04/09/2025 14:43

Juntada - Registro de pagamento - Guia 64470, Subguia 63994 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 1.179,41
02/09/2025 12:21

Link para pagamento - Guia: 64470, subguia: <a href='https://tjsp.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=63994&modulo=A&urlRetorno=https://eproc1g.tjsp.jus.br/eproc/controlador.php?acao=md_tjsc_gc_gerar_nova_guia&i
02/09/2025 12:21

Juntada - Guia Gerada - COMPANHIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO - SABESP - Guia 64470 - R$ 1.179,41
25/08/2025 02:34

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 10
22/08/2025 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 10
22/08/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 4002272-16.2025.8.26.0100/SP AUTOR: COMPANHIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO - SABESPADVOGADO(A): IVO PEREIRA (OAB SP143801) DESPACHO/DECISÃO

Vistos.

Mantenho integralmente a decisão por seus próprios fundamentos.

Em que pesem as razões do autor, subsistem todos os fundamentos da decisão, a qual foi proferida de forma fundamentada, conforme dispõe a Constituição Federal, e encontra respaldo legal, de modo que poderá a parte, caso queira, ingressar com o recurso cabível.

Assim, mantenho integralmente a decisão, nada havendo que se reconsiderar.

Consigno que, as custas foram devidamente recolhidas na data em que foi implementado o sistema e-Proc, porém o sistema não aceita o recolhimento por meio da guia DARE.

Conforme a decisão de emenda, foi determinada de imediato a restituição dos valores, cabendo à parte solicitar a restituição diretamente à Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo.

Assim, concedo à parte autora o DERRADEIRO prazo de 15 (quinze) dias para cumprir adequadamente a decisão, nos termos lá determinados.

Intimem-se.
21/08/2025 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2025 12:42

Decisão interlocutória
20/08/2025 13:44

Conclusos para decisão
19/08/2025 15:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
29/07/2025 02:35

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 4
28/07/2025 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 4
25/07/2025 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2025 15:36

Determinada a emenda à inicial
25/07/2025 11:02

Conclusos para decisão
24/07/2025 11:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/07/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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