20/08/2025 14:05

Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação
20/08/2025 03:27

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1502585-24.2020.8.26.0624 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Fato Atípico - ALEX MORAES MUNHOZ -

Vistos.

Fls. 363: Ciente.

Achando-se em termos, providencie a Serventia a remessa dos presentes autos ao arquivo, com as comunicações e anotações necessárias, atentando-se para o disposto no art. 480 e §§ das N.S.C.G.J.

Servirá o presente, por cópia digitada, como ofício e mandado.

Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.

Int. - ADV: MARINA ELAINE PEREIRA (OAB 186083/SP), ELAINE CRISTINA GAIDUKAS FERREIRA DOURADO (OAB 199358/SP)
19/08/2025 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 11:09

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2025 11:01

Conclusos para despacho
19/08/2025 01:41

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2025 14:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2025 13:31

Conclusos para despacho
18/08/2025 13:31

Expedição de Certidão.
18/08/2025 13:26

Processo Desarquivado Sem Reabertura
30/07/2025 10:50

Ato ordinatório
30/07/2025 10:49

Juntada de Outros documentos
15/07/2025 23:56

Juntada de Outros documentos
10/07/2025 23:39

Expedição de Certidão.
27/05/2025 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2025 04:08

Suspensão do Prazo
22/04/2025 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2025 15:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/03/2025 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2025 00:32

Suspensão do Prazo
14/02/2025 01:00

Certidão de Publicação Expedida
13/02/2025 00:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/02/2025 16:55

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2025 13:13

Conclusos para despacho
11/02/2025 17:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2025 01:00

Certidão de Publicação Expedida
28/01/2025 09:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/01/2025 07:23

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2025 13:47

Conclusos para despacho
27/01/2025 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2025 23:15

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2025 00:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/01/2025 16:50

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2025 14:12

Conclusos para despacho
23/01/2025 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2025 15:46

Expedição de Certidão.
22/01/2025 15:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/12/2024 15:26

Expedição de Ofício.
19/11/2024 12:36

Processo de Execução da Pena Cadastrado
18/11/2024 12:30

Guia Eletrônica Enviada
18/11/2024 12:24

Juntada de Outros documentos
08/11/2024 10:25

Expedição de Certidão.
07/11/2024 16:22

Expedição de Ofício.
07/11/2024 16:20

Expedição de Ofício.
06/11/2024 15:57

Expedição de Mandado.
06/11/2024 15:54

Expedição de Certidão.
22/07/2024 22:00

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2024 00:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/07/2024 10:08

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2024 10:21

Conclusos para despacho
18/07/2024 12:44

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
25/01/2024 02:07

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2024 13:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
24/01/2024 13:43

Expedição de Certidão.
24/01/2024 06:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/01/2024 09:53

Recebido o recurso
22/01/2024 13:28

Conclusos para decisão
19/01/2024 18:45

Juntada de Petição de Contra-razões
18/01/2024 05:57

Certidão de Publicação Expedida
17/01/2024 00:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/01/2024 16:44

Expedição de Certidão.
16/01/2024 16:42

Recebido o recurso
16/01/2024 15:41

Conclusos para decisão
16/01/2024 13:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2024 04:23

Certidão de Publicação Expedida
09/01/2024 12:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/01/2024 11:19

Trânsito em Julgado às partes
09/01/2024 10:24

Proferidas outras decisões não especificadas
08/01/2024 15:43

Conclusos para decisão
19/12/2023 23:05

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
13/12/2023 03:14

Certidão de Publicação Expedida
12/12/2023 11:56

Expedição de Certidão.
12/12/2023 09:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/12/2023 09:14

Expedição de Outros documentos.
12/12/2023 09:14

Expedição de Outros documentos.
12/12/2023 09:14

Expedição de Outros documentos.
12/12/2023 09:14

Expedição de Outros documentos.
12/12/2023 09:14

Expedição de Outros documentos.
12/12/2023 09:14

Condenação à Pena Privativa de Liberdade Substituída por Restritiva de Direito
06/12/2023 15:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/12/2023 15:34

Juntada de Outros documentos
30/11/2023 11:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/11/2023 11:20

Juntada de Mandado
30/11/2023 11:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/11/2023 11:20

Juntada de Mandado
21/11/2023 14:51

Expedição de Certidão.
21/11/2023 14:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
21/11/2023 14:49

