05/09/2025 07:00

Expedição de Certidão.
26/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002662-39.2025.8.26.0358 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Mirassol - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrido: Wesley Francischetti Faccina - Magistrado(a) Silvio José Pinheiro dos Santos - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - RECURSO INOMINADO SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL BONIFICAÇÃO POR RESULTADOS (LCE 1245/2014) - INCLUSÃO NA BASE DE CÁLCULO DO 13º SALÁRIO E TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS - ADMISSIBILIDADE - NATUREZA REMUNERATÓRIA CONFORME PUIL 015 IRDR 0056229-24.2016.8.26.0000 (TEMA 7) PACIFICADO AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO DO ART. 37, XIV, DA CF E PRINCÍPIOS - INEXISTÊNCIA DE OFENSA AO PRINCÍPIO DA SEPARAÇÃO DE PODERES INOCORRÊNCIA DE VIOLAÇÃO AO ART. 2º, § 1º, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1.245/2014 - PRECEDENTES DESTE COLÉGIO RECURSAL - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA MANTIDA RECURSO NÃO PROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Ellen Cristina Pereira Barcelos Goulart (OAB: 310434/SP) - 16º Andar, Sala 1607
25/08/2025 20:10

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 17:33

Expedição de Certidão.
25/08/2025 16:25

Prazo Intimação - 15 Dias
25/08/2025 14:04

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 08:33

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
25/08/2025 08:33

Julgado Virtualmente
21/08/2025 12:06

Julgamento Virtual Iniciado
30/07/2025 11:18

Conclusos para despacho
28/07/2025 07:25

Expedição de Certidão.
21/07/2025 00:00

Publicado em
17/07/2025 15:49

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 12:53

Expedição de Certidão.
17/07/2025 12:52

Expedido Termo de Intimação
17/07/2025 11:42

Distribuído por sorteio
16/07/2025 15:24

Processo Cadastrado
14/07/2025 14:57

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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