17/06/2024 14:06

Arquivado Definitivamente
17/06/2024 14:06

Expedição de #{tipo_de_documento}.
14/06/2024 23:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/06/2024 13:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/06/2024 12:49

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2024 11:27

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
12/06/2024 14:48

Recebidos os autos
13/03/2024 14:21

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/03/2024 14:19

Expedição de #{tipo_de_documento}.
13/03/2024 14:16

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
25/01/2024 09:56

Expedição de #{tipo_de_documento}.
19/01/2024 16:45

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
13/12/2023 22:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/12/2023 00:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/12/2023 23:22

Expedição de #{tipo_de_documento}.
12/12/2023 23:22

Proferidas outras decisões não especificadas
11/12/2023 10:09

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
08/12/2023 11:15

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
07/12/2023 14:16

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
30/11/2023 22:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/11/2023 00:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/11/2023 20:50

Expedição de #{tipo_de_documento}.
29/11/2023 20:50

Julgado improcedente o pedido
17/11/2023 08:52

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
17/11/2023 07:55

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
15/11/2023 07:55

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
09/11/2023 22:54

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/11/2023 13:37

Expedição de #{tipo_de_documento}.
09/11/2023 13:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/11/2023 12:15

Proferidas outras decisões não especificadas
08/11/2023 15:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/11/2023 13:39

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
08/11/2023 10:36

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
08/11/2023 00:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/11/2023 15:05

Proferidas outras decisões não especificadas
06/11/2023 15:21

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
06/11/2023 10:56

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
16/10/2023 14:44

Juntada de #{tipo_de_documento}
12/10/2023 07:25

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
11/10/2023 05:35

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
10/10/2023 23:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/10/2023 10:02

Expedição de #{tipo_de_documento}.
10/10/2023 09:59

Ato ordinatório praticado
10/10/2023 09:58

Expedição de #{tipo_de_documento}.
10/10/2023 00:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/10/2023 13:51

Proferidas outras decisões não especificadas
29/09/2023 13:05

Juntada de #{tipo_de_documento}
28/09/2023 08:12

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
28/09/2023 05:55

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
12/09/2023 11:20

Juntada de #{tipo_de_documento}
03/09/2023 09:19

Expedição de #{tipo_de_documento}.
31/08/2023 17:05

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
28/08/2023 16:16

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
25/08/2023 10:06

Juntada de #{tipo_de_documento}
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Vladimir Renato de Aquino Lopes (OAB 94932/SP) Processo 1025117-30.2023.8.26.0564 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Edson Oliveira de Jesus - Vistos, Tendo em vista que a petição inicial e sua emenda atendem aos requisitos elencados no artigo 129-A da Lei 8.219/1991, incluído pela Lei 14.331/2022, recebo-as, e determino o processamento do feito.

Anote-se a gratuidade processual (artigo 129, parágrafo único da Lei nº 8.213/1991). 3.

Deixo de designar audiência de conciliação prévia, visto que a causa não comporta autocomposição, já que a AGU depende de atos normativos que regulamentem a possibilidade de conciliação.

F4.

Nomeio a Drª.

Fernanda Awada Campanella às funções de Perita Judicial, que se encontra devidamente habilitado no Portal dos Auxiliares de Justiça.

Deve a Srª.

Perita observar para que só realize a vistoria no local do trabalho caso seja constatada a incapacidade e que a moléstia tenha origem laborativa, independentemente da incapacidade ser total ou parcial, temporária ou permanente.

Nesse caso, conforme dispõe o § 2º do artigo 466 do Código de Processo Civil, deverá comunicar nos autos a data e horário com antecedência suficiente para intimação das partes.

Insira-se a nomeação no portal respectivo.

Deverá a perita verificar o disposto no § 1º do artigo 129-A da Lei 8.213/1991, no caso de divergência com as conclusões do laudo administrativo, indicar em seu laudo de forma fundamentada as razões técnicas e científicas que amparam o dissenso, especialmente no que se refere à comprovação da incapacidade, sua data de início e a sua correlação com a atividade laboral da parte pericianda. 5.