Expedição de Mandado.
21/11/2023 14:47

Expedição de Mandado.
21/11/2023 14:44

Expedição de Mandado.
17/11/2023 02:57

Certidão de Publicação Expedida
15/11/2023 00:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/11/2023 17:13

Proferidas outras decisões não especificadas
14/11/2023 11:29

Audiência tipo_de_audiencia realizada conduzida por dirigida_por em/para 07/12/2023 02:30:00, 1ª Vara Criminal.
13/11/2023 15:29

Conclusos para decisão
13/11/2023 14:59

Juntada de Outros documentos
13/11/2023 14:59

Juntada de Certidão
13/11/2023 12:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2023 12:56

Expedição de Certidão.
31/10/2023 12:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/10/2023 12:36

Juntada de Outros documentos
31/10/2023 12:36

Juntada de Certidão
30/10/2023 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/10/2023 13:58

Juntada de Outros documentos
20/10/2023 13:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/09/2023 16:48

Expedição de Ofício.
13/09/2023 11:10

Expedição de Mandado.
17/08/2023 16:00

Juntada de Certidão
15/08/2023 12:44

Recebida a denúncia
15/08/2023 10:13

Conclusos para decisão
15/08/2023 10:13

Evoluída a classe de 279 para 283
15/08/2023 10:13

Conclusos para decisão
15/08/2023 10:04

Juntada de Certidão
15/08/2023 10:04

Juntada de Outros documentos
15/08/2023 10:04

Juntada de Certidão
10/08/2023 17:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2023 17:19

Expedição de Certidão.
01/08/2023 17:18

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2023 15:56

Conclusos para despacho
01/08/2023 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2023 14:39

Expedição de Certidão.
01/08/2023 13:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/08/2023 13:16

Expedição de Certidão.
26/07/2023 11:33

Expedição de Certidão.
26/07/2023 11:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/07/2023 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2023 17:32

Expedição de Certidão.
07/07/2023 16:29

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2023 10:50

Conclusos para despacho
06/07/2023 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2023 12:59

Expedição de Certidão.
26/06/2023 12:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/04/2023 12:30

Expedição de Certidão.
24/04/2023 11:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/04/2023 11:09

Expedição de Certidão.
11/04/2023 14:43

Expedição de Certidão.
11/04/2023 14:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/04/2023 13:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2023 12:29

Expedição de Certidão.
01/02/2023 11:18

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2023 12:56

Conclusos para despacho
28/01/2023 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/01/2023 12:36

Expedição de Certidão.
19/01/2023 12:36

Proferido despacho de mero expediente
14/01/2023 10:31

Conclusos para despacho
05/01/2023 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2022 17:13

Expedição de Certidão.
23/11/2022 16:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/11/2022 16:10

Expedição de Certidão.
20/09/2022 09:36

Expedição de Certidão.
20/09/2022 09:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/09/2022 23:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2022 11:50

Expedição de Certidão.
07/06/2022 10:38

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2022 11:31

Conclusos para despacho
04/06/2022 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2022 11:14

Expedição de Certidão.
26/05/2022 11:14

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2022 10:38

Conclusos para despacho
26/05/2022 10:13

Juntada de Certidão
23/05/2022 20:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/05/2022 16:58

Expedição de Certidão.
11/05/2022 16:56

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2022 11:24

Conclusos para despacho
09/05/2022 11:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2022 12:21

Expedição de Certidão.
21/02/2022 10:45

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2022 12:31

Conclusos para despacho
11/02/2022 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2022 14:38

Expedição de Certidão.
04/02/2022 14:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/11/2021 08:47

Expedição de Certidão.
10/11/2021 13:14

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2021 10:15

Conclusos para despacho
05/11/2021 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2021 13:13

Expedição de Certidão.
26/10/2021 13:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/10/2021 16:34

Juntada de Outros documentos
18/08/2021 18:40

Expedição de Certidão.
18/08/2021 17:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/08/2021 17:05

Expedição de Certidão.
08/04/2021 16:11

Expedição de Certidão.
08/04/2021 16:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/04/2021 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/03/2021 19:18

Expedição de Certidão.
02/03/2021 18:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/03/2021 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2021 15:42

Expedição de Certidão.
12/02/2021 14:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/02/2021 14:16

Expedição de Certidão.
09/12/2020 08:36

Expedição de Certidão.
09/12/2020 08:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/11/2020 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2020 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2020 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2020 10:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2020 11:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/10/2020

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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