TJSP - 1007146-71.2020.8.26.0100
1ª instância - 02 Registros Publicos de Central
Polo Passivo
Partes
Terceiro
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/09/2025 08:31
Expedição de Certidão.
-
05/09/2025 08:31
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
04/09/2025 11:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/09/2025 11:37
Juntada de Petição de Réplica
-
04/09/2025 01:14
Certidão de Publicação Expedida
-
04/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1007146-71.2020.8.26.0100 - Usucapião - Usucapião Especial (Constitucional) - Maria de Lourdes Lima Oliveira - - Patrícia de Lima Oliveira - - André de Lima Oliveira - - Fábio de Lima Oliveira - Aparecido de Paula Lima - - Miriam Coelho de Barros Silva e outros - 1.
Manifeste-se a parte autora em réplica, sobre todas as contestações apresentadas, no prazo de 15 (quinze) dias.2.
Sem prejuízo, no mesmo prazo, deverão as partes especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência.
O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias.
Na hipótese de requerimento pela produção de prova testemunhal, faculto às partes a apresentação, desde já, do rol de testemunhas.
Observo que, nos termos do artigo 455, §§ 1º e 2º, do CPC, as testemunhas serão intimadas da audiência pelo advogado da parte que a arrolou, dispensada a intimação do juízo, por carta com aviso de recebimento, cumprindo ao advogado juntar aos autos, com antecedência de pelo menos 3 dias da audiência, cópia da correspondência e do comprovante de recebimento.
Caso se comprometa a apresentar a testemunha independentemente de intimação, presumir-se-á a desistência de sua inquirição no caso de não comparecimento.Faculto, ainda, nos moldes dos arts. 9º e 10 do CPC, a manifestação das partes sobre as questões de direito cognoscíveis de ofício pelo julgador e relevantes ao processo.
No mesmo prazo, informem se têm interesse na designação de audiência de conciliação/mediação para tentativa de autocomposição, nos termos do art. 139, V, do CPC.A fim de concretizar o princípio da duração razoável do processo e considerando o dever de os sujeitos processuais se comportarem de acordo com a boa-fé, tratando-se de processo digital, deverão os advogados incluir quando do peticionamento eletrônico o tipo da petição intermediária, no caso 38022 - Indicação de Provas. - ADV: JACQUELINE DE BARROS FABRICIO (OAB 296073/SP), CASSIANA RAPOSO BALDALIA (OAB 227995/SP), CASSIANA RAPOSO BALDALIA (OAB 227995/SP), CASSIANA RAPOSO BALDALIA (OAB 227995/SP), CASSIANA RAPOSO BALDALIA (OAB 227995/SP), JACQUELINE DE BARROS FABRICIO (OAB 296073/SP) -
03/09/2025 08:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/09/2025 07:59
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
02/09/2025 15:29
Juntada de Petição de contestação
-
17/08/2025 00:08
Expedição de Certidão.
-
06/08/2025 09:32
Expedição de Certidão.
-
06/08/2025 09:32
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
22/07/2025 15:59
Expedição de Certidão.
-
13/05/2025 14:13
Juntada de Outros documentos
-
06/05/2025 00:00
Expedição de Outros documentos.
-
24/04/2025 18:39
Certidão de Publicação Expedida
-
23/04/2025 13:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/04/2025 10:37
Proferidas outras decisões não especificadas
-
22/04/2025 12:48
Conclusos para decisão
-
17/04/2025 11:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/04/2025 19:36
Certidão de Publicação Expedida
-
02/04/2025 07:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/04/2025 16:52
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
14/03/2025 14:50
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
10/01/2025 11:30
Expedição de Mandado.
-
09/12/2024 13:34
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
06/12/2024 16:50
Certidão de Publicação Expedida
-
05/12/2024 00:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/12/2024 16:33
Proferidas outras decisões não especificadas
-
12/11/2024 12:05
Conclusos para julgamento
-
08/11/2024 11:14
Conclusos para decisão
-
07/11/2024 15:30
Expedição de Certidão.
-
14/09/2024 00:48
Expedição de Certidão.
-
09/09/2024 09:16
Juntada de Petição de Réplica
-
03/09/2024 11:19
Expedição de Certidão.
