19/09/2025 07:09

AR Positivo Juntado
05/09/2025 19:33

Expedição de Aviso de Recebimento
04/09/2025 14:31

Expedição de Certidão.
04/09/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1009944-32.2025.8.26.0002 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Lucineide de Jesus Santana - Apelado: Centro Educacional Gama Ltda - Me -

Vistos.

A apelante deixou de recolher custas recursais e requereu a concessão dos benefícios da gratuidade de justiça.

Entretanto, a apelante não comprovou que faz jus a estes benefícios, trazendo aos autos apenas declaração de hipossuficiência e extratos bancários de duas contas correntes (fls. 57/90), o que, por si só, não são aptos a demonstrar que está enfrentando dificuldades econômicas que lhe impeçam de arcar com a taxa judiciária.

Desta forma, nos termos do artigo 99, § 2º do Código de Processo Civil, concedo à apelante o prazo de 5 (cinco) dias para comprovar que faz jus ao benefício da gratuidade de justiça, devendo, para tanto, juntar aos autos declaração de ajuste do imposto de renda referente aos últimos três exercícios fiscais, ou prova idônea de não ter realizado as declarações, seus últimos comprovantes de rendimento, bem como extratos de movimentação de todas as suas contas bancárias, de investimentos e faturas de todos os seus cartões de crédito, referentes aos últimos três meses, acompanhadas do relatório Registrato, onde constam as instituições bancárias com as quais mantem relacionamento.

Caso não apresente os documentos requisitados, ou demonstre eventual impossibilidade de cumprimento da ordem, fica indeferido o benefício, hipótese na qual deverá, no mesmo prazo, recolher o valor referente ao preparo desta apelação, em valor atualizado, nos termos do artigo 1.007 do Código de Processo Civil, sob pena de não conhecimento do recurso.

Int. - Magistrado(a) Daniela Menegatti Milano - Advs: Thiago Cota Borges (OAB: 512054/SP) - Miguel Marques Mendonça (OAB: 424026/SP) - Liliane dos Santos Quirino Marques (OAB: 293283/SP) - 3º andar
03/09/2025 09:49

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
03/09/2025 07:20

Despacho
29/08/2025 13:44

Conclusos para decisão
29/08/2025 13:44

Expedição de Certidão.
28/08/2025 15:49

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
28/08/2025 15:28

Despacho
28/08/2025 00:00

Conclusos para decisão
28/08/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 26/08/2025 1009944-32.2025.8.26.0002; Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 16ª Câmara de Direito Privado; DANIELA MENEGATTI MILANO; Foro Regional de Santo Amaro; 11ª Vara Cível; Monitória; 1009944-32.2025.8.26.0002; Duplicata; Apelante: Lucineide de Jesus Santana; Advogado: Thiago Cota Borges (OAB: 512054/SP); Apelado: Centro Educacional Gama Ltda - Me; Advogado: Miguel Marques Mendonça (OAB: 424026/SP); Advogada: Liliane dos Santos Quirino Marques (OAB: 293283/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
26/08/2025 11:28

Conclusos para decisão
26/08/2025 10:57

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
26/08/2025 10:57

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
26/08/2025 00:00

Intimação

PROCESSO ENTRADO EM 05/05/2025 1009944-32.2025.8.26.0002; Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 11ª Vara Cível; Ação: Monitória; Nº origem: 1009944-32.2025.8.26.0002; Assunto: Duplicata; Apelante: Lucineide de Jesus Santana; Advogado: Thiago Cota Borges (OAB: 512054/SP); Apelado: Centro Educacional Gama Ltda - Me; Advogado: Miguel Marques Mendonça (OAB: 424026/SP); Advogada: Liliane dos Santos Quirino Marques (OAB: 293283/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br).

Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
22/08/2025 14:21

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
19/08/2025 12:20

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
19/08/2025 12:19

Expedição de Certidão.
07/08/2025 11:31

Prazo
07/08/2025 11:30

Unificação Pai
07/08/2025 09:45

Expedição de Certidão.
31/07/2025 15:09

Julgado virtualmente
21/07/2025 13:24

Despacho
16/06/2025 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025 16:46

Subprocesso Cadastrado
16/06/2025 05:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025 05:15

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 00:00

Publicado em
06/06/2025 10:44

Prazo
06/06/2025 10:39

Expedição de Certidão.
30/05/2025 17:52

Acórdão registrado
30/05/2025 16:13

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
30/05/2025 16:10

Julgado virtualmente
27/05/2025 11:44

Julgamento Virtual Iniciado
16/05/2025 14:50

Despacho
16/05/2025 00:00

Publicado em
15/05/2025 00:00

Conclusos para decisão
13/05/2025 12:00

Conclusos para decisão
13/05/2025 10:59

Distribuído por sorteio
12/05/2025 00:00

Publicado em
07/05/2025 18:13

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
07/05/2025 12:19

Processo Cadastrado
06/05/2025 13:34

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
05/05/2025 17:28

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/08/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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