TJSP - 1500519-44.2024.8.26.0620
1ª instância - Vara Unica de Taquarituba
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/09/2025 05:05
Certidão de Publicação Expedida
-
15/09/2025 01:08
Certidão de Publicação Expedida
-
14/09/2025 00:50
Juntada de Petição de Contra-razões
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12/09/2025 16:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/09/2025 15:09
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
12/09/2025 15:08
Juntada de Certidão
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12/09/2025 15:01
Expedição de Certidão.
-
12/09/2025 15:00
Expedição de Certidão.
-
12/09/2025 11:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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12/09/2025 10:56
Proferidas outras decisões não especificadas
-
11/09/2025 13:44
Conclusos para decisão
-
11/09/2025 08:01
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
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10/09/2025 16:57
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
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03/09/2025 01:09
Certidão de Publicação Expedida
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03/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1500519-44.2024.8.26.0620 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Ameaça - PAULO SERGIO APARECIDO - Ante todo o exposto e considerando o mais que dos autos consta, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão punitiva para o fim de CONDENAR PAULO SÉRGIO APARECIDO, qualificado nos autos, por infração ao disposto no artigo 147, c/c artigo 61, inciso II, alínea "f", do Código Penal, ao cumprimento da pena privativa de liberdade de 01 (um) mês de detenção, a ser cumprida em regime inicial aberto.
Considerando que o réu respondeu solto ao presente feito, concedo o direito de apelar em liberdade.
Nos termos do art. 201, § 2º, do CPP, comunique-se a ofendida.
Cumpra-se.
Custas pelo réu, na forma da Lei, observada a gratuidade.
Após o trânsito em julgado:lance-se a condenação no Sistema Informatizado Oficial existente na serventia, comunicando-se ao Instituto de Identificação Ricardo Gumbleton Daunt (IIRGD);oficie-se ao TRE para aplicação do art. 15, inc.
III, da Constituição Federal; bem comoexpeça-se guia de execução definitiva, remetendo-a ao Juízo competente.
Oportunamente expeça-se certidão de honorários ao Defensor (a) nomeado (a).
Publicada em audiência, saem os presentes intimados.
Cumpra-se. - ADV: ROBERTO APARECIDO FERREIRA (OAB 50077/SP), ROBERTO APARECIDO FERREIRA (OAB 50077/SP) -
02/09/2025 10:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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02/09/2025 09:51
Condenação à Pena Privativa de Liberdade SEM Decretação da prisão
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27/08/2025 10:53
Conclusos para julgamento
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26/08/2025 15:47
Juntada de Petição de Alegações finais
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26/08/2025 14:50
Juntada de Petição de Alegações finais
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26/08/2025 09:56
Certidão de Publicação Expedida
-
25/08/2025 14:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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25/08/2025 13:31
Ato ordinatório
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22/08/2025 17:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
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21/08/2025 09:02
Expedição de Certidão.
-
21/08/2025 09:02
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
20/08/2025 10:39
Juntada de Certidão
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20/08/2025 10:37
Expedição de Certidão.
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20/08/2025 02:48
Certidão de Publicação Expedida
-
19/08/2025 15:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
-
19/08/2025 13:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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19/08/2025 13:21
Proferido despacho de mero expediente
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15/08/2025 15:38
Conclusos para despacho
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01/08/2025 15:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
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31/07/2025 17:07
Expedição de Certidão.
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31/07/2025 15:46
Expedição de Outros documentos.
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25/07/2025 09:21
Juntada de Outros documentos
-
25/07/2025 09:21
Juntada de Outros documentos
-
24/04/2025 15:37
Juntada de Outros documentos
-
24/04/2025 15:36
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
24/04/2025 15:35
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
24/04/2025 15:35
Juntada de Outros documentos
-
24/04/2025 15:35
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
15/04/2025 05:01
Certidão de Publicação Expedida
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14/04/2025 14:16
Expedição de Mandado.
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14/04/2025 14:15
Expedição de Mandado.
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14/04/2025 00:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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11/04/2025 16:16
Proferidas outras decisões não especificadas
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11/04/2025 13:40
Conclusos para decisão
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11/04/2025 11:56
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 31/07/2025 01:30:00, Vara Única.
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27/02/2025 14:28
Conclusos para despacho
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27/02/2025 14:28
Evoluída a classe de 279 para 10943
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27/02/2025 14:17
Conclusos para despacho
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11/02/2025 18:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
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10/02/2025 22:21
Certidão de Publicação Expedida
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10/02/2025 13:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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10/02/2025 13:30
Ato ordinatório
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10/02/2025 13:22
Juntada de Ofício
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05/02/2025 16:51
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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05/02/2025 16:51
Juntada de Outros documentos
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05/02/2025 16:50
Juntada de Outros documentos
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14/01/2025 09:43
Expedição de Mandado.
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13/12/2024 16:57
Expedição de Ofício.
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13/12/2024 15:20
Expedição de Certidão.
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13/12/2024 15:19
Recebida a denúncia
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13/12/2024 14:59
Conclusos para decisão
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12/12/2024 05:24
Juntada de Petição de Denúncia
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04/12/2024 13:32
Apensado ao processo
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03/12/2024 10:21
Expedição de Certidão.
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03/12/2024 10:21
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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18/11/2024 14:31
Juntada de Certidão
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18/11/2024 14:31
Juntada de Certidão
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17/11/2024 20:08
Juntada de Outros documentos
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12/11/2024 17:05
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/11/2024
Ultima Atualização
15/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
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Decisão • Arquivo
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Sentença • Arquivo
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