos para despacho

  • 17/08/2022 01:06

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/08/2022 12:53

    Audiência instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 16/08/2022 00:04

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 15/08/2022 19:56

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/08/2022 14:12

    Julgado procedente o pedido

  • 05/08/2022 13:20

    Expedição de Certidão.

  • 11/05/2022 08:53

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/05/2022 08:53

    Juntada de Outros documentos

  • 08/05/2022 10:14

    Juntada de Outros documentos

  • 08/05/2022 10:10

    Expedição de Mandado.

  • 28/04/2022 01:12

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/04/2022 13:40

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 15/08/2022 01:30:00, 1ª Vara Criminal.

  • 27/04/2022 13:31

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 27/04/2022 12:31

    Expedição de Certidão.

  • 27/04/2022 12:30

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/04/2022 11:47

    Conclusos para despacho

  • 22/04/2022 11:41

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/04/2022 11:41

    Juntada de Outros documentos

  • 13/04/2022 11:12

    Expedição de Mandado.

  • 08/04/2022 01:06

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/04/2022 00:04

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 06/04/2022 15:13

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/04/2022 15:11

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/04/2022 11:26

    Juntada de Carta precatória

  • 06/04/2022 11:26

    Juntada de Outros documentos

  • 05/04/2022 11:27

    Conclusos para despacho

  • 04/04/2022 13:36

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/03/2022 09:32

    Expedição de Carta precatória.

  • 24/02/2022 02:05

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/02/2022 10:30

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 23/02/2022 09:32

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/02/2022 14:26

    Conclusos para despacho

  • 22/02/2022 11:28

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/02/2022 08:47

    Expedição de Certidão.

  • 22/02/2022 08:46

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2022 08:42

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 22/02/2022 08:42

    Juntada de Outros documentos

  • 11/02/2022 17:01

    Expedição de Certidão.

  • 11/02/2022 16:56

    Juntada de Ofício

  • 11/02/2022 13:26

    Juntada de Outros documentos

  • 11/02/2022 13:21

    Expedição de Ofício.

  • 11/02/2022 10:48

    Expedição de Mandado.

  • 10/02/2022 18:33

    Classe retificada de 279 para 283

  • 05/11/2021 17:29

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/10/2021 01:06

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/10/2021 12:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 19/10/2021 11:18

    Expedição de Certidão.

  • 19/10/2021 11:18

    Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}

  • 17/10/2021 16:46

    Conclusos para despacho

  • 14/10/2021 16:55

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/10/2021 11:46

    Expedição de Certidão.

  • 06/10/2021 11:46

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2021 10:22

    Juntada de Outros documentos

  • 05/10/2021 00:00

    Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 279, classe_nova: 283

  • 04/10/2021 10:19

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/10/2021 07:55

    Conclusos para despacho

  • 01/10/2021 14:25

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/09/2021 09:26

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/09/2021 11:06

    Juntada de Outros documentos

  • 27/09/2021 11:06

    Conclusos para decisão

  • 24/09/2021 16:15

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/09/2021 14:52

    Expedição de Certidão.

  • 24/09/2021 14:52

    Ato ordinatório praticado

  • 23/09/2021 17:49

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/09/2021 01:06

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/09/2021 00:04

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 15/09/2021 15:18

    Juntada de Outros documentos

  • 15/09/2021 14:23

    Expedição de Alvará.

  • 15/09/2021 13:43

    Expedição de Certidão.

  • 15/09/2021 13:37

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/09/2021 07:35

    Conclusos para decisão

  • 15/09/2021 07:33

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/09/2021 19:35

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/09/2021 17:39

    Expedição de Certidão.

  • 14/09/2021 17:38

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2021 17:28

    Juntada de Outros documentos

  • 14/09/2021 17:28

    Juntada de Certidão

  • 14/09/2021 17:07

    Juntada de Ofício

  • 14/09/2021 17:00

    Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

  • 14/09/2021 15:59

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/09/2021

Ultima Atualização
20/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0001844-25.2023.8.26.0019

Miguel Oliveira

Notre Dame Intermedica Saude S.A.

Advogado: Abbud e Amaral Sociedade de Advogados

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 23/01/2023 23:10

Exibir Processo

Processo nº 1507255-92.2020.8.26.0014

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Comercial Fegaro Importacao e Exportacao

Advogado: Christyne Silva Pedroso de Almeida

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 27/10/2020 15:21

Exibir Processo

Processo nº 1005901-26.2023.8.26.0292

Selma Bertholdo Mariano da Silva

Banco Pan S.A.

Advogado: Giovanna Valentim Cozza

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 24/01/2024 16:22

Exibir Processo

Processo nº 0001668-80.2020.8.26.0268

Sergio Quaresma da Silva

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Walter de Lacerda Aguiar

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 1501939-24.2021.8.26.0189

Em Segredo de Justica

Em Segredo de Justica

Advogado: Onelis Neves Cardoso

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 26/08/2022 10:17

Exibir Processo