03/09/2025 21:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2025 02:47

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1003343-81.2024.8.26.0022 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Claudia Regina dos Santos - Banco Santander Brasil Sa -

Vistos.

Observa-se que, em exame aos informes do INSS relativos aos empréstimos bancários realizados pela autora, que houve contrato com o Agibank S.A. de três operações de crédito e, ainda, um cartão RCC, totalizando levantamento de crédito superior a R$ 50.000,00.

De outra parte, constata-se, ademais, que o cartão de crédito ora em discussão resultou de migração do contrato n. 851884998-21, no qual foi utilizado limite para esta modalidade de crédito.

Dessa forma, faz-se necessário o conhecimento integral daquele contrato, uma vez que a data de inclusão ocorreu em 18.02.2017 e, conforme se depreende, havia margem consignável disponível para empréstimo.

Outrossim, no que se refere à alegação de desconhecimento de que estaria contratando empréstimo consignado ao invés de cartão de crédito consignado - RMC, tal assertiva revela-se incongruente, porquanto o instrumento foi utilizado diversas vezes para aquisições, conforme se observa dos informes acostados na contestação.

Sendo assim, DETERMINO que a requerida se manifeste especificamente sobre: a) de que migração se origina o contrato n. 851884998-21 - CBC: 955; b) qual o saldo atualizado da dívida, se ainda pendente; c) comprove nos autos o efetivo crédito do valor de R$ 1.767,00 na conta indicada pela autora ou se referida quantia foi objeto de saque em terminal de autoatendimento; d) qual o motivo da necessidade de substituição dos cartões (finais 0109 e 3386); e) como se deu a projeção de descontos, passando de R$ 72,49/mês para R$ 161,49 (fl. 24).

Determino, ainda, que a parte autora se manifeste nos autos acerca da autenticidade das assinaturas constantes dos seguintes documentos: TERMO DE ADESÃO - CARTÃO DE CRÉDITO BONSUCESSO (fls. 127-128) e AUTORIZAÇÃO DE SAQUE COMPLEMENTAR E AUMENTO DE LIMITE (fl. 129).

Prazo: 10 (dez) dias para ambas as partes.

Intimem-se.

Amparo, 18 de agosto de 2025. - ADV: GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA (OAB 91567/MG), PABLO ALMEIDA CHAGAS (OAB 424048/SP), DÊNIO MOREIRA DE CARVALHO JÚNIOR (OAB 41796/MG)
19/08/2025 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 11:24

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2025 03:51

Suspensão do Prazo
13/05/2025 16:53

Expedição de Certidão.
08/05/2025 12:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2025 03:12

Suspensão do Prazo
29/04/2025 06:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025 09:33

Conclusos para despacho
23/04/2025 11:30

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2025 01:18

Certidão de Publicação Expedida
10/04/2025 05:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/04/2025 15:30

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2025 10:49

Conclusos para decisão
06/04/2025 11:22

Audiência de conciliação designada conduzida por dirigida_por em/para 23/04/2025 11:15:00, 2ª Vara.
03/04/2025 20:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025 13:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025 23:30

Certidão de Publicação Expedida
25/03/2025 05:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/03/2025 14:19

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/02/2025 19:11

Juntada de Petição de Réplica
17/02/2025 23:27

Certidão de Publicação Expedida
17/02/2025 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/02/2025 19:09

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/02/2025 19:06

Expedição de Certidão.
30/01/2025 17:14

Juntada de Petição de contestação
13/12/2024 05:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/12/2024 06:00

Juntada de Certidão
29/11/2024 13:47

Expedição de Carta.
18/11/2024 12:09

Expedição de Certidão.
27/10/2024 07:22

Suspensão do Prazo
15/10/2024 01:57

Certidão de Publicação Expedida
14/10/2024 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/10/2024 18:55

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2024 11:23

Conclusos para decisão
09/10/2024 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2024 23:16

Certidão de Publicação Expedida
03/10/2024 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/10/2024 21:10

Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi
27/09/2024 10:02

Conclusos para decisão
26/09/2024 17:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/09/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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