03/09/2025 01:17

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1015042-92.2025.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Camila Carvalho Ruiz Biazoni - - Brian Biasone - TAM LINHAS AEREAS S/A (LATAM AIRLINES BRASIL) - Diante do exposto e pelo mais que dos autos consta, nos termos do art. 487, I, do CPC, com resolução de mérito, julgoPARCIALMENTEPROCEDENTEa ação, com o fim de CONDENAR a ré ao pagamento de R$ 5.000,00 em danos morais para cada autor, corrigidos desde o presente arbitramento (Súmula 362, STJ) e com juros de mora a contar da citação.

Os valores devem ser corrigidos monetariamente pela Tabela Prática do TJSP e computando-se juros legais pela taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), exceto na hipótese da taxa legal apresentar resultado negativo, devendo ser considerado igual a 0 (zero) para efeito de cálculo dos juros no período de referência.

Ressalto que, à luz da Súmula 326 do Superior Tribunal de Justiça, na ação de indenização por dano moral, a condenação em montante inferior ao postulado na inicial não implica sucumbênciarecíproca.

Em face da sucumbência experimentada, arcará a Requerida com o pagamento das custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios em favor do(s) patrono(s) do autor, que fixo em 10% sobre o valor da condenação, devidamente corrigida, nos termos do artigo 85, § 2º do CPC.

Havendo recurso de apelação, intime-se a parte contrária para contrarrazões e, na sequência, remetam-se os autos ao E.

TJSP.

P.R.I. - ADV: JOSÉ LÁZARO MESQUITA BARBOSA (OAB 44274/CE), JOSÉ LÁZARO MESQUITA BARBOSA (OAB 44274/CE), FABIO RIVELLI (OAB 297608/SP)
02/09/2025 10:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 09:14

Julgada Procedente em Parte a Ação
02/09/2025 08:18

Conclusos para julgamento
01/09/2025 22:35

Juntada de Petição de Réplica
21/08/2025 12:27

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025 23:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 22:01

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/08/2025 17:05

Juntada de Petição de contestação
28/07/2025 07:31

Certidão de Publicação Expedida
27/07/2025 12:02

Expedição de Certidão.
27/07/2025 11:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/07/2025 10:18

Expedição de Mandado.
27/07/2025 10:18

Recebida a Petição Inicial
25/07/2025 16:31

Conclusos para decisão
24/07/2025 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2025 05:06

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2025 18:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2025 17:17

Expedição de Certidão.
22/07/2025 17:17

Decisão Determinação
22/07/2025 08:24

Conclusos para despacho
21/07/2025 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2025 01:57

Certidão de Publicação Expedida
10/07/2025 09:09

Expedição de Certidão.
10/07/2025 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2025 08:50

Determinada a emenda à inicial
13/06/2025 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2025 08:05

Conclusos para decisão
12/06/2025 17:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/06/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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