-
03/09/2024 11:19
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
31/08/2024 15:33
Certidão de Publicação Expedida
-
30/08/2024 12:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/08/2024 11:37
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
29/08/2024 19:21
Juntada de Petição de contestação
-
26/08/2024 05:59
Expedição de Certidão.
-
15/08/2024 09:06
Expedição de Certidão.
-
15/08/2024 09:05
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
15/07/2024 02:34
Expedição de Certidão.
-
04/07/2024 14:54
Expedição de Certidão.
-
04/07/2024 14:53
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
04/07/2024 13:56
Expedição de Certidão.
-
11/04/2024 16:11
Juntada de Outros documentos
-
11/04/2024 16:10
Expedição de Outros documentos.
-
20/03/2024 15:59
Certidão de Publicação Expedida
-
19/03/2024 01:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/03/2024 18:40
Proferidas outras decisões não especificadas
-
06/03/2024 10:55
Certidão de Publicação Expedida
-
05/03/2024 10:07
Conclusos para decisão
-
04/03/2024 01:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/03/2024 13:45
Proferido despacho de mero expediente
-
09/02/2024 10:18
Conclusos para decisão
-
31/01/2024 15:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/01/2024 08:33
Certidão de Publicação Expedida
-
15/01/2024 10:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/01/2024 09:43
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
19/12/2023 09:04
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
12/12/2023 09:47
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
07/12/2023 13:57
Juntada de Outros documentos
-
07/12/2023 13:57
Juntada de Outros documentos
-
07/12/2023 13:56
Juntada de Outros documentos
-
02/12/2023 22:02
Suspensão do Prazo
-
01/12/2023 10:33
Juntada de Certidão
-
01/12/2023 10:33
Juntada de Certidão
-
30/11/2023 09:04
Expedição de Carta.
-
30/11/2023 09:03
Expedição de Carta.
-
22/11/2023 16:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/11/2023 08:24
Certidão de Publicação Expedida
-
17/11/2023 13:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/11/2023 12:55
Proferidas outras decisões não especificadas
-
16/10/2023 10:32
Conclusos para decisão
-
09/10/2023 16:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/09/2023 07:41
Certidão de Publicação Expedida
-
28/09/2023 01:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/09/2023 17:56
Proferidas outras decisões não especificadas
-
27/09/2023 10:20
Conclusos para decisão
-
22/09/2023 15:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/09/2023 07:06
Certidão de Publicação Expedida
-
21/09/2023 12:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/09/2023 10:56
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
09/09/2023 11:01
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
07/08/2023 22:13
Expedição de Carta.
-
25/07/2023 15:53
Expedição de Certidão.
-
22/06/2023 07:01
Certidão de Publicação Expedida
-
21/06/2023 10:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/06/2023 09:17
Proferidas outras decisões não especificadas
-
20/06/2023 10:01
Conclusos para decisão
-
07/06/2023 10:28
Conclusos para despacho
-
29/05/2023 16:47
Expedição de Certidão.
-
29/05/2023 16:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/05/2023 10:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/05/2023 13:58
Certidão de Publicação Expedida
-
09/05/2023 10:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/05/2023 09:21
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
20/02/2023 00:48
Expedição de Certidão.
-
20/02/2023 00:47
Expedição de Certidão.
-
20/02/2023 00:47
Expedição de Certidão.
-
09/02/2023 15:20
Expedição de Certidão.
-
09/02/2023 15:20
Expedição de Certidão.
-
09/02/2023 15:20
Expedição de Certidão.
-
09/02/2023 13:40
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
16/12/2022 16:09
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
07/11/2022 11:04
Expedição de Carta.
-
12/08/2022 09:50
Certidão de Publicação Expedida
-
11/08/2022 01:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/08/2022 18:50
Proferidas outras decisões não especificadas
-
10/08/2022 12:39
Conclusos para decisão
-
09/08/2022 15:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/07/2022 09:57
Certidão de Publicação Expedida
-
27/07/2022 13:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/07/2022 12:51
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
01/04/2022 16:02
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
08/03/2022 11:03
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
08/03/2022 05:02
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
06/03/2022 21:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/02/2022 15:29
Expedição de Carta.
