03/09/2025 01:18

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0000655-89.2025.8.26.0294/01 - Requisição de Pequeno Valor - Gratificação de Incentivo - Bruno Roberto da Silva de Assis -

Vistos.

Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado.

Assim, expeça-se ofício requisitório.

O Ofício Requisitório - RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018).

Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais.

Int. - ADV: FABIO SCOLARI VIEIRA (OAB 287475/SP)
02/09/2025 13:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 13:39

Expedição de Ofício Requisitório Deferido
02/09/2025 13:08

Conclusos para decisão
01/09/2025 15:48

Conclusos para despacho
01/09/2025 15:44

Incidente Processual Instaurado
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0000655-89.2025.8.26.0294 (processo principal 1002083-60.2023.8.26.0294) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificação de Incentivo - Bruno Roberto da Silva de Assis -

Vistos. 1 Diante do cálculo apresentado às fls. 21/31 e da concordância da parte ré, HOMOLOGO o valor de R$ 14.308,84 em favor da parte autora. 2 Tendo em vista o Comunicado DEPRE nº 394/2015 (DJE de 02, 03 e 13/07/2015) e a implantação do novo Sistema Digital de Precatórios e RPV, tanto para processos físicos quanto digitais, providencie a parte autora a adequação da solicitação de expedição de ofício requisitório à Entidade Devedora ou de precatório, conforme o caso, observadas as orientações contidas no referido Comunicado, tendo em vista que a E.

Presidência do Tribunal de Justiça delegou aos Procuradores e Advogados a responsabilidade para adequação dessa funcionalidade em formato digital.

Prazo: 10 dias. 3 No cadastramento do incidente, a parte deve observar estritamente o valor homologado, sem correção de juros ou atualizações. 4 Instaurado o procedimento incidental, devem estes autos aguardar em cartório pelo prazo de até 180 (cento e oitenta dias), considerado suficiente para o encerramento do incidente instaurado. 5 As petições referentes à obrigação de pagar homologada nesta decisão deverão ser protocolizadas no procedimento incidental, onde serão analisadas.

Somente as petições relativas à obrigação de fazer, se houver, serão analisadas nos autos principais, tudo em benefício do andamento mais ordenado e o cumprimento dos atos de forma mais célere pela Secretaria do Juizado.

Intime-se. - ADV: FABIANA BUZZINI ROBERTI GRANO (OAB 210187/SP), FABIO SCOLARI VIEIRA (OAB 287475/SP)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2023

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 3002265-39.2013.8.26.0075

Prefeitura Municipal de Bertioga

Zein Hassan Salman

Advogado: Tainan dos Santos Assis

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 17/01/2017 14:38

Exibir Processo

Processo nº 1000722-07.2025.8.26.0498

Carlos Henrique Raeli

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Valmir Pereira dos Santos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 16/05/2025 11:45

Exibir Processo

Processo nº 1004657-57.2025.8.26.0271

Banco Votorantims/A

Moises Raimundo de Carvalho

Advogado: Cristiane Belinati Garcia Lopes

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 01/07/2025 03:00

Exibir Processo

Processo nº 4003884-86.2025.8.26.0100

Sindicato Trab Empresas Ferroviarias da ...

S&Amp;S Servicos de Divulgacao Propaganda e ...

Advogado: Richardes Calil Ferreira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 29/07/2025 11:32

Exibir Processo

Processo nº 1001979-92.2022.8.26.0362

Azevedo Tintas Comercio de Materiais Par...

Jefferson Luis Pereira

Advogado: Paulo Alexandre Lemos Carvalhinho

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 04/04/2022 16:38

Exibir Processo