Concedo às partes o prazo de quinze (15) dias para apresentação de quesitos e para a indicação de assistentes técnicos (CPC, art. 465, § 1º, incisos II e III), sob pena de preclusão. 6.

Foi designado pela Perita o dia 26 de setembro de 2023, às 13h40min, para início da perícia, no consultório sito na Rua Almirante Protógenes 289 sala 71, Bairro Jardim Santo André(próximo a estação de trem Prefeito Celso Daniel).

As partes diligenciarão no sentido de que seus Assistentes Técnicos venham naquela data. 7.

A ausência da parte autora na perícia acima designada importará na extinção formal desta ação, nos termos do artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil independentemente de intimação. 8.

O laudo oficial deverá ser apresentado no prazo máximo de trinta (30) dias, contados da finalização da perícia, devendo a Srª Perita observar a determinação deste Juízo para que, nos termos da Recomendação Conjunta CNJ/AGU/MTPS nº 1 de 15/12/2015 que trata da uniformização de atuação nas ações que versem sobre benefícios por incapacidade que dependam de prova pericial médica, e, inclusive para atender o disposto no artigo 473 do CPC, utilize o formulário de perícia anexado à recomendação. 9.

Determino ainda que a perita, além dos quesitos da parte autora e dos unificados e específicos constantes de referida Recomendação, cujos anexos já são de conhecimento dos peritos judiciais nomeados nestas Vara, conforme intimações feitas por ofícios datados de 16 de junho de 2016, responda aos quesitos do Juízo, a saber: a) O autor padece de alguma moléstia atualmente? b) Caso positivo, a moléstia possui origem laborativa? c) A moléstia gera incapacidade parcial ou total para o trabalho? d) A incapacidade é temporária ou permanente? 10.

Oficie-se ao INSS, solicitando informes lá eventualmente existentes, com relação à parte autora, com cópias, inclusive, de eventual processo administrativo e eventuais perícias administrativas e/ou informes dos sistemas informatizados relacionados às eventuais perícias médicas realizadas, inclusive o "CNIS".

O ofício deverá ser encaminhado por e-mail [email protected]. 11.

Oficie-se à empregadora para os informes de praxe. 12.

Apresentado olaudo pericial, caso divergente da conclusão do laudo administrativo realizado pela perícia médica federal será determinada a citação do INSS, conforme disposto no § 3º do art. 129-A da Lei 8.213/1991, incluído pela Lei 14.331/2022. 13.

Sem prejuízo, cientifique-se o INSS, via portal eletrônico, acerca do ajuizamento da presente ação, bem como para que providencie o pagamento dos honorários periciais no prazo de vinte (20) dias, nos termos do Comunicado CG nº 505/2022, e indique assistente técnico, caso queira.

Os quesitos da Autarquia encontram-se na Recomendação Conjunta nº 01/2015 do CNJ, link: https://atos.cnj.jus.br/atos/detalhar/atos-normativos?documento=2235.

Os honorários periciais devem obedecer à Portaria Conjunta vigente, de nº 01/2023, que dispõe que o valor para a perícia médica no presente exercício é de R$510,35.

Havendo realização de vistoria, os honorários respectivos serão arbitrados e o INSS novamente intimado para
24/08/2023 23:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/08/2023 19:10

Expedição de #{tipo_de_documento}.
24/08/2023 19:10

Expedição de #{tipo_de_documento}.
24/08/2023 18:41

Expedição de #{tipo_de_documento}.
24/08/2023 07:30

Expedição de #{tipo_de_documento}.
24/08/2023 00:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/08/2023 22:31

Expedição de #{tipo_de_documento}.
23/08/2023 22:31

Proferidas outras decisões não especificadas
23/08/2023 18:28

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
23/08/2023 15:23

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
14/08/2023 23:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/08/2023 00:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/08/2023 14:31

Determinada a emenda à inicial
11/08/2023 12:30

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
11/08/2023 10:04

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/08/2023

Ultima Atualização
17/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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