01/09/2025 16:39

Conclusos para julgamento
01/09/2025 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 01:56

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 17:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 16:54

Embargos de Declaração Não Acolhidos
29/08/2025 12:51

Conclusos para decisão
28/08/2025 16:03

Juntada de Petição de embargos de declaração
21/08/2025 09:32

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1001210-89.2025.8.26.0294 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Fornecimento de medicamentos - Maria Benizia do Nascimento Costa - PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJATI e outro - Tendo em vista a comunicação do Egrégio Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo, nos autos do Agravo de Instrumento nº 0111531-97.2025.8.26.9061, informando que foi CONCEDIDO EFEITO ATIVO ao recurso para suspender a eficácia da decisão recorrida.

Em cumprimento à determinação superior: SUSPENDO os efeitos da decisão proferida nos presentes autos até ulterior deliberação do Colégio Recursal; INTIME-SE a parte agravada, por meio de seu advogado, para, querendo, apresentar contrarrazões ao agravo de instrumento no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do artigo 1.019, inciso II, do Código de Processo Civil; Apresentadas ou não as contrarrazões, REMETAM-SE os autos ao Colégio Recursal para prosseguimento do julgamento.

Intime-se. - ADV: RENATA PADULA MAGALHÃES (OAB 164492/SP), NELSIO DE RAMOS FILHO (OAB 170457/SP)
20/08/2025 10:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 10:00

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2025 16:18

Conclusos para decisão
13/08/2025 16:17

Juntada de Outros documentos
12/08/2025 15:52

Juntada de Petição de contestação
08/08/2025 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2025 07:33

Expedição de Certidão.
05/08/2025 07:33

Expedição de Certidão.
23/07/2025 09:35

Expedição de Certidão.
23/07/2025 09:35

Expedição de Certidão.
22/07/2025 10:26

Expedição de Mandado.
22/07/2025 10:26

Expedição de Mandado.
22/07/2025 08:42

Certidão de Publicação Expedida
21/07/2025 13:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/07/2025 12:48

Concedida a Antecipação de tutela
17/07/2025 12:55

Conclusos para decisão
17/07/2025 12:02

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
17/07/2025 12:02

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
11/07/2025 10:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
11/07/2025 05:29

Certidão de Publicação Expedida
10/07/2025 16:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2025 15:35

Recebida a Petição Inicial
10/07/2025 08:29

Conclusos para decisão
08/07/2025 14:37

Conclusos para despacho
07/07/2025 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2025 02:27

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2025 13:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2025 12:50

Determinada a emenda à inicial
03/07/2025 14:32

Conclusos para decisão
03/07/2025 14:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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