-
22/02/2022 15:16
Expedição de Carta.
-
22/02/2022 15:16
Expedição de Carta.
-
03/12/2021 04:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/12/2021 10:13
Certidão de Publicação Expedida
-
01/12/2021 05:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/11/2021 19:26
Decisão
-
30/11/2021 12:44
Conclusos para decisão
-
29/11/2021 16:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/11/2021 08:46
Certidão de Publicação Expedida
-
19/11/2021 10:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/11/2021 11:26
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
10/11/2021 12:32
Juntada de Petição de contestação
-
20/10/2021 04:19
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
20/10/2021 04:19
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
15/10/2021 06:09
Expedição de Certidão.
-
15/10/2021 06:08
Expedição de Certidão.
-
15/10/2021 06:07
Expedição de Certidão.
-
06/10/2021 16:50
Expedição de Carta.
-
06/10/2021 16:49
Expedição de Carta.
-
04/10/2021 15:36
Expedição de Certidão.
-
04/10/2021 15:36
Expedição de Certidão.
-
04/10/2021 15:36
Expedição de Certidão.
-
27/09/2021 18:13
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
24/09/2021 11:56
Expedição de Certidão.
-
17/06/2021 08:52
Certidão de Publicação Expedida
-
16/06/2021 12:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/06/2021 18:41
Decisão
-
15/06/2021 13:00
Conclusos para decisão
-
14/06/2021 16:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/05/2021 13:37
Juntada de Outros documentos
-
30/04/2021 08:24
Certidão de Publicação Expedida
-
29/04/2021 23:11
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista à Defensoria - Curador Especial
-
29/04/2021 12:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/04/2021 20:44
Decisão
-
28/04/2021 13:31
Conclusos para despacho
-
15/04/2021 18:02
Expedição de Ofício.
-
14/04/2021 04:00
Suspensão do Prazo
-
14/04/2021 03:42
Suspensão do Prazo
-
31/03/2021 11:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/03/2021 11:07
Expedição de Certidão.
-
22/03/2021 08:59
Certidão de Publicação Expedida
-
19/03/2021 12:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/03/2021 16:13
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
20/02/2021 10:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/02/2021 22:59
Suspensão do Prazo
-
29/12/2020 03:10
Suspensão do Prazo
-
17/12/2020 09:02
Expedição de Certidão.
-
29/10/2020 16:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/10/2020 22:49
Expedição de Certidão.
-
05/09/2020 23:37
Suspensão do Prazo
-
07/08/2020 17:32
Expedição de Ofício.
-
31/07/2020 11:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/07/2020 08:53
Certidão de Publicação Expedida
-
24/07/2020 11:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/07/2020 18:37
Ato ordinatório
-
14/07/2020 16:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/07/2020 11:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/07/2020 17:29
Juntada de Outros documentos
-
30/06/2020 08:55
Certidão de Publicação Expedida
-
26/06/2020 12:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/06/2020 20:24
Decisão
-
24/06/2020 18:50
Conclusos para decisão
-
24/06/2020 10:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/06/2020 13:06
Expedição de Certidão.
-
12/06/2020 08:54
Certidão de Publicação Expedida
-
10/06/2020 11:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/06/2020 15:43
Decisão
-
08/06/2020 21:24
Conclusos para decisão
-
08/06/2020 11:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/06/2020 05:40
Certidão de Publicação Expedida
-
01/06/2020 09:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/05/2020 15:50
Decisão
-
29/05/2020 09:16
Conclusos para decisão
-
28/05/2020 15:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/04/2020 08:55
Certidão de Publicação Expedida
-
01/04/2020 14:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/03/2020 16:54
Determinada a Emenda à Petição Inicial
-
18/03/2020 13:34
Conclusos para decisão
-
05/03/2020 10:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/02/2020 10:35
Certidão de Publicação Expedida
-
17/02/2020 12:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/02/2020 11:11
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
29/01/2020 14:18
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/01/2020
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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Processo nº 1002603-34.2025.8.26.0299
Fazenda do Estado de Sao Paulo
Natanael Teixeira de Oliveira
Advogado: Paulo Cesar Grillo da Silva
2ª instância - TJSP
Ajuizamento: 20/08/2025 12:23