09/09/2025 11:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/09/2025 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2025 13:33

Expedição de Certidão.
08/09/2025 13:28

Juntada de Outros documentos
05/09/2025 15:06

Expedição de Certidão.
05/09/2025 15:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/09/2025 12:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/09/2025 01:51

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1504845-51.2023.8.26.0533 - Inquérito Policial - Crimes de Trânsito - SANTA DOS SANTOS OLIVEIRA -

Vistos.

Designo o dia 29 de setembro de 2025, às 13 horas e 50 minutos, para audiência prevista no artigo 28-A, § 4º, do Código de Processo Penal, em relação ao acordo de não persecução penal juntado às fls. 133/144.

Intimem-se a investigada e o Defensor para comparecimento.

Caso a investigada não tenha defensor constituído, será nomeado advogado dativo para a audiência.

A audiência será realizada por meio de videoconferência, com utilização da ferramenta Microsoft Teams, esclarecendo que a ferramenta não precisa estar instalada no computador das partes e advogados e pode ser utilizada via computador ou smartphone.

O Sr.

Oficial de Justiça deveráindagaracerca donúmero de telefoneno qual a investigada poderá ser contatada, bem comoendereço eletrônico (e-mail)para o qual será encaminhado oconvite de acesso à audiência.

O link de acesso à reunião virtual será enviado pelo cartório ao endereço eletrônico de todos os participantes, o que é suficiente para o ingresso na audiência virtual.

Um manual de participação em audiências virtuais está disponível no seguinte endereço: http://www.tjsp.jus.br/capacitacaosistemas/capacitacaosistemas/comofazer audiência virtual - participar de uma audiência virtual.

No dia e horário agendados, todas as partes deverão ingressar na audiência virtual pelo link informado, com vídeo e áudio habilitados, e a servidora designada iniciará a gravação da audiência.

Solicito que o(a) advogado(a) faça contato com antecedência com o investigado, considerando a modalidade online do ato.

Destaco que a entrevista prévia antes da audiência destina-se somente às orientações pontuais sobre o acordo já firmado pela partes.

Assuntos relacionados à defesa processual devem ser realizados fora do período de pauta.

Considerando, ainda, a modalidade online, atrasos e problemas de acesso podem ocorrer por diversas causas, sendo o período de audiência na pauta uma estimativa do tempo a ser utilizado, sem prejuízo de requerimento na modalidade presencial.

Como primeiro ato da audiência, os integrantes deverão exibir documento de identificação pessoal com foto.

Dê-se ciência ao representante do Ministério Público, a quem se faculta o comparecimento na audiência.

Int.

Santa Bárbara d'Oeste, 28 de agosto de 2025. - ADV: HIVII DI CARLLO DE MOURA LOPES DE PIERI MOSSO (OAB 530142/SP), MAURÍCIO DIAS MOTA (OAB 436511/SP)
29/08/2025 17:08

Expedição de Mandado.
29/08/2025 16:07

Expedição de Certidão.
29/08/2025 09:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 09:05

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2025 16:59

Conclusos para despacho
28/08/2025 15:48

Audiência preliminar designada conduzida por dirigida_por em/para 29/09/2025 01:50:00, 2ª Vara Criminal.
26/08/2025 11:49

Conclusos para despacho
25/08/2025 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 12:39

Expedição de Certidão.
22/08/2025 12:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/08/2025 18:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2025 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2025 16:18

Expedição de Certidão.
20/08/2025 16:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/08/2025 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2025 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2025 11:22

Expedição de Certidão.
25/06/2025 11:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/06/2025 11:20

Juntada de Outros documentos
25/06/2025 11:20

Juntada de Outros documentos
24/06/2025 13:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/06/2025 17:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 07:20

Expedição de Certidão.
23/06/2025 07:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/06/2025 12:04

Juntada de Outros documentos
02/06/2025 15:30

Expedição de Certidão.
02/06/2025 12:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/06/2025 12:22

Expedição de Certidão.
26/05/2025 11:18

Expedição de Certidão.
26/05/2025 11:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/05/2025 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2025 19:28

Expedição de Certidão.
10/03/2025 17:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/03/2025 17:47

Expedição de Certidão.
05/03/2025 17:34

Expedição de Certidão.
05/03/2025 17:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/03/2025 17:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2025 15:54

Expedição de Certidão.
27/01/2025 14:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/01/2025 14:04

Expedição de Certidão.
16/01/2025 17:18

Expedição de Certidão.
16/01/2025 17:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/01/2025 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2024 02:04

Suspensão do Prazo
22/10/2024 13:34

Expedição de Certidão.
22/10/2024 11:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/10/2024 11:39

Expedição de Certidão.
14/10/2024 11:50

Expedição de Certidão.
14/10/2024 11:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/10/2024 08:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2024 12:52

Expedição de Certidão.
26/08/2024 11:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/08/2024 11:16

Expedição de Certidão.
16/08/2024 17:01

Expedição de Certidão.
16/08/2024 17:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/08/2024 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2024 11:11

Expedição de Certidão.
17/06/2024 10:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/06/2024 10:07

Expedição de Certidão.
07/06/2024 10:50

Expedição de Certidão.
07/06/2024 10:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/06/2024 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2024 13:39

Expedição de Certidão.
02/05/2024 12:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/05/2024 12:29

Expedição de Certidão.
25/04/2024 10:56

Expedição de Certidão.
25/04/2024 10:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/04/2024 08:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2024 12:29

Expedição de Certidão.
18/03/2024 11:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/03/2024 11:16

Expedição de Certidão.
13/03/2024 17:01

Expedição de Certidão.
13/03/2024 17:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/03/2024 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2024 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2024 20:23

Expedição de Certidão.
28/01/2024 19:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/01/2024 19:01

Expedição de Certidão.
07/01/2024 21:47

Expedição de Certidão.
07/01/2024 21:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/12/2023 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2023 14:22

Expedição de Certidão.
21/11/2023 13:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/11/2023 13:05

Expedição de Certidão.
16/11/2023 11:46

Expedição de Certidão.
16/11/2023 11:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/11/2023 10:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/11/2023 10:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/11/2023

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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