09/09/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
01/09/2025 17:20

Intimado em Secretaria
25/08/2025 02:34

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 17
22/08/2025 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 17
22/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000603-44.2025.8.26.0126/SPRÉU: COMPANHIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO - SABESPADVOGADO(A): FLÁVIO OLÍMPIO DE AZEVEDO (OAB SP34248)ADVOGADO(A): MILENA PIRAGINE (OAB SP178962)SENTENÇAFeitas essas considerações, JULGO PROCEDENTES os pedidos, para declarar a inexigibilidade do débito no valor de R$ 2.183,33, em nome da autora, referente ao imóvel situado na Travessa Um, Rua João Silveira da Cruz, 25 ? ?fundos?, Tinga - Caraguatatuba ? SP, ponto de Entrega PDE 0468017666, com vencimentos entre 24.10.2012 a 23.04.2013 (fl. 5 da contestação - evento 10), não podendo servir de motivo para a recusa da ligação dos serviços de água e esgoto solicitados pela autora no endereço Av.

Jundiaí, 396, Balneário Forest - Caraguatatuba/SP, cabendo à parte autora proceder novo pedido de instalação dos serviços.

Por consequência, JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito, com fundamento no artigo 487, I, do Código de Processo Civil.

P.I.C.
21/08/2025 13:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
21/08/2025 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/08/2025 12:38

Julgado procedente o pedido
19/08/2025 16:44

Conclusos para julgamento
19/08/2025 16:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: COMPANHIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO - SABESP. Justiça gratuita: Não requerida.
19/08/2025 14:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
31/07/2025 11:49

Juntada de Petição - COMPANHIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO - SABESP (SP178962 - MILENA PIRAGINE)
30/07/2025 10:54

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10 - Ciência no Domicílio Eletrônico
25/07/2025 14:55

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/07/2025 14:55

Determinada a citação
25/07/2025 14:52

Conclusos para decisão
25/07/2025 14:20

Juntada de peças digitalizadas
23/07/2025 14:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
22/07/2025 15:12

Determinada a emenda à inicial
22/07/2025 14:53

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
22/07/2025 14:52

Conclusos para despacho
21/07/2025 15:02

Juntada de peças digitalizadas
17/07/2025 11:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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